Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.


Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Projeto relatado por Aécio que aumenta pena para roubo de gado e venda de carne clandestina vira lei

Entrou em vigor nesta quarta-feira a lei que tipifica como crime o furto e receptação de animais criados para produção e consumo. A lei número 13.330, originária de um o projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves, foi sancionada, no mês passado, sem vetos pelo presidente interino Michel Temer e insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que nós estamos fazendo é enfrentar uma realidade que traz, obviamente, prejuízo aos proprietários rurais, em especial proprietários de animais, e obviamente também à saúde pública. Nós estamos inibindo o comércio clandestino de animais. É raríssimo, no país, qualquer proprietário rural – me refiro em especial aos pequenos proprietários rurais – que não tenha razões para se queixar de furto de gado, especialmente. Os autores poucas vezes deixam registro desses crimes. Portanto, o agravamento desses crimes, e nós sabemos que a facilidade de cometê-los é enorme, principalmente nas regiões do interior do país.”

De autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), a lei estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais. O texto da lei define como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou o transporte de carne ou de alimentos sem procedência conhecida e legal.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Projeto relatado por Aécio que aumenta pena para roubo de gado e venda de carne clandestina vira lei

O presidente em exercício Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente.

A nova lei (nº 13.330) foi sancionada nos termos do projeto aprovado pelo Senado em 13 de julho. De autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), o texto estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais.

“Estamos enfrentando uma realidade que traz grande prejuízo aos proprietários rurais, em especial aos pequenos, em todo país, vítimas de furtos de animais. Mas combatendo também um grave problema de saúde pública. O comércio clandestino de carne e de outros produtos de procedência ilícita é uma questão que é tratada na nova lei do ponto de vista criminal, com o agravamento das penas não apenas para quem vende, mas para quem armazenamento esses produtos”, disse Aécio Neves.

O texto da lei define como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou o transporte de carne ou de alimentos sem procedência conhecida e legal.

Senado aprova proposta aumenta pena para furto de gado e venda de carne ilícita

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira punição mais grave para furto, abate clandestino e receptação de animais bovinos, suínos e caprinos. O projeto de lei do deputado federal Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, determina penas mais rigorosas pelo desvio de animais de corte e venda ilícita da carne. Agora, a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Atualmente o roubo de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais, que prevê reclusão de um a quatro anos. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressaltou a importância da iniciativa para evitar prejuízos econômicos, principalmente para pequenos criadores. E alertou, ainda, que a medida pode preservar a saúde dos consumidores.


Sonora do senador Aécio Neves

“O que nós estamos fazendo aqui é enfrentar uma realidade que traz, obviamente, prejuízo aos proprietários rurais, em especial proprietários de animais, e obviamente também à saúde pública. Nós estamos inibindo o comércio clandestino de animais”

Ao defender a proposta antes da votação, Aécio salientou que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do país.


Sonora do senador Aécio Neves

“É raríssimo, no país, qualquer proprietário rural – me refiro em especial aos pequenos proprietários rurais – que não tenha razões para se queixar de furto de gado, especialmente. Os autores poucas vezes deixam registro desses crimes. Portanto, o agravamento desses crimes, e nós sabemos que a facilidade de cometê-los é enorme, principalmente nas regiões do interior do país.”

A nova legislação acrescenta o art. 180-A, que também prevê a pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa, para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou comercialização, animais domesticáveis de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Projeto penaliza comércio de carne de origem ilegal

É uma demanda, principalmente dos pequenos produtores rurais e proprietários de gado de todo o país, e tem o apoio também do Ministério da Agricultura, do Ministério da Saúde. Eu conclamo os senhores parlamentares para que possamos aprová-lo”, afirmou o senador Aécio Neves, ao defender a aprovação do Projeto de Lei 128/2015, que aumenta pena para furto de gado e animais, e a venda de carne de origem ilegal.

O projeto do deputado Alberto Hamm e relatado por Aécio Neves foi aprovado na noite dessa quarta-feira (13/07), por unanimidade, no Senado, e segue agora para sanção presidencial. A partir dele, a pena para furto de animais aumenta para prisão de 02 a 05 anos, mais multa.

Veja trechos do pronunciamento de Aécio Neves em defesa do voto dos senadores.

Senado aprova relatório que aumenta pena para roubo de gado

É uma demanda, principalmente dos pequenos produtores rurais e proprietários de gado de todo o país, e tem o apoio também do Ministério da Agricultura, do Ministério da Saúde. Eu conclamo os senhores parlamentares para que possamos aprová-lo”, afirmou o senador Aécio Neves, ao defender a aprovação do Projeto de Lei 128/2015, que aumenta pena para furto de gado e animais, e a venda de carne de origem ilegal.

O projeto do deputado Alberto Hamm e relatado por Aécio Neves foi aprovado na noite dessa quarta-feira (13), por unanimidade, no Senado, e segue agora para sanção presidencial. A partir dele, a pena para furto de animais aumenta para prisão de 02 a 05 anos, mais multa.

Veja trechos do pronunciamento de Aécio Neves em defesa do voto dos senadores.