Aécio Neves defende que investigações sobre denúncias da Petrobras sejam ilimitadas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, que as investigações em torno das irregularidades envolvendo a Petrobras sejam ilimitadas. Aécio afirmou que a prisão de Renato Duque, que operava para o PT dentro da Petrobras, comprova que há sustentação nas suspeitas da oposição sobre a complexidade do esquema de corrupção na estatal. Para ele, os desvios atingem os mais elevados níveis da empresa.

“Temos que estar vigilantes para que não haja qualquer limitação a essas investigações. Quando nós, no Senado Federal, propusemos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu me lembro que líderes do PT foram à tribuna para dizer que não existia nada de errado na Petrobras, que aquilo era uma manobra eleitoreira das oposições”, afirmou Aécio.

O senador destacou que, em fevereiro de 2015, no retorno das atividades legislativas, a oposição entrará com um pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Segundo ele, o que se observa atualmente é a ausência de boa vontade para apurar as irregularidades na estatal.

“Vamos impedir que qualquer manobra no Congresso Nacional no sentido de impedir que as investigações, também no Congresso, avancem. Já orientamos nossas bancadas para começarem a coleta de assinaturas para, imediatamente, após o reinício dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, nós tenhamos uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, porque todas essas informações poderão ser utilizadas pela nova Comissão Parlamentar, já que estamos percebendo que não há uma vontade clara, ao contrário do que diz a presidente da República, da sua base em avançar nessas investigações ainda esse ano”, ressaltou Aécio.

Para o senador, as irregularidades cada vez mais intensas envolvendo a Petrobras indicam irresponsabilidade do governo. “Quem está denegrindo a imagem e a história da nossa maior empresa, é a irresponsabilidade desse governo, que montou lá, segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa. Essa é uma expressão usada pela Polícia Federal” afirmou Aécio.

Em seguida, Aécio Neves acrescentou que: “O que percebo é que as coisas estão chegando muito próximo dos mais altos dirigentes desse governo e é preciso que essas investigações ocorram. O que posso assegurar é que tem muita gente em Brasília sem dormir nesses últimos dias, e continuarão sem dormir”.

Aécio reiterou seu respeito às ações conduzidas pela Polícia Federal, informando que sua desconfiança é sobre a ausência de vontade política. “Tenho muito respeito pelas instituições do Estado Brasileiro, em especial pela Polícia Federal”, disse ele.

Instalação da CPI da Petrobras – 02/04/2013

O senador Aécio Neves e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (02/04), requerimento para instalação de CPI Mista para investigar denúncias relativas à Petrobras. Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e condenou tentativas da base governista de impedir as investigações.

Aécio Neves protesta contra manobra da base governista para impedir investigações da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (04/04), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras. Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.

Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.

Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.

 

Abaixo, trechos de fala do senador Aécio Neves em plenário:

Seriedade nas investigações

“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.

 

STF 

“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.

 

Manobra

“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.

 

Presidência do Senado

Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.

 

Constrangimento

“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras.”

 

Apuração

O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo.

 

CPI Mista

“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.

 

Demais investigações

“A base do governo tem maioria de sobre para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.

 

Governador Tarso Genro

“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade.”

Aécio e líderes da oposição protocolam pedido para CPMI da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a CPI da Petrobras

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentou sobre a CPI da Petrobras, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (02/04), em Brasília. Aécio Neves informou que foi protocolado, hoje, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com 30 assinaturas no Senado Federal e 231 assinaturas na Câmara dos Deputados.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador: 

Sobre pedido de instalação de CPI Mista da Petrobras

Acabamos de protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com 30 assinaturas no Senado Federal e 231 assinaturas na Câmara dos Deputados, um número, portanto, muito além daquele que seria necessário. O que queremos? É muito simples.

O que queremos é uma investigação em relação às denúncias que sucedem a cada dia em relação à Petrobras. Seja em relação à Pasadena, onde o prejuízo aos cofres da Petrobras e, portanto, ao Brasil, foi de mais de US$ 1,2 bilhão. Seja em relação à refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões e que já consumiu alguma coisa em torno de US$ 18 bilhões. O que queremos é o que os brasileiros querem: apuração, investigação. Não pré-condenamos ninguém.

É a oportunidade até do governo e quem sabe da própria presidente da República explicar as razões pelas quais ela apoiou uma medida tão lesiva aos cofres da Petrobras, sobretudo, numa área em que ela diz e é reconhecida como especialista.

Havíamos protocolado no Senado, vamos aguardar a decisão de hoje do presidente Renan Calheiros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há como obstacular, não há como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações. E o grave é que o PT e a base do governo não querem uma outra investigação.

Quero dizer de público aqui o seguinte. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem. O governo tem maioria para isso. Mas não usem do instrumento da violência para impedir uma manifestação constitucional e regimental da minoria. Preservar o direito da minoria é preservar o próprio Parlamento. Esperamos, portanto, que o presidente do Senado, do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e imediatamente abra as investigações, seja uma CPI no Senado ou, como preferimos agora, uma CPMI, envolvendo as duas Casas.

 

A leitura do requerimento para criação da CPMI será apenas no dia 15, data da próxima sessão do Congresso?

Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que pela gravidade do tema e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso Nacional única e exclusivamente para leitura. Porque, após a leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Repito. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Não pode é impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras.

 

Pedirão que o requerimento de criação da CPMI seja lido quando?

O mais rapidamente possível, em sessão extraordinária, se ele quiser ainda hoje.