Pacote de repetição

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 20/06/2014

 

O governo anunciou mais do mesmo que veio distribuindo à indústria nos últimos anos e que, até agora, não garantiu o crescimento do setor nem manteve a economia em crescimento. O mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando ao final com baixa confiança dos empresários na economia e um crescimento pífio na média dos quatro anos.

As medidas anunciadas na quarta-feira, depois de uma reunião a portas fechadas com os empresários, foram tão previsíveis que impressionaram. Até o último minuto imaginava-se que novo passe seria tentado em campo, mas foi o mesmo jogo já jogado. Foi um pouco mais de cada uma das medidas conhecidas e anunciadas em outros pacotes.

Mais uma pitada de Reintegra, programa em que os exportadores recebem um percentual em dinheiro do que pagam de impostos para exportar; mais um tempo do PSI, que é dinheiro barato do BNDES para a compra de máquinas, equipamentos e caminhões; mais um percentual e novo prazo para as compras governamentais com sobrepreço. Além da reapresentação do programa de pagamento de dívidas tributárias à prazo.

Ambição zero. Nenhuma proposta para enfrentar os problemas estruturais. Dado o adiantado da hora de um mandato que tem mais seis meses, tudo o que o governo fez foi avançar sobre o período seguinte e garantir que os presentes valerão também para 2015. Quem estará no comando no ano que vem é o eleitor que dirá, por isso, foi ato de campanha reunir-se para prometer o que se fará a partir de janeiro.

A proposta de nas suas rência ao produto nacional, mesmo se for 25% mais caro, já existia — como tudo do pacotinho —, mas foi engordada. A ideia tem o defeito de incentivar a ineficiência, o sobrepreço pré-autorizado, e, além disso, pode nos criar problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O PSI é uma contradição no próprio nome. Está em vigor há tempos, chama-se Programa de Sustentação de Investimento, mas não tem sustentado o investi- mento. Incentivou um pouco compras de má- quinas e de caminhões, mas principalmente serviu para transferir recursos subsidiados para as empresas, sem que seus efeitos tenham aparecido nos dados da taxa de investimento do país. Ela tem caído.

O ministro da Fazenda não sabia dar detalhes, mostrando que o pacote foi preparado às pressas para atender à determinação do ex-presidente Lula de que o governo Dilma melhorasse o diálogo com o empresariado, que estaria muito agastado com o governo.

Na verdade, os investidores estão inseguros por bons motivos. Não se sabe qual é o preço futuro da energia. Não foi debelada a inflação, mesmo após um ano de elevação dos juros. Há preços represados que terão que ser corrigidos, e isso dificulta o trabalho do Banco Central. O governo disse que tinha inventado uma fórmula nova de crescimento — a nova matriz macroeconômica — e, se ela existe, ninguém sabe, ninguém viu. O país cresceu muito pouco nos últimos quatro anos. Não houve reformas nem há movimento na direção de mudanças estruturais que enfrentem obstáculos que estão há muito tempo impedindo o crescimento sustentado da economia. A logística não melhorou; o pagamento de impostos continua sufocante, principalmente pela complexidade dos tributos; os gastos públicos continuam em alta, o que indica mais impostos à frente.

Os empresários saíram dizendo que melhor isso que nada. Claro, quem não gostaria de saber que o maior comprador do país, o governo, aceita pagar 25% a mais pelo seu produto do que o valor cobrado pelo seu competidor estrangeiro? Quem não gosta de mais prazo para pagar dívidas ou menos juros em novos créditos oferecidos pelo banco estatal?

O problema é que nada disso destrava a economia ou restabelece a confiança empresarial. Todos os índices de expectativas estão em níveis baixos. Há razões antigas para a descrença, mas as mais emergenciais são a inflação represada e o temor do preço da energia. O governo tem evitado falar em público sobre o fato de que as distribuidoras precisarão de nova ajuda, que terá que ser paga, ao fim das contas, pelo consumidor na conta de luz, da mesma forma que o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que elas já receberam. Incertezas assim não desaparecem com uma reunião a portas fechadas com alguns empresários, nem com a reciclagem de medidas já existentes.

 

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