Senado aprova em 1º turno PEC da Reforma Política de autoria de Aécio Neves e Ricardo Ferraço

REPÓRTER:

O plenário do Senado aprovou por 58 votos a 13, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. O senador Aécio Neves explica que o projeto não visa barrar a criação de mais partidos, e sim, impedir o balcão de negócios praticado pela maioria das pequenas siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes. Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”

REPÓRTER:

A PEC põe fim também às coligações para eleições proporcionais, que são para deputados e vereadores. Aécio ressalta que a medida evita que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados “puxadores de votos”.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, em que pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam.”

REPÓRTER:

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pela Casa para seguir para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Aécio pede ao Senado prioridade na votação da PEC que muda regra para partidos

O senador Aécio Neves pediu hoje (19/09) ao presidente do Senado prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional (36) que muda regras de funcionamento dos partidos políticos.

Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma clausula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado. O texto prevê que essas mudanças serão feitas gradativamente a partir de 2018.

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional, sem que tenham, a meu ver, a maioria deles, identidade junto a setores da sociedade”, afirmou Aécio Neves.

Segue íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – 19/09/16

Senhoras e senhores senadores, volto a um tema que, tenho certeza, é caro a todos nós que fazemos política, mas de forma muito especial aos brasileiros que vêm assistindo a uma progressiva deterioração do ambiente político no Brasil. Isso se dá por uma soma de fatores, mas entre eles, em especial, a proliferação dos partidos políticos.

Ao lado do ilustre senador Ricardo Ferraço e, na verdade, inspirado em muitas outras propostas que, ao longo dos últimos tempos, já tramitaram nesta Casa. Aprovamos, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações proporcionais e estabelece, de forma gradual, uma cláusula de desempenho com o objetivo de fazer com que os partidos políticos efetivamente tenham representação na sociedade.

Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos a meu ver, a maioria deles, identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.

Não vou aqui me alongar dizendo o que vem acontecendo nas campanhas eleitorais, a mercantilização dos apoios. Todos nós aqui disputamos já sucessivas eleições e assistimos isso cada vez se agravando mais. E o apelo faço a V.Exa., e não sou o único a fazê-lo é que pudéssemos ter como prioridade, logo após a votação das eleições em primeiro turno, já que hoje completa-se a terceira sessão de discussão, precisamos de cinco.

Não é uma questão partidária. É uma questão absolutamente – não digo nem pluripartidária – acima dos partidos políticos. Então, o que queríamos apelar a V. Exa., porque até pelo ponto de vista simbólico, porque estaremos ainda durante o processo eleitoral para não parecer que estamos fazendo uma votação dessa dimensão apenas depois que as urnas se encerraram ou que o segundo turno se encerrou.

Fica aqui a solicitação. Poderia tratar como prioridade, talvez o primeiro item da pauta, não obstante alguma medida provisória ou algo que realmente impeça isso, mas a solicitação é que esse seja o primeiro dos temas a serem discutidos no Senado da República logo após o primeiro turno das eleições.

E antecipo a V. Exa., senador Renan, tanto o senador Ferraço, senador Aloysio e tantos outros que vêm discutindo essa matéria com lideranças na Câmara dos Deputados. Eu próprio, na última semana, me reuni com lideranças de seis dos mais expressivos partidos na Câmara e há uma convergência em torno desse tema. E como sabemos que a política é, acima de tudo, a arte de administrar o tema, não percamos essa oportunidade de acelerar essa votação e permitirmos que a Câmara ainda esse ano possa fazer o mesmo.

É um apelo que faço porque, na minha modesta avaliação, esse tema por si só e já com uma emenda aprovada por sugestão e iniciativa do senador Ferraço, a federação dos partidos possibilitará que partidos que não tenham obtido aquela cláusula mínima possam ter garantia do seu funcionamento parlamentar. É um aprimoramento e, por si só, diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto, dos partidos políticos com representação na sociedade brasileira.

Aécio Neves cobra votação urgente da PEC da Reforma Política

REPÓRTER:

Em pronunciamento, nesta segunda-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos. O projeto é de sua autoria junto ao senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos, limitando assim o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e também acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento numa sociedade tão plural como a brasileira, mas não tão plural que justifique a presença, hoje, de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos, a meu ver, a maioria deles, essa identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.”

REPÓRTER:

A PEC estabelece ainda a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um partido ter funcionamento parlamentar. Aécio destaca que a aprovação da proposta garantirá que os partidos políticos representem de fato a sociedade.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É um aprimoramento e, por si só, eu diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto: Partidos políticos com representação na sociedade brasileira.”

REPÓRTER:

São necessárias cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno. A votação será em dois turnos e precisará do apoio de no mínimo 49 senadores. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.