Pronunciamento durante sessão do Senado Federal que vota impeachment da presidente da República

Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado.

Aécio Neves – Pronunciamento durante sessão do Senado Federal que vota impeachment da presidente da República

Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado.

Congresso dirá sim a um novo futuro para os brasileiros, diz Aécio

Ao chegar ao Senado, nesta quarta-feira (11/05), para a sessão que pode resultar no afastamento do cargo da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves afirmou que o pedido de impeachment, se aprovado, devolverá aos brasileiros a capacidade de voltar a sonhar com um futuro melhor.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que Dilma Rousseff caminha para deixar a Presidência pelos crimes de responsabilidades cometidos na gestão das contas públicas e por ela não ter mais condições de conduzir o país para uma rota de crescimento e geração de empregos.

“A presidente está sendo afastada porque cometeu crimes de responsabilidade e porque, na consciência da esmagadora maioria dos brasileiros, não tem mais condições de fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e melhorar. É um dia histórico, em que o Congresso Nacional, sintonizado com a grande maioria da sociedade brasileira, não vai apenas dizer não à presidente Dilma, não vai apenas dizer não ao governo do PT, vai dizer sim à democracia, sim a um novo futuro para os brasileiros”, ressaltou Aécio Neves, em entrevista coletiva no Senado.

Aécio ressaltou também que o PSDB apoiará no Congresso Nacional o eventual governo de Michel Temer na aprovação de medidas emergenciais para estancar a crise econômica que já desemprega mais de 11 milhões de trabalhadores, segundo dados recentes do IBGE.

“Não vamos virar as costas para as necessidades urgentes do Brasil de ter um governo que resgate a confiança, a credibilidade e permita aos agentes econômicos voltar a investir e voltar a fazer a roda da economia e do emprego girar”, disse Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB reforçou que o apoio do partido não se dará em troca de cargos em ministérios e empresas públicas. Ele defendeu que Temer, caso assuma o governo, monte uma equipe ministerial de alto nível, à altura dos desafios nacionais.

“O que temos dito é que é preciso que seja um governo altamente qualificado, enxuto. É preciso que ele reduza de forma vigorosa o tamanho da máquina pública para dar a ela eficiência que ela não vem tendo nesses 14 anos de governo do PT. O nosso apoio a um eventual governo Michel Temer se dará não em troca de cargos, se dará em torno de uma agenda de princípios, uma agenda de propostas que, inclusive, apresentamos. Eu próprio levei ao vice-presidente da República”, destacou.


Constituição

O senador rebateu o discurso do PT de que o impeachment da presidente é um golpe tramado pela oposição na Câmara e no Senado.

“A oposição não representa sequer 20% da composição do Congresso Nacional. A presidente caminha para ser afastada do seu mandato pelos erros sucessivos na gestão pública, pelos crimes de responsabilidade cometidos e, mais do que isso, porque perdeu todas as condições de retirar o Brasil do abismo no qual seu governo nos colocou”, afirmou.

Aécio ressaltou que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição para impor limites aos atos de governantes em obediência às leis vigentes no país. Entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe as manobras fiscais realizadas pelo governo em 2014 e 2015.

“Nossa Constituição funciona como um sistema de pesos e contrapesos e ela ali estabelece os limites da ação do Poder Executivo, para que não vivêssemos no absolutismo no Brasil. E a presidente, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, cometeu crime de responsabilidade”, observou Aécio Neves.

O senador destacou ainda que o rito do processo de afastamento de Dilma foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O mais relevante, o mais importante de todo esse momento, é que tudo isso ocorre com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente da sociedade brasileira e sairemos desse momento muito mais fortes do que estávamos lá atrás. É uma sinalização nova para os governantes de hoje e de amanhã. A lei está aí e está aí para ser cumprida”, defendeu.

