Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Aécio Neves saudou, neste sábado (04/09), a publicação da portaria interministerial que regula a concessão de visto temporário e autoriza a residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos afegãos sob ameaça no novo governo do Talibã.
A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, prevista na Lei n° 13.445/17, que estabelece mecanismos de proteção e solidariedade internacional a quem sofre risco ou violação de direitos fundamentais.
“Recebi com grande satisfação a portaria interministerial que autoriza a acolhida humanitária pelo Brasil de cidadãos afegãos. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, fiz formalmente esse apelo ao Itamaraty, no dia 26, e antes, na reunião com o chanceler Carlos França, dia 19, defendi essa medida de vital importância para os afegãos em risco e suas famílias. Em especial crianças, mulheres e idosos”, afirmou Aécio.
A portaria publicada estabelece os requisitos legais para a concessão do visto humanitário e não acarreta obrigação ao Estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.
A partir de agora, as embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
Juízas sob ameaça
Aécio Neves destacou a atenção especial a ser dada pelo Brasil aos pedidos de visto humanitário a juízas afegãs que se encontram sob ameaça de morte.
No último dia 25, ele recebeu um apelo da presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, junto à comissão da Câmara em defesa da acolhida para juízas afegãs e suas famílias.
“A comissão tem prestado todo apoio aos esforços para acolhida das juízas afegãs sob ameaça. O visto temporário e a autorização de residência para essas famílias que sofrem violação dos direitos fundamentais são medidas de proteção de vidas”, afirmou Aécio.
