O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, discursou, nesta terça-feira (13/10), em plenário, no Senado Federal, cobrando da presidente Dilma Rousseff e do governo do PT saídas para a crise econômica e para a instabilidade que atinge o país.

Confira os principais trechos do pronunciamento do senador:
Sobre rejeição unânime das contas presidenciais pelos ministros do TCU

“O que o Tribunal de Contas disse aos brasileiros é que neste país a lei é para ser cumprida por todos. Em especial por aqueles que deveriam dar o exemplo”.

Um tema hoje é debatido não apenas nos plenários da Câmara ou do Senado, é debatido pela sociedade brasileira em todos os fóruns onde ela se reúne. Seja nas universidades ou nas associações de bairros, o tema da sustentabilidade deste governo não é uma prerrogativa da oposição hoje debater. Por que? Porque este governo perdeu, e isso é claro aos olhos da nação brasileira, a respeitabilidade, as condições mínimas de governabilidade. É louvável, devo aqui registrar, o esforço articulado das lideranças do PT de defender aqui, no Senado, e na tribuna da Câmara dos Deputados, principalmente nos últimos dias, o indefensável, porque senão aquilo que estamos fazendo nós da oposição, ao longo de todos esses meses, senão defender as nossas instituições.

E ninguém, absolutamente ninguém da oposição, ousou decidir ou definir qual o melhor encaminhamento para esse processo que aí está de instabilidade deste governo. Mas, em todos instantes, o que fizemos foi garantir que as nossas instituições, muitas vezes pelo governo confundidas com instituições de governo, mas na verdade são de Estado, fizessem aquilo que devem fazer. O Tribunal de Contas da União nada mais fez do que analisar tecnicamente as contas da presidente da República e será que todos os nove ministros daquela Corte têm uma coloração partidária, uma tendência política, e ousariam rejeitar as contas se não houvesse ali de forma clara a burla à Lei de Responsabilidade Fiscal?

O que o Tribunal de Contas disse aos brasileiros é que neste país a lei é para ser cumprida por todos. Em especial por aqueles que deveriam dar exemplo.

Ao desrespeitar o Tribunal de Contas como tentou fazer o governo, ao atacar o Congresso Nacional como vem fazendo, na verdade, aqueles que já mergulharam o Brasil, talvez na mais grave crise econômica da nossa história contemporânea, aliado a uma crise moral sem precedentes, querem ao final aniquilar as nossas instituições.

Mas felizmente, e é isso que é o ponto positivo que deve aqui ser saudado, elas têm funcionado com autonomia e com equilíbrio. Me refiro ao Ministério Público, me refiro à Polícia Federal, e em especial também nesse instante, ao Tribunal Eleitoral, que ali faz a sua parte: cumpre o seu dever, de julgar. E obviamente será dado sim o direito de ampla defesa à presidente da República, se houve, na campanha eleitoral, financiamento com dinheiro da corrupção na Petrobras. Mas esse samba de uma nota só, cantado e recitado pela base do governo em relação aos golpistas, porque todos aqueles que rejeitam o atual governo são caracterizados em uma só construção de golpistas, na verdade não atinge a nós da oposição. Atinge a grande maioria da população brasileira.

Sobre impeachment da presidente Dilma

“Esse governo não irá cair porque não é uma estrutura. Ele irá ser limpo com benzina porque é uma mancha”.

O fato objetivo é que essa articulação do governo hoje, seja do Congresso Nacional, a partir da sua base, seja junto aos Tribunais Superiores, a partir de alguns dos seus prepostos, e seja na reconstrução da base aliada, só tem esse objetivo, a manutenção desse grupo por mais tempo no poder.

Estamos fazendo e vamos continuar a fazer aquilo que devemos fazer, defender a democracia, atacada e vilipendiada por aqueles que se apoderaram da estrutura do Estado Nacional para com qualquer custo se manterem no poder. Me me vem à memória seu pai, o grande senador, o grande homem público Ronaldo Cunha Lima, e grande poeta, e que defendeu a democracia no país o quando pode no seu tempo. E ele produziu uma frase que ficou marcada na história recente desse país. Referia-se ele ao governo ditatorial, ao governo autoritário. Mas peço licença ao poeta Ronaldo para transferir essa frase, esse pensamento para esse governo, sem tirar nem por. Disse lá atrás o senador Ronaldo Cunha Lima ao referir-se ao governo militar, e transfiro para esse governo, disse ele: “Esse governo não irá cair porque não é uma estrutura. Ele irá ser limpo com benzina porque é uma mancha.”

Vejo aqui líderes importantes da situação hoje, que quando oposição patrocinaram, por exemplo, o afastamento do presidente Collor. Era golpe? Não acho que era. E as coisas não mudaram.

Portanto, o crime de responsabilidade é atestado por unanimidade do Tribunal de Contas e vamos ter oportunidade para esse debate, mas vamos continuar fazendo o nosso papel, defender a democracia e defender as instituições dos ataques que vêm sofrendo do governo do PT.


