Propaganda Enganosa

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 11/07/2016

Em meio a uma profusão de acontecimentos, um fato importante, que simboliza mais um duro encontro dos brasileiros com a realidade, passou quase despercebido pela opinião pública na última semana.

Em resposta a uma ação ajuizada pelo PSDB, a Justiça Federal da 1ª Região concluiu, em decisão exemplar, que o governo Dilma Rousseff usou recursos públicos para mentir aos brasileiros. No caso em questão, sobre a crise de energia e a mudança em direitos trabalhistas, então proposta pelo Executivo.

Um ano atrás registrei a liminar dada à época e a decisão, agora definitiva, merece ser reproduzida pela sua relevância, especialmente no atual contexto em que o país aprofunda a percepção dos seus direitos.

Diz um trecho da sentença: “Ao veicular uma situação não condizente com a realidade, o governo federal presta um serviço baseado no engano, ou seja, vale-se de propaganda enganosa aos seus clientes, quais sejam, os eleitores de todo o país, causando, flagrantemente, lesão aos princípios que devem nortear a coisa pública, conforme já delineado acima — é nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades, como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica”.

Ao reconhecer a prática pelo governo de propaganda enganosa, a Justiça traz um novo alento ao cidadão em seu direito de questionar informações que recebe de seus representantes. E lança uma luz sobre o importante debate de a sociedade ter meios que impeçam a sua manipulação.

Apresentei, à época, no Senado, proposta que torna obrigatória a divulgação da fonte oficial de dados e informações apresentados por propaganda de administrações municipal, estadual e federal. Assim como, a de um responsável que ateste a sua veracidade. O projeto prevê ainda direito de resposta, quando, comprovadamente, ocorrer propaganda enganosa. O governo responsável ficará obrigado a divulgar essa decisão nos mesmos espaços e com a mesma frequência que a campanha original, como forma de informar a verdade ao país.

É importante que, aprovada essa iniciativa, ela se some a outras que impeçam que a publicidade paga com dinheiro público se transforme, sem constrangimentos, em propaganda de partidos.

A decisão da Justiça possui um forte significado: lembrar a governantes que, além dos direitos assegurados na Constituição, o cidadão tem também direito a um princípio básico que deve reger qualquer país democrático — o direito à verdade. Até isso os governos do PT nos tirou.

Leia também aqui.

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No Facebook, Aécio comenta discurso de Dilma na Reunião Ministerial

Em sua página no Facebook, Aécio Neves fez comentários sobre o discurso feito da presidente Dilma, na Reunião Ministerial.
Leia:
 

COMENTÁRIOS SOBRE TRECHOS DO DISCURSO DA PRESIDENTE DILMA – REUNIÃO MINISTERIAL

“Nossa meta será continuar o projeto iniciado em 2003”, afirmou a presidente na abertura da reunião. A presidente explicou ainda que os ajustes econômicos são necessários e que irão “ampliar o projeto vitorioso nas urnas”. “Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, preservando as prioridades sociais que iniciamos há 12 anos. As medidas que iniciamos e consolidaremos vão continuar um projeto vitorioso nas urnas”, continuou a presidente.

COMENTÁRIO:

O projeto que venceu nas urnas foi diferente daquele que a presidente está implementando. A presidente prometeu uma coisa e está agora fazendo algo completamente diferente, que ela não discutiu ao longo da campanha. E sabemos, hoje, que o estelionato eleitoral foi duplo – o governo já vinha estudando nas mudanças no seguro desemprego, abono salarial e pensões antes das eleições, mas não apenas negava a necessidade de mudanças como atacava quem falava na necessidade de alguns ajustes. Foi um estelionato eleitoral premeditado.

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A presidente destacou as iniciativas no campo tributário e afirmou que vai apresentar um plano nacional de exportações. Em seu discurso, falou que é preciso tentar manter o desenvolvimento econômico do país, apesar do cenário internacional, e defendeu que haja “continuidade” em seu governo, com mudanças. “Precisamos de reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia […] garantindo a continuidade da criação de emprego e da renda”, afirmou.

COMENTÁRIO:

A presidente Dilma e o seu governo estão perdidos. O melhor plano para aumentar as exportações é o crescimento da produtividade, uma taxa de câmbio mais desvalorizada e acordos comerciais que não foram prioridades no governo Dilma e no governo do PT, que priorizou uma abordagem ideológica na nossa política comercial. E hoje o equilíbrio fiscal é necessário devido à política fiscal irresponsável do governo Dilma, que nos levou de um superávit primário de 3% do PIB para um situação de déficit primário.

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“Em nenhum momento do primeiro mandato descuidei da inflação”, assinalou a presidente.

COMENTÁRIO:

A inflação média no governo Dilma foi de 6,2% ao ano, acumulando uma inflação de 27% em quatro anos. Hoje, em um mundo de inflação baixa e próxima de zero na Europa, temos um país com uma inflação e elevada e que, este ano, corre o risco de passar de 7% e estourar o teto da meta. A presidente não apenas “descuidou da inflação” como segurou preços da gasolina e da energia, que serão reajustados agora. Em 2015, teremos um tarifaço, graças à política artificial da presidente Dilma de controlar a inflação, que foi um desastre duplo: não reduziu a inflação e deixou um prejuízo monumental para a Petrobras e Eletrobras.

