Local: Palácio da Liberdade – BH

Assunto: Campanha de mobilização para correção dos royalties pagos às regiões mineradoras.

Sobre a campanha.

Hoje inicia-se, na verdade, uma campanha cívica em favor de Minas e das futuras gerações de mineiros. Esta campanha não é uma campanha partidária. Ela tem a marca e a presença extremamente importante da OAB, da ABI, das entidades representantes dos municípios mineradores, na busca da popularização do tema. Acho que este é o termo. Queremos fazer com que essa discussão não seja apenas uma discussão congressual que de alguma forma envolva apenas a classe política. É tão desproporcional hoje o que recebemos, nós estados e municípios mineradores, em relação àquilo que recebem, por exemplo, os produtores de petróleo, que queremos uma grade mobilização a partir de Minas, obviamente, alcançando alguns outros estados mineradores, como o Pará, que deverá fazer uma campanha também nos mesmos moldes, no sentido de alertar o Congresso e o governo federal para a necessidade de, em primeiro lugar, transformarmos aquilo que é hoje avaliado em cima do resultado líquido das empresas, portanto, depois de descontadas todos os custos e despesas da empresa para que sejam aferidos, a partir de agora, os royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo.

Apenas uma ilustração final, enquanto em relação ao petróleo, o que é cobrado chega até a alcançar até 10%, em média cinco, mas chega a alcançar em determinados momentos até 10% do resultado bruto, quando se vem para o minério, não chega a 3% em média do resultado líquido. Portanto, estamos conversando, e aqui tem prefeitos muito importantes que tratam desta matéria, e estamos conversando com estas lideranças com o objetivo de aumentar para talvez em torno de 4% do resultado bruto, aquilo que hoje não chega a 3% do resultado líquido.

Pretendo colocar se for possível, ainda em votação, no final deste mês, daqui a duas semanas, este projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado para que possamos depois levá-lo ao plenário. Portanto, esta é uma grande movimentação dos mineiros em favor do que temos de mais precioso, que é aquilo que a natureza nos ofereceu. E hoje estamos vendo as regiões mineradoras absolutamente degradadas, sem condições de estimular uma outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora quando ela se exaure. E, portanto, quero cumprimentar o governador Anastasia quero cumprimentar, quero cumprimentar a todos que aqui vieram, o senador Zezé Perrella, para que possamos realmente transformar este que já é um pleito, que já é um objetivo de uma mobilização nossa, numa mobilização da sociedade mineira.

Qual o maior empecilho para se mudar essa situação, o lobby das mineradoras ou convencer os colegas parlamentares?

Acho que o assunto está maduro como nunca estava antes, apesar de ser um tema recorrente, de várias legislaturas, esse tema sempre volta. Obviamente, as mineradoras têm também uma presença no Congresso. Fizemos há algum uma audiência pública com a presença do Murilo, presidente da Vale. Obviamente, eles têm suas razões. Mas há um convencimento crescente hoje no Congresso da necessidade de que isso avance. Na verdade, o próprio governo federal ficou de enviar o novo marco regulatório do setor e não fez até hoje. Já é uma dívida de, talvez, uns três ou quatro anos pelo menos, desde que se anunciou que haveria esse novo marco regulatório, que trataria também dos percentuais da Cfem, dos royalties. Acho que há clima para avançarmos, apesar de esse não ser um tema que esteja, até porque não são tantos os estados que têm na atividade mineradora um peso importante na sua economia, então você não tem uma mobilização de muitos parlamentares. O que estamos tentando fazer agora é isso. Eu quero trazer o nosso projeto para votar, se possível, ainda na última semana dessa sessão legislativa. Então é isso. Tem movimentação contrária? Sim. Mas essa movimentação contrária não se justifica mais, porque é tão acintosa a diferença, vocês viram aqui. O que estamos fazendo, representantes de vários partidos, presidente da Associação dos Municípios Mineradores, que é um prefeito do PT, temos aqui o Ângelo, que é prefeito, presidente da associação dos municípios, também de outro partido. Então, é uma mobilização das entidades de classe, da sociedade organizada, em busca de algo que é muito justo. Se você me perguntar se é fácil aprovar, não, até porque já teria sido aprovado se fosse fácil. Mas eu, que já estou lá há algum tempo, mesmo antes de ser governador, nunca vi um momento tão adequado para que isso ocorra. Vamos ver como vai ser a posição do governo federal, da base do governo, que é maioria hoje e será fundamental para a aprovação. Mas tem clima para aprovar.

Tem uma estimativa de quanto Minas perde com isso? Quanto passaria a receber?

