O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, hoje (15/06), sobre a ida de uma comissão de parlamentares a Caracas (Venezuela).
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a visita à Venezuela.
O senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e eu estaremos liderando uma comissão especial de senadores que embarca na próxima quinta-feira com destino a Caracas, na Venezuela.
Uma viagem política de um lado, para manifestarmos nossa absoluta solidariedade aos democratas da Venezuela, mas também humanística. Um dos principais líderes da oposição, Leopoldo Lopez, se encontra já há 22 dias em greve de fome, buscando com esse gesto sensibilizar as autoridades da Venezuela para a libertação dos presos políticos e para a definição da data das eleições parlamentares naquele país.
Essas seriam as duas questões centrais que iremos tratar. Vamos nos solidarizar com os presos e fazer mais um apelo à sua libertação e também parta que haja definição da data das eleições parlamentares na Venezuela, com o acompanhamento também de organismos internacionais.
Eu tenho dito que quando se fala de democracia e de liberdade não há que se respeitar fronteiras. Vamos, portanto, um grupo suprapartidário, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. É hora de fortalecermos a democracia. A democracia pressupõe respeito ao contraditório.
Acabo de conversar com Lilian Tindori, esposa de Leopoldo Lopez confirmando a nossa ida.
Há por parte deles um apelo já há algum tempo para que isso ocorra e ocorre a meu ver num momento adequado. Nós estaremos, na verdade, suprindo com o nosso gesto, a omissão, a gravíssima omissão do governo brasileiro em relação a essa questão.
Não estamos falando de apoio a A ou B. Estamos falando de democracia, de respeito às liberdades. E se o governo brasileiro se omite nessa questão, o Congresso Nacional fará a sua parte se fazendo presente a partir de quinta-feira na Venezuela.
Esperam alguma reação do governo venezuelano, acusação de intromissão nos assuntos internos com essa ida dos senadores?
Não. Até porque nós estaremos lá pregando aquilo que é essencial ao mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Ao contrário. Eu espero que o governo venezuelano entenda essa nossa ida como uma manifestação do Congresso brasileiro em nome da grande, da esmagadora maioria dos brasileiros. O que nós queremos é respeito à democracia, à data das eleições e, obviamente, a libertação dos presos políticos. Até porque a democracia pressupõe embates, pressupõe eleições, mas pressupõe também respeito aos adversários.
Sobre a agenda.
A partir dessa definição feita oficialmente pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, em conversa inclusive com o presidente Renan, atendemos a um convite que as oposições nos fazem. A agenda deve ser definida, acredito eu, até amanhã. Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs inclusive a viabilizar uma aeronave. Parece que existem algumas dificuldades para autorização por ser uma aeronave militar, autorização para o pouso em território venezuelano. E, não havendo essa autorização, iremos partir de uma aeronave viabilizada pelo Senado Federal.
É esperado para essa semana a decisão do governo da presidente Dilma com relação ao fator previdenciário, se veta ou sanciona a mudança aprovada pelo Congresso. Qual é a expectativa do sr.?
Temos que aguardar a definição da presidente. O que dizíamos na campanha eleitoral, Aloysio e eu, e reafirmamos, é preciso uma evolução em relação ao fator previdenciário, que amenize a punição a setores importantes da sociedade brasileira, obviamente em especial aos aposentados. É preciso que agora aguardemos a decisão do governo, qualquer que seja ela, para vermos se o veto vem acompanhado de uma medida minimamente razoável. O Congresso tomou a sua decisão e a bola agora está com a presidente da República.
Sobre a votação do TCU.
Uma outra questão relevante, que também é iniciativa do senador Aloysio Nunes e minha, diz respeito à expectativa da votação por parte do TCU daquilo que se estabeleceu chamar de pedaladas fiscais, na verdade uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal cometida pelo governo durante o ano passado, e já determinada pelo Tribunal de Contas pelo seu relator. Falta agora a votação do pleno daquele tribunal. O que assistimos ao longo desses últimos dias foi algo absolutamente inédito e inaceitável, a presença quase que diária de ministros de Estado, do advogado-geral, dentro do TCU, que é um órgão acessório do Poder Legislativo, tentando influenciar a decisão dos membros do Tribunal.
Temos enorme respeito pelo Tribunal de Contas, que é composto por homens e mulheres altamente preparados e temos absoluta convicção de que a decisão do Tribunal de Contas será a decisão técnica, e se a decisão for técnica, obviamente, por todas as informações já divulgadas, que inclusive levou o estabelecimento, a entrada de uma ação criminal junto à Procuradoria-Geral da República, deverá ser pela rejeição das contas. E nós iremos, líderes da oposição, amanhã, no final da manhã, fazer uma visita de cortesia ao presidente daquela corte para reiterar a nossa confiança de que a decisão seja a decisão técnica, sabedores de que esse tipo de chantagem ou de pressão que se estabeleceu nos últimos dias não terá ali qualquer influência.