Proposta está com consulta pública aberta no site do Senado
SUGESTÃO: Está sob consulta pública no site do Senado, um projeto de Lei do senador Aécio Neves, que estabelece uma garantia a mais para a sociedade e municípios nos casos de situação de emergência ou de calamidade pública, como os ocorridos nos desastres em Mariana, e, mais recentemente, em Santo Antônio do Grama, ambos em Minas Gerais. O PLS 355/2016 regulamenta a contratação de seguro para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental. O senador alerta que só em Minas Gerais tem hoje 50 barragens sem garantia de estabilidade. Aécio explica que a medida garantirá que a população e as regiões afetadas, em casos de desastres, sejam beneficiadas rapidamente com os recursos do seguro ambiental.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Nós temos assistido nos últimos anos uma sucessão de desastres ambientais sem que as empresas responsáveis por esses desastres cumpram com suas responsabilidades junto às populações atingidas. Eu apresentei um projeto no Senado Federal que está em consulta pública que garante que essas empresas tenham que adquirir seguro ambiental, para no caso em que ocorram tragédias esse seguro possa rapidamente ressarcir, recompensar as populações atingidas e as regiões degradadas.”
SUGESTÃO: Pela proposta, caberá ao órgão público licenciador, avaliar o porte e o grau de impacto do empreendimento e decidir sobre a exigência do seguro. O projeto cobre uma lacuna na Lei em vigor. A contratação desse seguro já é prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, no entanto, não é aplicada porque nunca foi regulamentada no Brasil. Aécio pede que a população contribua com sugestões.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Esse projeto precisa da sua participação. Eu tenho estimulado principalmente os mineiros das regiões mineradoras que participem na melhoria da construção dessa proposta, que visa garantir que as populações atingidas por desastres ambientais possam ser ressarcidas imediatamente.”
SUGESTÃO: Para contribuir com sua opinião, basta acessar o link: www.senado.leg.br/ecidadania. Clique sobre a aba “Consulta Pública” e busque pelo PLS 355/2016, em tramitação, de autoria do senador Aécio Neves.
De Brasília, Shirley Loiola.
