Senado aprova em 1º turno PEC da Reforma Política de autoria de Aécio Neves e Ricardo Ferraço

REPÓRTER:

O plenário do Senado aprovou por 58 votos a 13, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. O senador Aécio Neves explica que o projeto não visa barrar a criação de mais partidos, e sim, impedir o balcão de negócios praticado pela maioria das pequenas siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes. Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”

REPÓRTER:

A PEC põe fim também às coligações para eleições proporcionais, que são para deputados e vereadores. Aécio ressalta que a medida evita que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados “puxadores de votos”.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, em que pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam.”

REPÓRTER:

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pela Casa para seguir para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Aécio Neves – Entrevista sobre a aprovação da reforma política

Sobre aprovação em 1º turno da PEC da reforma política.

Esta proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu no Congresso Nacional nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Significa se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos políticos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo. Esta proposta é racional. Permite que a sociedade escolha aqueles partidos políticos que deverão representá-la no Parlamento e vai diminuir muito a mercantilização dos tempos de televisão e do próprio fundo partidário. Portanto, vamos votá-la no dia 23 em segundo turno e enviá-la imediatamente à Câmara, sem modificações.

Sobre esta comissão que será aberta hoje pelo presidente Renan, há consenso? A relatora será a senadora Kátia Abreu?

Existe consenso sobre a necessidade de acabarmos com abusos e com privilégios que existem hoje na União e em vários estados da Federação. É o trabalho da comissão que vai possibilitar a construção de um consenso. Mas se ela trouxer à tona esses privilégios, já terá prestado um grande serviço ao país. Por isso, ela não tem de ser vista com reservas. O trabalho será acompanhado, certamente, pelas nossas instituições, pela imprensa brasileira, e dela pode sair sim um limitador. Se o Brasil passa por um ajuste duro nas suas contas, na busca do equilíbrio fiscal para retomar o crescimento, é preciso que a sinalização seja dada por todos os poderes e não apenas pelo poder Executivo ou pelo poder Legislativo.

Qual a importância de se aprovar essa reforma política?

Essa proposta talvez seja o que de mais importante aconteceu no Brasil nos últimos anos em relação a racionalização do processo político. O Brasil tem hoje 35 partidos aptos a disputar eleições, registrados pelo TSE, mais outros 31 em processo de regularização. É algo inimaginável. O Brasil vai para o livro dos recordes, mas um triste recorde porque não existem 30, 40 e muito menos 60 segmentos de pensamento na sociedade que justifiquem um partido político para expressá-lo.

O que estamos propondo então é a racionalização desse processo, a permissão para a criação de partidos políticos conforme determina a lei, com 500 mil assinaturas, em um número expressivo de estados, continua valendo. Você pode criar um partido político, não inibe esse processo. Mas para ele ter os benefícios da lei, acesso ao Fundo Partidário e o tempo de televisão, ele precisa estar representando um segmento mínimo da sociedade.

Colocamos inclusive um patamar muito baixo, razoável, que é de 2%. Isso significaria, se aplicado na nossa realidade de hoje, aprovada essa proposta, sairíamos dos 35 para 11 partidos políticos funcionando no Congresso Nacional. Já é um excesso, mas é o que é possível, é uma redução possível, podemos pensar até no futuro em reduzir ainda, enxugar ainda um pouco mais. A primeira etapa é essa, você criar esse patamar mínimo, e esses partidos terão que ter esse percentual de 2% em pelo menos 14 estados, para que não se tenha um partido político muito concentrado em um ou em outro estado.

Como impedir que um único candidato traga um monte de outros parlamentares para o Congresso?

Essa é uma outra distorção do nosso processo eleitoral, onde um candidato solitariamente acaba trazendo candidatos sem representação. O que estamos também contribuindo para que isso deixe de existir nessa PEC? É propondo o fim das coligações proporcionais. O que é coligação proporcional? É quando um pequeno partido inclui um deputado ou um candidato em uma chapa de um partido que realmente existe em troca da oferta, por exemplo, do tempo de televisão.

O que acontece? Esse nome, que não teria votos para se eleger dentro do seu partido, se elege com as sobras de um partido maior, chega no Parlamento e acaba tendo um comportamento, uma atividade parlamentar na grande maioria das vezes oposta, antagônica, a aquele comportamento do partido pelo qual ele se elegeu, e acontece a usurpação indevida do voto porque você vota em um determinado candidato, de determinado partido, e elege um outro de outro partido que vai fazer oposição a aquele aqui no Congresso.

O fim das coligações proporcionais obrigará os partidos a constituírem chapas, a discutirem projetos das suas regiões, das suas cidades, dos seus estados. Se conseguirmos aprovar essas duas propostas que estão nessa nossa PEC, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho acima de 2%, teremos feito 70% da reforma política necessária no país. O que não podemos é ficar omissos e permitirmos, que já na próxima eleição, o Brasil esteja frente a 50 ou 60 novos partidos pedindo o voto do eleitor. O que desmoraliza a política.