Sobre eleições presidenciais

“Cabe ao governo mostrar que tem condições de governabilidade. E cabe às oposições fazer o que estamos fazendo, com serenidade, sem ufanismos, mas fazendo com que a Constituição seja cumprida”.

Fui o primeiro brasileiro, poucos minutos após a consolidação da vitória, da atual presidente da República, a assumir a derrota. Por mais que ela não tenha cumprido a liturgia desses momentos de registrar, até como gesto de civilidade, de boas relações políticas, o telefonema do candidato derrotado.

Telefonei à presidente da República, cumprimentei pela vitória e disse à ela que a grande e a maior das responsabilidades que ela teria pela frente, sobretudo após uma eleição radicalizada em limites inimagináveis, seria de unificar o país. Disse à ela de forma muito clara que esse era o objetivo de todos nós. Mas não sei se a ligação não estava boa, ou se realmente a presidente não quis ouvir os sinais que nós ali estávamos dando.

De lá pra cá, vamos colocar as coisas como elas devem ser: a instabilidade porque passa o país é responsabilidade deste governo, dos que venceram as eleições, porque fraudaram informações, não fraudaram urnas, nós jamais fizemos essa acusação, queremos aprimorar o sistema e vamos apresentar sugestões para tal. Até porque o sistema hoje ele é inauditável.

O que ocorreu de lá para cá, é que os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Federal vêm trabalhando, felizmente, para todos nós brasileiros, porque governos passam, nós passamos, nossos mandatos são efêmeros, mas as nossas instituições devem ser permanentes.

Não temos que antecipar cenários. Agora, a responsabilidade por dar estabilidade ao país é da presidente da República. Resgatar um clima de confiança, que permita que os investimentos também retornem e que os empregos voltem a ser gerados, é responsabilidade da presidente e do governo. Cabe ao governo mostrar que tem condições de governabilidade. E cabe às oposições fazer o que estamos fazendo, com serenidade, sem ufanismos, mas fazendo com que a Constituição seja cumprida e, obviamente, as decisões dos nossos tribunais também sejam observadas.


Sobre financiamento de campanhas

“A fonte da corrupção não é o financiamento privado. É o caráter daquele que recebe e daquele que fornece”.

É preciso que fique claro que uma coisa é contribuição de campanha, como define a lei. Como eu recebi, o senador Jorge Viana, a senadora Vanessa e tantos que estão aqui receberam. A outra é extorsão, como aquela a que se refere o delator Ricardo Pessoa, que diz que foi extorquido para financiar a campanha presidencial. Portanto, esse é um tema que ainda terá espaço de debate nesta Casa, porque a fonte da corrupção – você haverá de concordar comigo – não é o financiamento privado, é o caráter daquele que recebe e daquele que fornece.

Portanto, essa é a questão central, e temos que ter mecanismos e instrumentos para punir – como vem fazendo o Ministério Público, a Polícia Federal e, em última instância, a Justiça brasileira – aqueles onde as denúncias e as comprovações já saltam aos olhos.

O que me inquieta neste instante é que ao perder os argumentos, ao ver fragilizados todos os argumentos de defesa das ações presidenciais, o PT ataca as instituições. Elas precisam permanecer, ser aprimoradas. Não podem ser atacadas porque tomaram uma decisão contrária ao interesse do Partido dos Trabalhadores.

Sobre pedaladas fiscais do governo Dilma

“Vejo uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-presidente Lula, para dizer o seguinte: “as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida”. Mentira! Fizeram única e exclusivamente para vencer as eleições”.

Vejo uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-presidente Lula, e vejo verbalizada por muitos daqueles que lhe são próximos, para dizer o seguinte: “as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida’. Mentira! O Tesouro teria recursos para pagar os programas sociais, só que não o fez deliberadamente. Por quê? Porque ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral. Logo depois das eleições, programas educacionais que eram importantes caíram pela metade ou tiveram, como no caso do Pronatec, um milhão e meio de vagas suprimidas. Fizeram única e exclusivamente para vencer as eleições.

Para ficar muito claro: o governo transferiu para os bancos públicos, como impede a Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilidades que eram do Tesouro e, obviamente, autorizou, a partir de novos decretos, novos gastos que inflaram artificialmente e irresponsavelmente outros programas. O objetivo foi alcançado. O primeiro deles:venceu as eleições. Mas hoje temos uma presidente da República ilhada, sitiada, e que vê sua base aqui comemorando uma liminar do Supremo Tribunal Federal, quando deveria estar comemorando a melhoria nos indicadores da educação, diminuição nesse nível vexatório de desemprego que vem crescendo no Brasil e que chega a 1,5 milhão de empregos formais retirados dos brasileiros em apenas 1 ano e 3 meses.

Essa é face, a meu ver, perversa daqueles que acharam que tudo podiam. Viver da contestação de impunidade durante todos os últimos anos e, agora, estão vendo chegar o momento do acerto de contas. Não com a oposição, mas com a Justiça e com os brasileiros.