O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves votou pela derrubada do veto do presidente da República ao projeto de lei que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE.
O veto presidencial foi derrubado em votação do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, garantindo, assim, a inclusão das cidades à Superintendência do Desenvolvimento.
São municípios da Região do Vale do Rio Doce, atingidos pelas mesmas dificuldades econômicas e sociais enfrentadas nos estados do Nordeste e com graves indicadores de pobreza da população.
“É justo que essas cidades possam também ter acesso a incentivos fiscais e a políticas de estímulo ao desenvolvimento que gerem empregos e renda para população que enfrenta severas dificuldades sociais. Asseguramos hoje que essa decisão, aprovada em maio por ampla maioria das bancadas da Câmara e do Senado, seja concretizada”, afirmou Aécio.
Em 2018, Aécio foi relator do PLC 148/17, no Senado, que previa a inclusão de municípios mineiros na Sudene, com base em seus indicadores sociais.
À época, o projeto foi rejeitado pela bancada do Nordeste e o então senador apresentou nova proposta de lei (PL 334/2018), estendendo aos municípios do Rio Doce os mesmos incentivos fiscais dados a empreendimentos na Área Mineira da Sudene.
A Superintendência dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
“Temos debatido essa inclusão intensamente nos últimos anos, no Senado e na Câmara. Fui relator do projeto no Senado, quando enfrentamos forte resistência na Casa. Felizmente prevaleceu o trabalho de importantes lideranças da região, dos prefeitos, do deputado Paulo Abi-Ackel e tantos outros da bancada mineira no Congresso”, afirmou Aécio.
Em maio passado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, incorporando à Sudene 81 municípios em Minas Gerais e três no Espírito Santo foi aprovado, mas, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De Minas Gerais, serão incluídos na Sudene os seguintes municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