Dia da votação do processo de impeachment

“Hoje, os brasileiros terão a oportunidade de voltar a sonhar com um futuro diferente. De tudo o que os sucessivos governos do PT tiraram dos brasileiros, para mim, o mais grave foi a capacidade de sonhar com um futuro melhor. Hoje, em respeito absoluto à Constituição, mas principalmente sintonizados com a vontade amplamente majoritária da sociedade brasileira, o Congresso não irá dizer apenas um não à presidente da República, um não ao seu partido, estaremos dizendo um sim a uma nova etapa da vida democrática brasileira”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em coletiva, no Senado, antes da abertura da sessão de votação do pedido de impeachment da presidente da República por crime de responsabilidade.

Aécio reiterou que o PSDB apoiará medidas de reforma a serem apresentadas ao Congresso Nacional, assumindo a nova equipe de governo, e não vinculará o apoio à ocupação de cargos.

“O PSDB dará sustentação ao governo do vice-presidente em torno de uma agenda de propostas e de princípios que eu próprio entreguei a ele na última semana. Não vincularemos a nossa participação a ocupação de qualquer cargo no governo”, afirmou.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o impeachment da presidente

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11/05), em Brasília. Aécio falou sobre o impeachment de Dilma Rousseff, crime de responsabilidade, PSDB e governo Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

O presidente Renan Calheiros disse que a votação deve ser pela admissibilidade, pela contagem de votos. O sr. acredita na vitória da oposição hoje?

Não é uma vitória da oposição. É vitória do Brasil. Tentam dizer que a oposição está afastando a presidente da República. A oposição não representa sequer 20% da composição do Congresso Nacional. A presidente caminha para ser afastada do seu mandato pelos erros sucessivos na gestão pública, pelos crimes de responsabilidade cometidos e, mais do que isso, porque perdeu todas as condições de retirar o Brasil do abismo no qual seu governo nos colocou. Hoje é o dia em que o Brasil tem possibilidade de se reencontrar com seu próprio futuro porque, de tudo que os desatinos, a irresponsabilidade do governo do PT nos tirou, de tudo, o mais grave é que o governo do PT tirou dos brasileiros a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

A presidente está sendo afastada porque cometeu crimes de responsabilidade e porque na consciência da esmagadora maioria dos brasileiros não tem mais condições de fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e melhorar. É um dia histórico, em que o Congresso Nacional, sintonizado com a grande maioria da sociedade brasileira, não vai apenas dizer não à presidente Dilma, não vai apenas dizer não ao governo do PT, vai dizer sim à democracia, sim a um novo futuro para os brasileiros.


O PSDB pretende participar do governo?

O PSDB apoiou o impeachment por responsabilidade para com o Brasil. O PSDB não é beneficiário do impeachment. Não vamos virar as costas para as necessidades urgentes do Brasil de ter um governo que resgate a confiança, a credibilidade e permita aos agentes econômicos voltar a investir e voltar a fazer a roda da economia e do emprego girar. O PSDB não indicará nomes para o governo, mas o presidente Michel, em assumindo a presidência da República, poderá buscar onde achar mais adequado, inclusive no PSDB, os melhores quadros para fazer um governo à altura das expectativas do país.

O que temos dito é que é preciso que seja um governo altamente qualificado, enxuto. É preciso que ele reduza de forma vigorosa o tamanho da máquina pública para dar a ela eficiência que ela não vem tendo nesses 14 anos de governo do PT. O nosso apoio a um eventual governo Michel Temer se dará não em troca de cargos, se dará em torno de uma agenda de princípios, uma agenda de propostas que, inclusive, apresentamos. Eu próprio levei ao vice-presidente da República. Hoje os brasileiros terão a possibilidade de sonhar com um futuro diferente.


O que espera para os próximos 180 dias, para o país?

Espero que melhor do que os últimos 180 dias. Na verdade, o governo Michel é um governo de transição que não pode ser visto como um governo de um partido político. Será um governo de coalisão em torno da qual deveremos nos esforçar para votar um conjunto de propostas, uma agenda corajosa, audaciosa de reformas estruturantes que permita o resgate da credibilidade do país. O governo no PT nos tirou isso. Tirou a confiança, nos tirou a credibilidade e quem paga o preço são os brasileiros mais pobres.


Como o sr. interpreta a judicialização?

É um recurso de quem perdeu a argumentação.

