O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (8/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência uma Proposta de Emenda Constitucional no. 11, relatada por ele, no Senado, em 2011, que estabelece um prazo mínimo para a apreciação de medidas provisórias pelo Legislativo. A proposta prevê, entre outros pontos, que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 50 dias, cada uma das Casas, para apreciação de MPs.
“Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas. Algumas mais outras menos. Se essa for a lógica que nos leve a abdicar da nossa prerrogativa constitucional de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são as prerrogativas desta Casa”, afirmou Aécio.
A declaração foi dada durante discussão da Medida Provisória 694, enviada pela Câmara ao Senado faltando poucos dias para o fim da sua validade. Com isso, o presidente da Casa, Renan Calheiros, devolveu a MP ao Palácio do Planalto, alegando pouco tempo para avaliar a matéria.
O senador Aécio Neves apoiou a decisão do presidente da Casa. Na avaliação do senador, o Senado não pode analisar as MPs no afogadilho e abrir mão de sua prerrogativa de discutir e apresentar sugestões para melhorar o texto das MPs.
“Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia”, criticou Aécio Neves.
O senador ressaltou ainda que a devolução da MP não gera prejuízo ao país, já que o texto pode ser reeditado pela presidente Dilma Rousseff. Aécio sugeriu ao governo que se mobilize para que a Câmara vote a a PEC que estabelece as regras para a tramitação das MPs.
“Quem sabe o próprio governo, a partir não votação dessa medida provisória e da sua reedição, porque o artigo 62 permite que ela seja reeditada sem qualquer prejuízo a nenhum dos estados, até porque acredito que ela traz benefícios, quem sabe o próprio governo se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva”, afirmou.
