O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento em todo país.
“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Aécio Neves em entrevista à TV Senado.
Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na entrevista, o senador alertou que metade dos lares brasileiros ainda não conta com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto de isenção das empresas do setor foi uma das promessas assumidas, e não cumpridas, pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014.
“O atraso do Brasil é histórico. Precisamos de ações objetivas, e não de um conjunto de boas intenções que não são cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que seria pago em imposto ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para mais investimentos em serviços de água e esgoto. É isso que precisamos”, ressaltou.
O senador destacou que a proposta, se aprovada em definitivo pelo Congresso, permitirá dobrar o número de residências atendidas com água tratada e captação de esgoto no país. Aécio afirmou que, quando governou Minas Gerais, o Estado conseguiu reduzir os índices de mortalidade infantil em regiões carentes com investimentos em obras de captação e tratamento de esgoto.
“Talvez dentre tantas medidas emergenciais, é aquela que mais de perto fala à vida real e cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades. É esta ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, defendeu Aécio Neves.
