As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de incentivar as empresas a custearem gastos com a melhor formação e qualificação de seus profissionais.
O projeto de lei estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do imposto de renda.
A proposta impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.
O país tem hoje 14 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não sabem ler nem escrever. Desse total, três milhões têm entre 15 e 40 anos. Os dados do Censo de 2010 divulgados pelo IBGE indicam ainda que a média de anos de estudos no país é de 7,2 anos, o que significa que os jovens não concluem sequer o Ensino Fundamental de nove anos de duração. O Brasil tem 16,7 % de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.
