O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (26/02), sobre as dívidas dos estados e de Minas Gerais. O senador lamentou o desprezo do governo do PT em renegociar as dívidas, fundamental para que estados e municípios tenham mais recursos para investir em segurança e saúde.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Agenda de Minas no Congresso Nacional
Infelizmente, o governo federal, o governo do PT, desprezou a agenda que interessa a Minas Gerais. Na questão federativa, a renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega dentro do Parlamento. Algo vexatório. O ministro veio pedir desculpas, mas disse que o descontrole da economia impedia que ele mantivesse aquele acordo. Penalização para os estados e para a população.
A questão dos royalties do minério: eu me lembro que desde o meu primeiro mandato como governador, ainda no ano de 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. É um absurdo. Hoje, praticamente os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto. O projeto caminhou no Congresso Nacional. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e na última hora o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que seja votada.
Só estou citando dois exemplos. Poderia citar aqui inúmeros outros de obras atrasadas, como do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, do metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. Eu sugeriria que a presidente, já que tem vindo muito a Minas Gerais, desse uma volta em um vagão que ela trouxe a Belo Horizonte ou um palmo de metrô que foi construído em 12 anos de governo do PT. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade. E no Congresso Nacional vamos continuar discutindo a possibilidade de votar ainda este ano, tanto o marco regulatório, quanto a renegociação na dívida dos estados.
Sobre a expectativa em relação à ação do governo este ano
O governo está no fim. O que percebemos hoje é que o governo perdeu qualquer capacidade de articulação. O governo optou por inchar uma base sem qualquer amálgama, sem nada que a unisse, sem um projeto claro que justificasse esta união e, agora, paga um preço caríssimo por isso. O que assistimos todo o dia é o governo buscando amenizar as reações de sua base, que foi mal acostumada. Mal acostumada com cargos e transferência de recursos. Infelizmente, para o Brasil, o que estamos vendo é final de um ciclo.
Não acredito que haja qualquer capacidade de o governo do PT propor no Congresso Nacional qualquer questão estruturante. E, lamentavelmente, mesmo tendo vivido na última década um largo período de expansão econômica, de crédito fácil, nenhuma das reformas estruturantes, seja no campo político, no campo administrativo, tributário ou previdenciário, foi enfrentada pelo governo do PT. As reformas de hoje são as mesmas que estavam por fazer há muitos anos. E o diagnóstico que faço final é que o governo da presidente Dilma falhou na condução da economia, ao nos legar um crescimento extremamente baixo, apenas maior que o daa Venezuela, no ano passado, na América do Sul, e que o do Paraguai, no ano anterior. Uma inflação renitente no teto da meta, isso porque temos preços controlados em algumas áreas, e uma perda enorme da credibilidade do Brasil, que tem afastado investimentos.
O governo da presidente, além de falhar na economia, falhou na condução da infraestrutura. O Brasil tem hoje gargalos de toda ordem, ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos. Porque o aprendizado do PT no governo custou muito caro ao Brasil. O PT demonizou ao longo de dez anos a participação do setor privado nesses investimentos e, agora que se curva a eles, faz de forma tardia e muitas vezes de forma incompetente.
E na questão social, os indicadores estão aí. Infelizmente, em todas as avaliações internacionais que se fazem no quesito educação, o Brasil está no final da fila. Na saúde é uma verdadeira tragédia, com o governo federal participando cada vez menos proporcionalmente nos investimentos em saúde ao longo dos últimos dez anos. Na segurança pública, é uma grande tragédia. Falta autoridade ao governo e falta solidariedade também no financiamento da segurança pública. Por isso, meu sentimento é que teremos, a partir de 2015, para o bem dos brasileiros, um novo governo no Brasil.
Sobre a precariedade das rodovias federais em Minas e riscos no Carnaval
Pela absoluta falta de investimentos. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a fazer uma parceria público-privada no setor rodoviário e alertávamos o governo federal para a necessidade desse instrumento novo, de atração do setor privado para fazer investimentos que o Estado solitariamente não tem condições de fazer na velocidade e na dimensão necessária. O governador Anastasia já providenciou, já organizou, há um reforço no policiamento feito pela Polícia Militar. Acredito que a Polícia Rodoviária Federal também terá reforço nesse período de festas. Mas o fundamental é que haja cautela e responsabilidade por parte daqueles que vão viajar. Infelizmente, essa ainda é uma tragédia não apenas de Minas, mas do Brasil, o péssimo estado das rodovias federais. E Minas Gerais é o estado brasileiro que tem a maior parcela de malha rodoviária federal dentre todos estados da Federação. É hora de muita cautela e, obviamente, o policiamento ostensivo e preventivo será reforçado.