E a questão da fidelidade partidária, como é que fica?

Também nesta proposta cuidamos da fidelidade partidária. Quem for eleito por determinado partido, para qualquer cargo, seja no poder Executivo ou Legislativo, tem que cumprir o mandato por aquele partido. Porque se não estamos permitindo a mercantilização da política. Hoje, os detentores de cargos executivos podem mudar quando quiserem. Acho isso um equívoco, mas foi uma decisão do Supremo que respeitamos, mas discordamos. Na nossa proposta fica garantido o exercício do mandato pelo partido pelo qual o cidadão disputou as eleições. E se sair do partido, perde o mandato e assume o suplente.

Essa reforma vai trazer mais credibilidade para a classe política?

Esse é o objetivo. Acabamos de sair de uma eleição municipal onde o descrédito foi o que prevaleceu. Espaço para os franco-atiradores, para aqueles que fizeram no país inteiro a negação absoluta da política. O que precisamos é melhorar, aprimorar a ação política. Não existe saída para nenhuma sociedade democrática que não seja através da política. A política é a expressão da vontade popular, é o voto.

Então, o que estamos querendo fazer é exatamente racionalizar a política para que as pessoas, quando votarem em um determinado partido, saibam se esse partido defende, por exemplo, privatizações, defende um Estado maior, defende a ampliação dos recursos para a área social ou o inverso, mais mercado, menos mercado. Com essa sopa de letrinhas que hoje invade as nossas televisões ninguém sabe exatamente o que cada partido, ou cada legenda representa.

É algo duro porque muitas dessas legendas têm representação aqui no Congresso e sempre existem os movimentos contra qualquer modificação, mas é hora de pensar no Brasil de forma republicana e não permitir que essa pulverização de siglas partidárias

Qual o cronograma a partir de agora?

No próximo dia 23, acabamos de acertar com o secretário-geral da mesa, estará sendo votado o segundo turno e sem modificações e imediatamente essa proposta vai a Câmara dos Deputados onde esperamos, que ainda este ano, ela possa ser votada, pelo menos o primeiro turno.

Sem modificações?

É o que esperamos. Sempre é um risco maior na Câmara porque lá estão praticamente todos esses partidos representados, mas há maioria sólida, nos partidos médios e nos partidos grandes, para fazer algo em beneficio, não para o partido A ou para o partido B, em benefício do processo político, da democracia.

O que estamos permitindo acontecer no Brasil é a desmoralização da democracia com siglas que passaram a ser não partidos, mas bons negócios. Porque muitas dessas pequenas siglas, e eu faço aqui a ressalva que não são todas, viraram bons negócios, porque recebem o fundo partidário dividem entre seus dirigentes e o direito ao tempo de televisão eles vendem durante o processo eleitoral. Essa é a mais crua verdade. Por isso que eu estou tão empenhado em aprovar esta proposta.

Senado aprova PEC de Aécio e Ferraço que muda importantes regras para partidos

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.
De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Aprovação em 1º turno da PEC da reforma política

“Hoje existem 35 partidos aprovados pelo TSE, mais de vinte outros já com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses talvez melhor seria chamá-los de legendas que servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”, questionou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado Federal, nesta quarta-feira (09/11), durante sessão em que foi aprovada em 1º turno a PEC 36.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a PEC foi aprovada por 58 votos a 13 e será votada em 2º turno ainda este mês. A proposta prevê que as legendas terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“O que queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

Pronunciamento sobre a PEC dos gastos públicos

“Não são medidas simples, são complexas e são duras, em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Mas estou absolutamente consciente de que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (09), ao destacar a importância da PEC 55 que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

A PEC foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para votação no plenário da Casa.

Como presidente do PSDB, Aécio destacou que adoção de uma agenda de reformas que permitam a retomada do crescimento econômico foi a principal condição para o apoio do partido ao governo Michel Temer.

“Não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro. Com um futuro de maior esperança”, afirmou.

Aécio afirma que PEC dos gastos públicos é necessária para reequilibrar as contas do país

REPÓRTER:

Por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O conteúdo da proposta aprovada pela Câmara foi mantido. A PEC estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Em entrevista coletiva logo após a votação, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a medida é um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“É uma amostra da consciência do Congresso Nacional, não só do Senado, como da Câmara, como já foi demonstrado, de que o Brasil precisa de uma correção rápida de rumos e da busca incessante do seu equilíbrio fiscal. As medidas são duras? São. Porque a profundidade da crise a qual os governos do PT mergulharam o Brasil obriga a que tenhamos de mudar a expectativa que existe hoje em relação a investimentos no Brasil. Essa medida é necessária. Não poderá vir solitariamente, precisa de outras propostas de reforma, mas é absolutamente necessária para resgatar um mínimo de equilíbrio fiscal no país, o que é essencial para a recuperação do investimento e, por consequência, do emprego.”

REPÓRTER:

Ao contrário do que acusa a oposição, o relatório prevê aumento dos investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.

De Brasília, Shirley Loiola.