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Dilma prometeu ainda a desburocratização. “Vamos fazer mais, gastando menos”, afirmou. A presidente anunciou o lançamento de um programa de desburocratização das relações das empresas e de cidadãos com estados, visando ao aumento de competitividade nas empresas. Ela também afirmou que o governo está preparando a reforma do PIS/Cofins e que deverá apresentar um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio exterior.

COMENTÁRIO:

Por que o governo não fez isso até agora? Como um governo que promete reforma do PIS/Cofins acabou de aumentar esse tributo sobre importações e combustíveis? A única reforma que foi feita até agora foi o aumento da carga tributária, na semana passada, em mais de R$ 20 bilhões, em um contexto de PIB estagnado.

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A presidente prometeu continuar com concessões de rodovias, ampliar concessões de aeroportos e também realizar concessões para hidrovias.

COMENTÁRIO:

Ao longo do governo Dilma, apesar do crescimento do gasto público em mais de R$ 200 bilhões, o investimento do Ministério dos Transportes caiu em mais de 20% e a taxa de investimento da economia brasileira, hoje, é menor do que em 2010. O plano de investimento foi tímido e o investimento público em infraestrutura foi reduzido.

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“O Brasil continua sendo uma economia continental, diversificada, um grande mercado interno com empresas e trabalhadores habilidosos e versáteis”, continua a presidente, que passa a citar números da economia brasileira

COMENTÁRIO:

De acordo com as projeções do mercado, o crescimento médio do Brasil nos próximos quatro anos será por volta de 1,5% ao ano e a taxa de juros do mercado ficará acima de 10% ao ano. Tivemos, no ano passado, um buraco grande nas contas externas – déficit em conta corrente de 4,2% do PIB – com queda do investimento, a inflação está em alta e a geração de emprego formais em 2014 foi a pior desde 1999. O Brasil está pagando um preço muito alto pela incompetência e amadorismo da política econômica do primeiro governo Dilma.

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A presidente se dirigiu às ministras e lembrou que o País é o maior consumidor de cosméticos do mundo.

COMENTÁRIO:

Mas o governo acabou de aumentar os impostos sobre a produção de cosméticos e a taxa de juros sobre operações de empréstimo. Isso significa que mesmo o que ia bem o governo agora tenta piorar, sugando recursos para financiar seus 39 ministérios.

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Durante seu discurso, Dilma também recomendou que os ministros reajam ao que ela chamou de “boatos”. “Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre, reajam aos boatos […]. Por exemplo, quando disserem que vamos acabar com os direitos trabalhistas, respondam em alto e bom som: “não é verdade”.”Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública”, afirmou a presidente aos ministros.

COMENTÁRIO:

Na verdade, a grande fábrica de boatos foi o PT, a candidata Dilma e seu marqueteiro na campanha de 2014. O que está acontecendo agora não é boato. A presidente já editou de forma autoritária Medidas Provisórias retirando direitos dos trabalhadores e pensionistas. Hoje, pela proposta do governo, quem trabalhou menos de seis meses com carteira assinada deixa de ter direito ao abono salarial. Novos pensionistas perderão 40% do seu benefício e o os jovens no primeiro emprego perderão direito ao seguro desemprego se não tiverem carteira de trabalho assinada por pelo menos 18 meses, antes 6 meses pela regra antiga. O governo está tirando direito dos trabalhadores.

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“Estamos tomando todas as medidas cabíveis para garantir o abastecimento de energia elétrica”.

COMENTÁRIO:

A presidente falta com a verdade. Não houve uma única propaganda para que a população economizasse água e energia e, atualmente, os reservatórios do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste estão com menos da metade da capacidade do início de 2014. Termos um aumento de mais de 30% na conta de luz e ainda assim é alto o risco de racionamento, porque o governo não adotou medidas preventivas, pois, ano passado, estava mais preocupado com as eleições.

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“Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o que disse no final do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha obstinação e honestidade a corrupção”.
A presidente Dilma também usou a reunião para reafirmar o que ela chamou de “compromisso da lisura com o dinheiro público”, com autonomia dos órgãos de investigação. E comentou as investigações feitas na Petrobras: “Temos que, principalmente, criar mecanismos que evitem que episódios como este voltem a ocorrer. Temos que saber apurar, temos que saber punir. Isso tudo sem diminuir a Petrobras”.

COMENTÁRIO:

Quem combateu a corrupção não foi o governo, mas sim a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. O que o governo fez foi possibilitar a corrupção com o aparelhamento político das estatais para viabilizar um projeto de poder. 

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Dilma promete colocar em debate, no primeiro semestre, a reforma política e cita, como pontos a serem debatidos, o financiamento de campanha e a participação da sociedade na política.

COMENTÁRIO:

Sempre que o governo se vê em um mar de denúncias, cita a reforma eleitoral. O governo não tem proposta de reforma eleitoral, não tem proposta de reforma tributária e não tem proposta de coisas alguma. Até a política econômica foi agora terceirizada para um economista de fora do PT, porque o governo não sabe o que fazer para solucionar os problemas que ele próprio criou. A presidente Dilma não se preparou para um segundo mandato. 

 

Aécio Neves

 

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