Aécio é indicado relator na Câmara do Projeto de Lei 12/21, do Senado, que trata da licença compulsória de patentes de vacinas e insumos no combate a pandemias. O projeto regula os direitos de propriedade estabelecidos na Lei 9.279 e prevê a licença compulsória para produção industrial de imunizantes e insumos necessários ao enfrentamento de emergências sanitárias.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Aprovada pelo Senado a inclusão de 78 municípios mineiros na Sudene. Em 2018, como senador, Aécio relatou PLC 148/17, incluindo na Área da Sudene esses municípios localizados nos Vales do Rio Doce e do Mucuri, todos eles com índices de desenvolvimento econômico e social semelhantes aos do Semiárido brasileiro.
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Aécio ampliou o diálogo com representantes de diversas nações para garantir o fornecimento de vacinas contra a
Covid- 19 aos brasileiros.
Em reunião online, Aécio solicitou ao presidente da OMS, Tedros Adhanon, a revisão do cronograma de entrega de vacinas ao Brasil estabelecidas pelo Consórcio Covax Facility. Também reuniu-se com o embaixador da China, Yang Wanming, assegurando envio sem atrasos de insumos para vacinas no Brasil.
Aécio presidiu reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados destinada a debater a suspensão
de patentes dos imunizantes de combate à COVID.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Como presidente da CREDN, Aécio participou do Fórum sobre Agenda Global do Clima e da Defesa, no qual
afirmou que a relação do Brasil com o mundo depende de mudança na política ambiental.
Aécio apresentou projeto de lei propondo licença compulsória de imunizantes, medicamentos, ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) e outros insumos, bem como de qualquer tecnologia, que possam ser utilizados no combate a agentes causadores de surtos durante períodos de estado de emergência em saúde.
O PL 1247/2021 prevê a licença de uso em caráter provisório enquanto perdurar o estado de emergência.
Foto: Michel Jesus
Aécio é eleito novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, uma das comissões mais relevantes no Congresso Nacional. Membro da CREDN desde 2019, Aécio reafirmou seu esforço em ampliar parcerias e a cooperação entre o Brasil e as diversas regiões do mundo.
Foto: Alexssandro Loyola
