O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (08/12), em Brasília. Aécio falou sobre a convocação antecipada do Congresso Nacional, impeachment da presidente Dilma Rousseff e carta do vice-presidente Michel Temer.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
O PSDB já tem um posicionamento em relação à convocação?
É preciso que haja muita serenidade. É preciso que os ânimos se acalmem para que possamos discutir o processo de impeachment do ponto de vista jurídico. Ali existem acusações em relação ao comportamento da presidente da República. Ela cometeu ou não algum delito? Ela descumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, esta é a questão central. E acho que nesta hora não podemos travar aqui um falso debate. Não se convoca ou convoca-se o Congresso. Fiz uma proposta agora há pouco ao presidente Renan Calheiros que acho que é uma proposta equilibrada. Levaríamos esta sessão legislativa até próximo do Natal. Teria a interrupção natural das festas natalinas, mas anteciparíamos a convocação do Congresso Nacional para meados de janeiro. A convocação prevista hoje na Constituição é para 2 de fevereiro, mas anteciparíamos aí pelo menos 15 dias essa convocação. Portanto, não deixaríamos o país em suspenso, mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar este processo.
Se houver por parte do presidente Renan um entendimento de que este é um bom caminho, me dispus a conversar com os líderes da oposição, para que possamos, não pelo caminho da não votação da LDO, que este nos parece inconstitucional, proposto por algumas lideranças já da base do governo, nos parece que o caminho natural é a convocação feita pelos presidentes das duas Casas, submetida à maioria absoluta de cada uma dessas Casas, ou pela própria presidente da República, submetida a esta mesa maioria. Querer dar uma interpretação de que aquilo que se prevê para o meio do ano, quando estamos ainda no correr de uma sessão legislativa, valeria para o final desta sessão legislativa, é algo que certamente vai terminar no Supremo Tribunal Federal. Portanto, esta é uma Casa política. É uma Casa de negociação. E a nossa proposta é de um equilíbrio para que possamos antecipar o fim do recesso para meados, por volta do dia 15 do mês de janeiro, e aí, poderíamos, nós todos, aqueles que apoiam a presidente da República e aqueles que apoiam o impeachment, retomar a discussão no que é central. Houve ou não cometimento crime de responsabilidade pela presidente da República?
Esta é a posição do PSDB?
Esta é uma posição que tem uma convergência dentro do PSDB e espero poder levá-la, se houver a concordância do presidente Renan, aos outros partidos de oposição que preferem o início desta discussão pós-fevereiro. Portanto, cumprido o recesso total. Acho que poderíamos encontrar um meio termo antecipando o retorno dos parlamentares para em torno de 15 de janeiro.
O sr. apresentou a proposta ao presidente Renan?
Apresentei, agora há pouco, a ele, esta proposta. Se ele achar que ela é factível, porque dependemos obviamente, também, da concordância da base do governo, poderia ser uma proposta convergente e numa hora que precisamos de amenizar o clima. Não podemos antecipar um debate que já será extremamente duro por questões secundárias, por questões marginais. Essa não é a questão central. A questão central é a discussão se houve, por parte da presidente da República, o cometimento de crime que justifique o seu afastamento. Para nós, o que ela fez foi extremamente grave. Para setores ligados ao governo, não foi.
Portanto, acho que, encontrando um consenso pelo menos sobre a tramitação, o procedimento em relação a esse processo já seria um passo importante. Quero destacar uma outra questão que me chamou muito a atenção. A presidente da República e o governo passaram meses dizendo que não cometeram crime, dizendo que as pedaladas não ocorreram. Ouvi, ontem, a presidente da República confessando que cometeu as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Quero dizer à presidente que, em parte, ela está certa. Houve, sim, o cometimento das chamadas pedaladas, mas o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida a que ela se refere foi a parte menor destas pedaladas. O maior volume de recursos foi para as grandes empresas, através do PSI e do BNDES.
Então, já que a presidente se dispõe a falar, pelo menos em parte, a verdade, eu sugiro a ela que continue a falar a verdade. Se ela confessa que houve as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida, quero dizer a ela que grande parte das pedaladas foi para as grandes empresas brasileiras através do BNDES e do PSI.
Sobre a carta do vice-presidente Michel Temer, o que senhor acha?
Vejo que é uma carta de rompimento, em que o vice-presidente Michel Temer demonstra sua contrariedade, a sua amargura em relação à presidente da República. Acho, apenas, que ela poderia ter se detido à questão republicana, à questão maior, do mal que esse governo do PT vem fazendo ao Brasil nos últimos 13 anos. Acho que houve ali um destaque excessivo para nomeação ou ausência de nomeações, mas a questão central é que, com essa carta, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, no nosso entendimento, no entendimento do PSDB, se afasta, definitivamente, deste governo. Gostaria apenas que esse afastamento se desse em razão do mal que este governo vem fazendo ao Brasil na economia, nas questões de valores, nas questões morais e, obviamente, na gravíssima crise social à qual nos mergulharam do que apenas por um descontentamento em relação à ausência de nomeações.
Senador, quando ele fala de questões mais pessoais, de insatisfações sobre nomeações. Não está demonstrando um certo fisiologismo dentro da vice-presidência?
Tenho enorme respeito pessoal pelo vice-presidente Michel Temer, tive a honra de sucedê-lo na Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho por ele enorme respeito como o homem público que é. Mas sabemos que a prática do PMDB ao longo dos últimos anos não foi diferente dessa. Foi a ocupação de espaços na máquina pública que ajudou o partido inclusive a obter a musculatura que tem hoje. Acho apenas que neste momento, neste momento em que o Brasil acompanha com grande expectativa o decorrer desses acontecimentos, das discussões que serão travadas, preferiria que esse rompimento se desse em razão daquilo que é fundamental: o mal que o PT e o governo da presidente Dilma veio fazendo ao Brasil, e não em razão de um descontentamento mais pontual, por mais legítimo que seja, pelo não acatamento de determinada indicação.
Sobre a investigação dos decretos assinados pelo Temer autorizando esses gastos extraordinários.
É natural que seja investigado. Não tenho essas informações ainda para dizer se ocorreram ou não, mas é uma questão, como todas as outras que continuarão a ser investigadas. Não tenho conhecimento específico se houve ou não essa assinatura, se isso compromete ou não.