Executiva do PSDB fecha propostas sobre maioridade penal

Em reunião em Brasília nesta terça-feira (16/06), a Executiva Nacional do PSDB endossou as propostas debatidas pela bancada no Congresso na semana passada. O partido defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais 3 para 8 anos e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.

“Em primeiro lugar a Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar a questão em relação às nossas propostas sobre a discussão que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e ocorrerá também no Senado em relação à maioridade penal. Entre as duas propostas colocadas, seja a redução linear da maioridade para 16 anos proposta por alguns setores da Câmara dos Deputados e a proposta de simplesmente deixar como está hoje, que vem sendo a posição do PT e do governo, o PSDB fica com uma posição intermediária e a meu ver, equilibrada”, afirmou Aécio Neves sobre a proposta do senador Aloysio Nunes que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

O PSDB também defenderá o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 que torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. O projeto está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira.

O partido também fechou questão sobre a proposta de alteração no alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena em ala específica.

“Essas três propostas foram aprovadas pela executiva nacional do partido e serão as propostas a serem encaminhadas para as nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, ressaltou o presidente do PSDB após a reunião.

 

Pedidos de informação

A Executiva do partido também decidiu, por unanimidade, apresentar requerimentos questionando o governo federal sobre os investimentos federais feitos em programas e ações de prevenção à criminalidade de jovens. O partido quer informações sobre o total de investimentos realizados na garantia de creches e de escolas em tempo integral para atendimento de crianças e de jovens. De acordo com lideranças tucanas, o peso das ações de prevenção a crimes permanece sobre o ombros dos estados e municípios, sem a participação e o apoio por parte do governo federal.

PSDB fecha consenso em três propostas sobre maioridade no Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta terça-feira (09/06), que o partido fechou questão em torno de três propostas no debate sobre a maioridade no Brasil. Após reunião com a bancada na Câmara dos Deputados e com o governador Geraldo Alckmin, Aécio Neves afirmou que a sigla defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados; o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais 3 para 8 anos e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.

A redução da maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos tem origem em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado em 2012, mas acabou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início do ano passado com apoio da bancada do PT. Agora, o PSDB apresentará a proposta na Câmara. A PEC condiciona a redução para os casos em que houver uma decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Infância e Adolescência.

“Houve uma grande convergência na reunião da bancada na Câmara dos Deputados, com a participação do líder Carlos Sampaio e do governador Geraldo Alckmin, e o PSDB irá propor, na reunião da Executiva da próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles, uma PEC do senador Aloysio Nunes que aqui foi reeditada a partir de proposta do deputado Jutahy (Magalhães) que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito pelo juiz do caso. Portanto, permite que haja uma flexibilização em relação à legislação atual”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

 

Corrupção de menores

A terceira proposta defendida pelo PSDB na Câmara dos Deputados será o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 e torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. Também por iniciativa do PT, o texto não foi analisado pela comissão.

“Hoje a pena de corrupção de menores é de no máximo quatro anos de privação de liberdade. Ela pode chegar a até 12 anos. Exatamente para impedir essa indústria hoje de utilização de menores para o cometimento de crimes”, ressaltou o presidente do PSDB.

Já as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram sugeridas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e constam em projeto de lei relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. O projeto altera o ECA e amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena no sistema penitenciário comum.

“Também estamos fechando questão em torno de uma proposta de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, relatada aqui na Câmara pelo deputado Carlos Sampaio, que permite a extensão do tempo de internação do menor infrator dos atuais três anos para oito anos e essa pena, essa restrição de liberdade seria cumprida no estabelecimento diverso daquele onde os menores de 18 anos se encontram”, disse o senador Aécio Neves.

Reunião Bancada PSDB

O senador Aécio Neves, ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, durante reunião da bancada do partido na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09/06), quando foi definido o apoio do partido à redução da maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mais rigor nas penas para adultos que recrutam menores para o crime e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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George Gianni

 

Entrevista sobre Oposição do PT

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou hoje (09/06), em Brasília, o consenso do PSDB em torno de três propostas no debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Em coletiva, o senador afirmou que nenhuma das propostas tiveram o apoio do PT até agora.

 

Entrevista sobre Maioridade Penal

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou hoje (09/06), em Brasília, o consenso do PSDB em torno de três propostas no debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Em coletiva, o senador disse que os tucanos defenderão a PEC que flexibiliza a aplicação da lei no caso de crimes graves cometidos por menores, modifica o ECA e aumenta a pena para autores de crimes graves e o projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para adulto que usar menores em práticas criminosas.

 

Aécio Neves – Entrevista sobre a Redução da Maioridade Penal

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (09/06), em Brasília, sobre a redução da maioridade penal.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a maioridade penal.

Houve uma grande convergência na reunião da bancada na Câmara dos Deputados, com a participação do líder Carlos Sampaio e do governador Geraldo Alckmin e o PSDB irá propor na reunião da Executiva, na próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles, uma PEC do senador Aloysio Nunes que aqui foi reeditada a partir de proposta do deputado Jutahy (Magalhães) que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito pelo juiz do caso. Portanto permite que haja uma flexibilização em relação à legislação atual.

Também estamos fechando questão em torno de uma proposta de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, relatada na Câmara pelo deputado Carlos Sampaio, que permite a extensão do tempo de internação do menor infrator dos atuais três anos para oito anos e essa pena, essa restrição de liberdade seria cumprida no estabelecimento diverso daquele onde os menores de 18 anos se encontram.

E uma terceira proposta de minha autoria que agrava as penas para os maiores de idade que utilizam menores para o cometimento de crimes. Hoje essa pena é de no máximo quatro anos de privação de liberdade. Ela pode chegar a até 12 anos. Exatamente para impedir essa indústria hoje de utilização de menores para o cometimento de crimes.

São propostas ousadas, responsáveis e é importante que lembremos que todas elas tiveram a oposição do PT até aqui. A proposta do senador Aloysio no Senado Federal não teve por dois votos a possibilidade de ser votada em plenário pela postura clara do governo contrariamente a ela, até porque o governo, sequer no ECA, pretendeu até agora mexer.

A proposta apresentada e relatada pelo deputado Carlos Sampaio também teve a obstrução do PT durante todo o ano passado na sua tramitação na Câmara dos Deputados, e a nossa sequer houve a tramitação adequada na Comissão de Constituição e Justiça. Então, há um consenso do PSDB em torno dessas propostas. Somos a favor da redução da maioridade para crimes hediondos, já previstos na legislação, repito, ouvindo o Ministério Público e o juiz. Vamos propor a ampliação do prazo de permanência do menor infrator nas instituições de três para até oito anos, e vamos permitir que seja triplicada a pena de maiores de idade, de criminosos que utilizem menores para o cometimento de crimes. Essas são as propostas consensuais do PSDB, e aqui na Câmara o líder Carlos Sampaio tem a prerrogativa, tem a autoridade perante a bancada para negociar, inclusive com o presidente da Câmara, a forma em que essas propostas serão votadas.

 

A redução da maioridade passa para 16?

Para 16 anos no caso de crime hediondos (graves e específicos) porque existem hoje dois campos políticos que já se manifestaram. Um a favor da redução linear da maioridade para 16 anos. Não somos a favor dessa proposta. E outro que quer manter as coisas exatamente como estão. O que estamos defendendo agora é exatamente aquilo que defendemos durante a campanha eleitoral.