Para você ter uma ideia, Rio de Janeiro recebeu, não é exatamente o que você me perguntou, mas serve como parâmetro, R$ 7 bilhões, o estado do Rio, em royalties do petróleo. Minas recebeu R$ 180 milhões. Mostra o absurdo disso. Achamos que podemos triplicar isso.

Senador, sobre o lobby das mineradoras.

Em primeiro lugar, estamos construindo uma proposta bastante equilibrada. Ouvindo a Associação dos Municípios Mineradores, ouvindo outros estados, e o Parlamento é a casa onde você parlamenta, onde você negocia. Se não houver uma objeção do governo federal, uma posição clara do governo contrária, acho que temos chance de aprovar. Apresentei esse primeiro relatório para discussão já há alguns meses, de lá para cá estamos fazendo conversas quase que individuais. O senador Flexa Ribeiro, do Pará, é o autor do projeto que estou relatando, temos conversando com cada senador, buscando construir uma maioria. Só não coloquei em votação ainda porque não tinha segurança de que essa maioria seria alcançada. Estamos requalificando essas alíquotas, posso aqui dizer, tinha uma ideia de saltar de até 3% do faturamento líquido para 5% do bruto, estamos reavaliando para que isso possa ficar em 4%, talvez um pouco mais palatável para possibilitar a aprovação. Isso significa que Minas, que receberia este ano R$ 275 milhões, quando falo Minas, estado mais municípios, passaria a receber R$ 1 bilhão. Há clima positivo para isso. O que não pode haver uma posição contrária do governo federal, o que espero que não haja. Dificuldades com parlamentares ligados a mineradoras vai haver. Mas acho que é absolutamente defensável a nossa proposta e é possível que a gente tenha já ainda antes do final do primeiro semestre, senão no início do segundo semestre, essa questão aprovada no Congresso.

Senador, o senhor é um dos líderes da oposição. O senhor acha que o governo federal vai ter essa bondade com o senhor, o senhor já tem essa sinalização?

Não é nem comigo, é com Minas, com o Brasil. É tão discrepante a situação, não estamos lutando por algo absurdo. E os resultados das mineradoras têm sido bastante expressivos e se fizermos uma comparação em relação a outros países do mundo, como Austrália, por exemplo, nós taxamos muito menos aqui. Não queremos inviabilizar as empresas mineradoras, ao contrário. Gostaria, inclusive, de tê-las como parceiras nesse processo, porque interessa a elas também minerar e trabalhar em um estado economicamente ativo, vigoroso do ponto de vista econômico. Não coloco isso como um embate nós versus as mineradoras. As mineradoras buscaram aqui seus resultados, queremos que continuem buscando, que tenham lucro, que empreguem, que gerem renda, riqueza para o estado, mas não podemos permitir que as áreas degradadas continuem degradadas e sem uma possibilidade. Porque o royalty tem, além do objetivo, talvez primeiro, de recuperação ambiental das áreas degradadas, tem também uma segunda razão de ser de possibilitar que uma outra atividade econômica seja fomentada naquela região para suceder a atividade mineradoras. E isso se faz também com treinamento de gente, qualificação, investimentos, incentivos. Então é isso que queremos. E acho que as próprias mineradoras, por mais que possam não vir a aplaudir, não se colocarão frontalmente contra algo que é muito importante para os estados brasileiros e para os municípios.

E o embate político, governador?

Não acho que farão isso, porque não vão atingir o senador Aécio, vão atingir o estado de Minas Gerais, o estado do Pará, Goiás, Bahia.

O royalty mineral chega a corresponder a 0,75%, não chega a 1%, do valor do lucro, por exemplo, da Vale. Claro que há uma preocupação com a saúde financeira das empresas. Imagino que esses 4% devem representar em torno de 1% do lucro de empresas como a Vale. O senhor acha que esse 1% vai causar um dano muito grande?

Acredito que não. Este já é um número já muito discutido, um número amadurecido por todos. Obviamente, se você está na direção de uma empresa que concorre, que disputa mercados, é natural que você não tome iniciativa de conduzir isso. Portanto, a iniciativa tem de ser nossa e o governador Anastasia, muito corretamente, teve o cuidado de convidar as entidades organizadas do Estado para participar desta questão porque isso não é uma questão partidária, não é uma questão política. Isso diz respeito à saúde econômica do Estado de Minas Gerais. Estou seguro que até 4% não há qualquer impacto na vida financeira dessas empresas, na saúde financeira dessas empresas que continuarão tendo lucros extraordinários e é bom que tenham. Isso não é contra as mineradoras. Isso é a favor de Minas Gerais e é algo absolutamente justo e urgente.