Em coletiva nesta sexta-feira (25/11), em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos eleitos pelo PSDB, Aécio Neves disse ter considerado acertada a decisão de pedido de demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política
“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (23), ao defender a aprovação da PEC 36 da reforma política.
A PEC aprovada em segundo turno, por 63 votos a 9, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço acaba com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado e dará a palavra final aos eleitores sobre quais partidos poderão usar dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio.
Combate à Corrupção
“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em coletiva, após encontro nesta segunda-feira (21/11) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio.
O procurador-geral e membros do Ministério Público integram o núcleo de combate à criminalidade e à corrupção formado pelo Ministério da Justiça para reunir propostas das procuradorias estaduais dos 27 estados brasileiros. O objetivo é contribuir no debate do Congresso Nacional com novas medidas contra corrupção.
Aprovação em primeiro turno da PEC da reforma política
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quinta-feira (10/11), a PEC 36 que trará importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos e a criação da comissão do Senado que fará um pente fino nos altos salários pagos a servidores públicos.
Em entrevista coletiva, hoje (10), em Brasília, Aécio afirmou que a PEC da reforma política, de sua autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), representa o mais importante avanço para acabar com as chamadas legendas de aluguel. Entre outras medidas, a PEC fixa um limite mínimo de desempenho nas urnas para um partido ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio.
“Esta proposta é o que de mais importante aconteceu nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização. Se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo”, disse o senador.
Comissão dos super salários
Sobre a comissão que identificará o pagamento no serviço público de salários acima do teto constitucional de 33 mil reais, o senador Aécio Neves afirmou, hoje (10/11), em Brasília, que: “ É preciso acabar com os abusos e privilégios em todos os Poderes Públicos e o Congresso Nacional deve dar o exemplo”.
Aprovação em 1º turno da PEC da reforma política
“Hoje existem 35 partidos aprovados pelo TSE, mais de vinte outros já com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses talvez melhor seria chamá-los de legendas que servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”, questionou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado Federal, nesta quarta-feira (09/11), durante sessão em que foi aprovada em 1º turno a PEC 36.
De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a PEC foi aprovada por 58 votos a 13 e será votada em 2º turno ainda este mês. A proposta prevê que as legendas terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.
“O que queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.