Artigo de José Serra – O Estado de S. Paulo – 13/06/2013
Há poucas semanas, foram concluídas as licitações para novas explorações de petróleo, paralisadas há cinco anos. Eram licitações, digamos, à procura de um autor. Como este não apareceu, voltou-se ao script do governo FHC. O total arrecadado pelo leilão, em bônus de concessões, foi de R$ 2,8 bilhões. Uma diretora da ANP, perplexa e extasiada, declarou que aquilo tinha sido “espantoso, grandioso e bacana”.
Esse atraso de cinco anos é um emblema da bisonhice do atual gerenciamento da economia e do País. Temos um governo que transforma facilidades em dificuldades, quando a obrigação mais elementar de um gestor é transformar dificuldades em soluções. Como diria minha mãe, sabiamente: procuram sarna para se coçar. O prejuízo é evidente: cerca de R$ 1,5 bilhão só no caso dos bônus, supondo juros módicos, de 10% ao ano. Pior: o investimento previsto de US$ 7 bilhões poderia estar em curso há cinco anos, gerando empregos e renda.
Hoje em dia, solução virar problema é regra, não exceção. O governo passado levou cinco anos para privatizar umas poucas estradas, processo capitaneado pela então ministra Dilma Rousseff. Foram as piores concessões de estradas jamais feitas no Brasil. Trouxeram novos pedágios, manutenção ruim e nada de investimentos nas rodovias.
Após outros cinco anos de estradas federais congestionadas e deterioradas, fez-se o anúncio de uma nova rodada de licitações, que, mesmo assim, ainda não ocorreu, pois, entre outras coisas, o governo estimou de modo errado a demanda futura de transportes e decidiu fixar um teto para a taxa de lucro das concessionárias, proeza inédita no mundo. Quando concedemos seis estradas estaduais em São Paulo, na licitação mais bem-sucedida da década no Brasil, estimamos, sim, qual seria a Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias, mas ninguém cogitou a insensatez de proibir que elas, em razão de ganhos de produtividade, pudessem ultrapassá-la – sempre que cumprissem o cronograma de investimentos e mantivessem a qualidade do serviço. Um esquema bem planejado resultou em tarifas relativamente baixas, outorgas elevadas e grandes investimentos das concessionárias.
Na área elétrica, o governo Lula levou três anos para fazer o primeiro leilão. Esticou a questão das concessões vigentes, que só foi tratada de forma atropelada e extremamente custosa no final de 2012 – 10.º ano da era petista – e com uma medida provisória, que acabou sendo derrubada e substituída por decreto! Paralelamente, só a novela de Belo Monte, que tem tudo de ruim em matéria de preços e privatização arrevesada, renderia um canal de más notícias na internet. Na prática, hoje, o abastecimento de energia elétrica no Brasil continua pendurado nas térmicas e dependendo de São Pedro.
Ainda no caso do petróleo, o colapso de gestão mais agudo se deu na implementação do modelo de partilha no pré-sal, em prejuízo do sistema de concessões, que ia bem. O novo método exigiu um aporte disfarçado do Tesouro à Petrobrás de mais de R$ 100 bilhões. E, acima de tudo, envolveu grande atraso dos investimentos no pré-sal, pois ficou difícil operar o modelo. O governo erra e, como está atolado até o pescoço nos negócios, assume as consequências e repassa os custos para os consumidores ou contribuintes.
O exemplo recente dos portos, cujos serviços então entre os mais custosos do mundo, é significativo. Foram mais de 12 anos de omissão na implantação de novos marcos regulatórios, ao fim dos quais Dilma editou uma medida provisória. Isso evitou a análise e o debate no Congresso e facilitou a tarefa dos que pretendiam sabotar o projeto todo ou em parte, além de permitir que alguns obtivessem vantagens heterodoxas em troca da aprovação. Por que o governo tinha de se expor à chicana e à chantagem? Em parte porque escolheu enviar uma MP, que, se não for votada e aprovada, perde a validade. Muito melhor teria sido o Planalto enviar um projeto de lei com urgência constitucional, que, depois de 90 dias, bloqueia a pauta do Congresso até que seja votado.
Tem-se um problema pela frente? Ora, em vez de resolvê-lo, vamos agravá-lo com criatividade. Um novo tropeço vem sendo burilado agora na mineração, corresponsável pela sustentação do balanço de pagamentos do Brasil, ao lado da agropecuária. No período recente o setor exportou em média uns US$ 40 bilhões por ano. Cerca de 20% da produção fica no mercado interno. No total, são gerados cerca de 180 mil empregos diretos.
Em 2009, Lula anunciou que faria um novo Código de Mineração. Não fez, é claro, mas gerou incertezas no setor, incitando os empresários a atuar na pesquisa e na obtenção de licença de lavras antes de mudarem as regras. Por isso mesmo, no fim de 2011 Dilma suspendeu as autorizações; muito depois tentou consertar, reabrindo umas poucas concessões. Estima-se que foram represados, em consequência, uns R$ 20 bilhões em investimentos. Mas… cadê a solução?
O senador Aloysio Nunes advertiu oportunamente que o governo recorreria de novo a uma MP, agora da mineração! Note-se que o tal código atiçará a questão dos royalties. Hoje o setor recolhe relativamente pouco aos Estados e municípios produtores. Alguém crê que isso vá permanecer, apesar das dezenas de bilhões de faturamento? E as regiões não produtoras vão ter um acesso de razoabilidade e não capturar mais nada, ao contrário do que pretendem com o petróleo?
Dispensando explicações psicológicas – do sadomasoquismo à megalomania -, pesam muito no modo petista de governar o despreparo e a ideia de que passar pelo governo é como fazer um curso de graduação. Vai-se para aprender, não para fazer as coisas direito, a tempo, antecipando-se aos acontecimentos, aos obstáculos, às reações no meio político e na sociedade.
Pesa ainda, acima de tudo, a convicção equivocada de que as vastas mudanças são promovidas automaticamente por grandes códigos, modelos inéditos, declarações enfáticas e cadeias nacionais de TV. O que parece valer não são as mudanças em si, mas suas simulações, sobretudo se forem bem aproveitadas como peças publicitárias.
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