Sobre crime de responsabilidade.

Nossa Constituição funciona como um sistema de pesos e contrapesos e ela ali estabelece os limites da ação do Poder Executivo para que não vivêssemos no absolutismo no Brasil, ou em outras democracias. E a presidente, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, cometeu crime de responsabilidade. A sanção, a punição para o crime de responsabilidade é, como prevê a nossa Constituição, o afastamento. agora temporário, caso seja aceita a admissibilidade do processo, e depois definitivamente, caso ela seja considerada culpada. O mais relevante, o mais importante de todo esse momento é que tudo isso ocorre com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente da sociedade brasileira e sairemos desse momento muito mais fortes do que estávamos lá atrás. E é uma sinalização nova para os governantes de hoje e de amanhã. A lei está aí e está aí para ser cumprida.

Apoio do PSDB a eventual governo Temer independe de cargos, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta segunda-feira (25/04), que o apoio do partido a um eventual governo Michel Temer não se dará em torno da indicação de nomes para cargos no Executivo federal.

Em entrevista à imprensa, no Congresso, Aécio afirmou que a decisão de apoiar ou não um novo governo, se aprovado o impeachment de Dilma Rousseff, será tomada com base nos compromissos assumidos com as reformas defendidas pelo PSDB. Entre elas, a reforma política e da estrutura administrativa do Estado.

“Não condicionamos nossa participação no governo à indicação de quem quer que seja. Se o vice-presidente da República, no momento em que assumir, e esse momento ainda não chegou, buscar quadros no PSDB, obviamente terá o direito de fazer isso, mas não alterará nossa posição. O que pode alterá-la é o não compromisso com essa agenda. O que o PSDB propõe ao Brasil é uma agenda que nos tire da crise”, disse Aécio.

O senador confirmou que o partido prepara uma reunião de sua Executiva Nacional para a próxima semana com o objetivo de debater o apoio a um eventual novo governo. Ele adiantou que o PSDB defende compromissos com a preservação das investigações da Lava Jato, com a redução de ministérios e com a reforma política.

“O que queremos é um compromisso com essa agenda, uma agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, uma profunda reforma do Estado, por uma reforma política corajosa que possa restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos políticos que, na verdade, impedem as negociações de temas mais importantes e relevantes para o país”, defendeu Aécio Neves.


Impeachment avança

Nesta segunda-feira, o plenário do Senado aprovou os membros indicados pelos blocos parlamentares para a Comissão Especial que analisará no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A eleição da comissão foi antecipada a pedido do senador Aécio Neves. O colegiado será instalado nesta terça-feira (26/04), às 10h.

“Estamos fazendo aquilo que a população brasileira espera de nós, nos preparando para apresentar ao eventual futuro presidente Michel Temer, em confirmando o afastamento da presidente da República, um conjunto de propostas que consideramos essenciais para retirar o Brasil da crise. Não são propostas novas, muitas delas já foram debatidas intensamente durante toda campanha eleitoral, e elas, a partir da reunião da Executiva, estarão colocadas à disposição do vice-presidente da República para a eventualidade dele assumir. Essa é a nossa responsabilidade”, ressaltou Aécio.


Anastasia

O presidente do PSDB criticou a estratégia usada por senadores do PT hoje, em plenário, de dirigir ataques ao senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, indicado para a relatoria do processo de impeachment na Comissão Especial no Senado.

“O senador Antonio Augusto Anastasia é reconhecido nesta Casa como um dos mais qualificados senadores: Professor de direito constitucional, equilibrado, ameno no trato e cumpre-se o Regimento, indicado pelo segundo maior bloco. Não é possível que, numa questão como esta, já vamos, aqui, fazer um debate pessoal, de um nível que a sociedade brasileira não quer mais. É hora de travarmos o debate em torno dos temas centrais, das acusações que são feitas à presidente da República, e tirarmos isso desse FLA-FLU, dessa discussão entre partidos, porque ela em nada atende às expectativas do Brasil, que vive o momento de uma crise extremamente aguda e profunda”, afirmou Aécio.