O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou, nesta quarta-feira (9/12), a presidente Dilma Rousseff por tentar desviar o foco das denúncias que pesam contra ela no pedido de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. A presidente, que responde ao processo de impedimento por ter descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se negado a dar explicações para essa acusação e hoje, mais uma vez, usou programas sociais para justificar o crime de responsabilidade cometido pelo governo ano passado, como atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É hora de a presidente cair na real e defender-se das acusações que são feitas a ela. Ninguém está falando de conduta pessoal, ninguém está falando que a presidente tem contas aqui ou acolá. Estamos dizendo que a presidente hoje é investigada no TSE, pela utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral, e aqui, hoje, no Congresso, a partir de uma decisão do TCU que aponta que ela teria cometido crime de responsabilidade. Ela deveria gastar mais energias em defender-se das acusações reais do que ficar tergiversando, defendendo-se de acusações que a ela não foram feitas até agora”, afirmou Aécio.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do governo federal e confirmou a decisão anterior de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos para quitar despesas, como R$ 50 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional para cobrir subsídios dados a grandes empresas.

“O que estamos discutindo é exatamente isso. No nosso entender, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade e ela tem que cumpri-la. Não podemos dar um salvo-conduto para quem está na Presidência da República se eleger a qualquer custo e, depois de eleita, continuar cometendo crimes. Lamentavelmente, a presidente não compreendeu ainda a gravidade daquilo que foi feito ou não quer compreender. Ela não poderia fazer isso. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos públicos não podem financiar responsabilidades que são do Tesouro”, afirmou Aécio.

Ao contrário do que tem dito a presidente Dilma, as manobras fiscais não ocorreram para que o governo pudesse quitar o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. Os dois programas representaram ano passado R$ 42,4 bilhões de uma despesa total do governo de R$ 1,031 trilhão. Ou seja, dois programas juntos responderam por menos de 4% da despesa primária do governo.

Congresso paralisado pelo governo

O senador Aécio Neves também lamentou que a queda de braço entre governo e os partidos aliados tenha paralisado votações importantes para o país, como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e até mesmo o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“A base do governo, essa base tão bem remunerada do ponto de vista de emendas, do ponto de vista de cargos, é que teria que ter as condições hoje de mostrar que tem voto para aprovar a LDO, para aprovar a Lei Orçamentária e outras matérias que estão hoje pendentes de votação. O que percebemos é que não há mais governo, não há mais liderança do governo na Casa. Os próprios parlamentares do PT não vão mais à tribuna defender o governo por uma razão: já não acreditam mais no governo”, disse Aécio.

O presidente do PSDB criticou ainda a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que destituiu o relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa. Com isso, a votação foi mais uma vez adiada.

“Acredito que não é razoável que esse processo não tenha tido até aqui o encaminhamento natural, onde cada partido, cada força política expressasse o seu sentimento. No PSDB é claro. O PSDB já se manifestou pela continuidade do processo de investigação em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e esta será a nossa posição no Plenário. Nós temos apenas dois votos no Conselho de Ética. É importante procurar aqueles que estão votando pela postergação, pelo adiamento da decisão para que possam, de alguma forma, se manifestar”, ressaltou.