O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (09/04), em Brasília (DF). Aécio Neves comentou a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que manteve decisão do presidente Renan Calheiros, que impede a criação da CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves:

Sobre votação da CCJ que manteve decisão do presidente Renan Calheiros, que impede a criação da CPI da Petrobras e instala CPI da base governista, com temas distintos para dificultar as investigações.

Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, se curvando ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações da Petrobras, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Com essa decisão, a meu ver, vergonhosa, respaldada pela maioria governista, comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional acaba de abdicar, abrir mão de uma das suas mais relevantes prerrogativas, que é de investigar as ações do Poder Executivo. Retiraram agora das minorias um dever constitucional e um direito absoluto de, quando houver um fato determinado, investigar o governo federal. A partir de agora, e vejam a gravidade da decisão que aqui foi tomada, não haverá mais CPI, porque basta a maioria governista se organizar e apresentar, além do fato determinado pela minoria, 10, 20, 50, 100 novos assuntos.

Esse é um momento vergonhoso para o Congresso Nacional. Dependemos agora do guardião da Constituição brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal, que, esperamos, possa garantir esse direito constitucional e regimental. O Palácio do Planalto não pode tratar essa Casa como vem fazendo. Aqui virou um vale-tudo. Essa Casa está se assemelhando à governança da Petrobras, a casa da mãe Joana. A maioria vem aqui sem argumentos para dizer que a minoria não pode mais atuar. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa, fazendo valer a Constituição, garantir a instalação da CPI da Petrobras, já que a manobra governista sepulta não apenas agora, mas definitivamente comissões parlamentares de inquérito.

 

O governo sinalizou que também vai ao Supremo.

O Supremo é o guardião da Constituição. Se, infelizmente, a maioria governista mostra tanto desapego, tão pouco respeito à democracia, impedindo que a CPI seja instalada, cabe ao Supremo decidir essa questão. E basta seguir jurisprudências antigas, e não apenas uma, que lá já existem. É sagrado o direito da minoria. Havendo o número de assinaturas e o fato determinado cabe ao presidente da Casa simplesmente instalar a comissão parlamentar de inquérito, e não fazer juízo de valor em relação ao seu conteúdo.

Repito: aquilo que aqui, hoje, foi decidido pela Comissão de Justiça, com a chegada de parlamentares às pressas, quase que como rolo compressor, comandado pela maioria do PT, tem um efeito que vai muito além das investigações da Petrobras – e já seria muito grave impedir investigações sobre a Petrobras. Acaba definitivamente com o instituto da CPI, nesse e em futuros governos. Isso é um atentado contra a própria democracia, e é isso que tem que ser denunciado. Estamos aguardando a decisão, esperamos que seja rápida, do Supremo Tribunal Federal.

 

Sobre possível repercussão nas eleições.

Está na boca do povo. A sociedade brasileira quer saber de que forma a sua mais preciosa e valiosa empresa vem sendo governada. Essa não é uma CPI da oposição. Não inventamos uma CPI para investigar a Petrobras, para atingir a presidente da República. O que vem atingindo a Petrobras e a presidente da República é a falta de governança, diretores presos, a incapacidade de dar uma explicação só. Uns dizem que a compra foi um grande negócio, outros dizem que a compra foi feita com informações incompletas. Nem isso o governo consegue, de forma clara, dar uma explicação apenas. Usa-se o rolo compressor para impedir o exercício da democracia no Parlamento. Há muitos anos, e temos essa triste passagem da nossa memória, o AI-5 acabou com o habeas corpus, permitia que o presidente da República cassasse o mandato de parlamentares. Hoje, numa democracia, infelizmente, estamos vendo um ato quase que ditatorial. Estão cassando a prerrogativa de parlamentares investigarem o governo. Que democracia é essa? Portanto, a denúncia tem que ser feita. O ato de hoje é um ato ditatorial, e não um ato de quem preza e respeita a democracia.

 

Ouça a entrevista do senador: