O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado agilize neste segundo semestre a votação de projetos relacionados à reforma política.
Em pronunciamento na retomada dos trabalhos no Senado, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho, que condiciona o acesso de partidos aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e TV a uma votação mínima no território nacional.
“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque, sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, como as reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, entre outros, será dificultada imensamente”, afirmou o senador Aécio Neves no plenário do Senado.
Aécio também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Leia, a seguir, o pronunciamento do senador Aécio Neves:
Saúdo, em primeiro lugar, a presidência do Senado, reencontrando, na retomada dos trabalhos desse segundo semestre, o Senador Federal. Ao senador Ataídes que traz um tema recorrente nesta Casa, a necessidade de reinserirmos o planejamento na gestão pública brasileira. Senador [Eduardo] Amorim (PSC-SE), como sabe V.Exa., hoje, talvez o Brasil seja, de tantos, o país mais carente de um planejamento que permita que as obras venham acompanhadas do seu financiamento.
Porque além desse tema, e quero entrar aqui rapidamente, um outro existe no país. Me dizia, dias atrás, o ministro [das Cidades] Bruno Araújo, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande portes -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para essas obras existia. É o engodo, é enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá. Grande parte do esforço do ministro Bruno tem sido exatamente readequar o orçamento da sua pasta às expectativas antes geradas.
Então, além das obras inacabadas, temos aquelas que sequer foram iniciadas, mas foram lançadas e prometidas. Este trabalho do Senado Federal é extremamente importante para estabelecermos um mínimo de planejamento na execução do Orçamento federal. Mas eu quero aqui lembrar que estivemos juntos talvez no penúltimo dia dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, quando levei a V. Exa. na companhia do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, um conjunto muito restrito de propostas no campo da reforma política, mas absolutamente necessários para que o Brasil readquira as condições mínimas de governabilidade.
Levei a V. Exa. que conhece profundamente esse tema e vários foram outros esforços, tanto do Senado, quanto da Câmara, de avançar nesse tema. Selecionamos ali dois apenas que poderiam ser viabilizados por si só resgatar um mínimo de ordenamento no quadro político partidário brasileiro e V.Exa. deu ali a sugestão da criação de uma comissão mista com o prazo rígido para que possa efetivamente dar resposta, que se não é uma demanda cotidiana dos cidadãos mais distantes da política, é uma necessidade emergencial, eminente da sociedade brasileira.
Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, as reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente.
Portanto, apelo à V. Exa., sempre aqui reconhecendo o esforço no acatamento de muitas das nossas sugestões, inclusive na construção da agenda do primeiro semestre desse ano legislativo.
Ali, nós já falávamos desse segundo semestre atípico em relação às eleições, mas não podemos deixar de colocar, de introduzir como prioridade desta Casa, do Senado Federal, a reforma política. E V. Exa. tem em mãos uma proposta assinada pelo senador Ricardo Ferraço, por mim, por vários outros senadores, que pode ser, talvez, o grande avanço, a grande virada de página que poderemos dar para resgatar minimamente a relação, a sintonia dos partidos políticos com a sociedade que eles devem representar.
