O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (05/04), em Brasília. Aécio falou sobre a PEC das eleições gerais, crime de responsabilidade, impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre o vice-presidente Michel Temer.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a convocação de eleições gerais com a renúncia de todos os parlamentares e governadores para uma nova composição.
Nesse instante quaisquer dessas medidas criativas e utópicas – porque não têm qualquer relação com a realidade – servem apenas para fragilizar a tese do impeachment. Nós, do PSDB, não somos beneficiários do eventual afastamento da presidente da República. Até porque quem assume nesse caso é o vice-presidente da República. Mas, nesse momento, nós que sempre apostamos na tese de eleições gerais, a partir de uma decisão do TSE, convergimos para o impeachment por uma única razão: a presidente Dilma não tem mais qualquer condição de continuar governando o Brasil.
Vou além: mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Não há nenhuma saída sem traumas, mas a mais traumática de todas é a permanência da presidente da República. E a sua saída deve se dar pela via constitucional. Essa narrativa golpista faz mal ao Brasil internamente e está fazendo muito mal ao Brasil externamente.
O que conquistamos e que é nosso, um patrimônio dos brasileiros, ao longo de todos esses últimos anos, desde a eleição de Tancredo, em 1985, é a democracia. São as nossas instituições absolutamente sólidas. Não há espaço no Brasil para qualquer ruptura institucional. Não há espaço no Brasil para qualquer solução que não se atenha ao que determina a Constituição. A presidente da República deveria centrar a sua defesa nas acusações que lhe são feitas e não praticar este mercado persa de distribuição de cargos por um lado e o terrorismo político por outro. Ontem, na Comissão do Impeachment, o chefe da AGU, ministro José Eduardo Cardozo, disse que não houve dolo, não houve intenção da presidente da República. O que quis dizer o ministro José Eduardo Cardoso? Que a presidente da República é incapaz de saber de saber a extensão dos seus atos?
Eu, próprio, em um dos debates eleitorais, disse à presidente da República das pedaladas. Que ela estava utilizando os bancos públicos para pagamento de obrigações do Tesouro. Ela virou de costas. Ela sabia o que estava acontecendo e o crime de responsabilidade foi cometido. Não importa se maior ou menor. Foi cometido. Ou quer o ministro na sua defesa criar uma nova jurisprudência?
A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição- e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada, e esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados. Temos um Brasil pela frente, que precisa ser reconstruído por um governo que tenha autoridade. Repito que nós, do PSDB, por não sermos beneficiários diretos da eventual substituição da presidente, temos autoridade para propor ao Brasil uma agenda.
A nossa participação, se eventualmente ocorrer o afastamento da presidente, se dará em torno de uma agenda. Uma agenda de emergência para o Brasil, onde questões estruturais sejam enfrentadas. E eu quero afirmar aqui que talvez o pior dos resultados na votação do impeachment, para a presidente da República, seja a sua vitória, porque ela caracterizará a sua maior derrota, que é a perda da sua credibilidade, aí de forma absolutamente definitiva. Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos.
Qual seria a diferença entre as eleições através de uma PEC, por exemplo, adiantar as eleições e a impugnação da chapa? Por que o PSDB apoia uma ideia e não apoia a outra?
A PEC você pressupõe, obviamente, uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições tem que haver a concordância da presidente da República para que haja a maioria da sua base. Tem que haver a concordância do vice-presidente da República, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados. Isso é utópico hoje. Todas essas soluções emergenciais, nesse instante, improvisadas, elas servem àqueles que querem fragilizar a tese do impeachment. A tese do impeachment é a ideal? Não, não é o ideal, mas é o possível, é o emergencial. Por isso nós, que sempre estimulamos uma decisão rápida do TSE, mas que não temos o comando sobre essa decisão, que pode demorar mais três, mais seis meses, ou passar para o ano que vem, por responsabilidade para com o Brasil convergimos para o impeachment. E vamos dar do ponto de vista político-programático sustentação ao eventual governo que vier.
Pergunto se a presidente conseguir esses 180 votos, vai governar com isso? O Brasil consegue enfrentar esses dois anos e meio, um pouco mais, que nos separam de um novo mandato como uma presidente com um terço da Câmara dos Deputados – que é o objetivo deles alcançar? Não. O Brasil merece muito mais do que isso. E o tempo de um entendimento, o tempo de uma proposta de convergência que mostrasse desprendimento da presidente da República, lamentavelmente passou. E ela ainda hoje não demonstra a menor disposição ao diálogo. O diálogo para a presidente da República tem sido, durante todos esses anos, simplesmente um monólogo, e é por isso que ela chegou na posição que está.
O PSDB defende o impeachment do Temer?
Isso não está colocado. Se vier a ser colocado amanhã, terá que ser discutido. Acho que a presidente da República, de forma clara e porque haverá justificativas para a questão do Temer – se assinou esses decretos, enfim, por uma determinação da própria presidente da República –, hoje o que está posto, existe uma comissão de impeachment instalada, com a participação de membros de todos os partidos, que se debruça sobre uma peça jurídica. Agora, o impeachment, é preciso que isso fique claro, em qualquer país do mundo, tem como componente jurídico – que a meu ver está atendido –, houve cometimento de crime de responsabilidade pela presidente da República com as pedaladas fiscais e com a edição dos decretos, mas ele traz um componente político.
O impeachment é jurídico-político, e o político é o que está acontecendo com o Brasil. A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment. Portanto, nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil.
