Aberto a consulta pública projeto de Aécio que regulamenta cobrança de seguro por danos ambientais
Todo cidadão pode opinar se é favorável ou não ao projeto de lei PLS 355/2016, de autoria do senador Aécio Neves, que regulamenta a contratação de seguro para o funcionamento de empresas de extração e tratamento de minérios. Aberto para consulta pública no site do Senado Federal, o projeto estabelece uma garantia a mais para […]