O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (13/04), em Brasília. Aécio falou sobre as últimas declarações da presidente Dilma Rousseff, pacto nacional, PSDB, governo Temer e rito de impeachment no Senado.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre declarações dadas hoje pela presidente Dilma.
Não há sentido em a presidente da República insistir nesse discurso do golpe. Não há golpe quando se respeita a Constituição. Golpe praticam aqueles que ameaçam não respeitar o resultado daquilo que o Congresso Nacional, seguindo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal, vier a decidir. O que percebemos hoje é que a própria base da presidente da República não vê nela já as mínimas condições de retirar o Brasil do abismo no qual ela e seu governo nos mergulhou.
É hora de muita serenidade. Temos um Brasil a ser reconstruído e esse pacto que ela propõe hoje, lamentavelmente, vem tardiamente. Acredito na necessidade deste pacto em torno de uma agenda mínima de reformas, mas ele deverá ocorrer sem a presença da presidente Dilma na Presidência da República. Porque, lamentavelmente, ela virou o problema. O problema do Brasil emergencial hoje é a retirada, pela via constitucional do impeachment, da presidente da República para que aí possamos construir um grande pacto nacional.
O PSDB, tenho dito sempre, não é beneficiário do processo de impeachment. Vai cumprir o seu papel constitucional e republicano. Estaremos apresentando, em garantido o afastamento da presidente da República, uma agenda de reformas que deverão, em tempo urgentíssimo, ser aprovada no Congresso Nacional, para sinalizar minimamente a retomada dos investimentos e a partir deles dos empregos e, obviamente, da esperança dos brasileiros. Com a presidente no cargo não há mais solução no Brasil.
Não há golpe no entendimento do PSDB?
Na verdade, golpe praticam aqueles que ameaçam descumprir a Constituição. Ela está sendo respeitada pelo Congresso Nacional. O rito que estamos cumprindo, tanto na Câmara quanto no Senado, foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Seria o único caso na história da humanidade que o golpe é dado respaldado pelo Supremo Tribunal Federal com a participação de todos os partidos políticos, inclusive o da presidente da República que participa da discussão na Câmara e participará no Congresso.
O que estamos vendo é a verdade bater à porta da presidente da República. A mentira, o engodo e o disfarce cobram um preço. Estão cobrando um preço muito alto porque, lamentavelmente, as ilegalidades cometidas pela presidente da República não se restringem ao campo fiscal.
Quando se fala em pedaladas ou no descumprimento da lei orçamentária, as pessoas podem pensar que é algo muito distante da vida delas. Não. Mas isso nos levou à mais profunda recessão de toda a nossa história, a um desemprego avassalador, que entre os mais jovens já chega a mais de 20%, a inflação absolutamente fora de controle, tirando comida da mesa do trabalhador.
Nós temos os programas sociais do governo, todos eles sendo cortados na maioria dos recursos anteriormente disponibilizados. Esse governo mergulhou a nós brasileiros em uma crise sem precedentes e não tem ele autoridade para nos tirar dela. Por isso, a via constitucional será cumprida e eu acredito que aprovado no domingo, em no máximo 15, 20 dias, esse processo possa estar sendo votado no plenário do Senado Federal, e a partir, sendo afastada do cargo, constitucionalmente, sem golpe, a senhora presidente da República.
Sobre a participação do PSDB em um possível governo Temer.
Nossa posição será apresentar ao presidente Temer, se assumir o cargo, uma agenda de reformas cuja base é aquilo que nós discutimos com a sociedade brasileira, cuja base é aquilo que nós apresentamos aos brasileiros durante a campanha eleitoral.
Precisamos de reformas estruturantes, que passe pela reforma política, pela própria reforma do Estado brasileiro, com a profissionalização das empresas públicas, dos fundos de pensão, das agências reguladoras. Vamos enfrentar o impasse da legislação trabalhista, enfim, vamos construir uma agenda, e o PSDB se dispõe a ajudar na construção dessa agenda.
O PSDB não pretende participar de cargos, não pretende indicar nomes, até porque nós sugerimos ao presidente Michel, se assumir o governo, que ele faça um ministério de notáveis, que não se submeta a essa lógica perversa da compartimentalização, da distribuição dos ministérios para nacos partidários. É preciso que nesse momento de emergência, todos os partidos políticos percebam que tem um Brasil a ser reconstruído, e que ele tem liberdade para construir o seu ministério e nós apoiaremos, congressualmente, essas medidas, se obviamente o presidente Michel Temer tiver disposição de liderá-las.
Sobre rito de impeachment no Senado.
Tivemos ontem o início de uma conversa. Havia uma notícia de que haveria novamente uma consulta ao Supremo Tribunal Federal, o que me parece absolutamente desnecessário, já que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do relatório do ministro Barroso, define a tramitação, portanto, o rito até sua fase final aqui no Senado.
Acreditamos que, já no dia seguinte à votação na Câmara, na segunda-feira, se a maioria (os dois terços) for obtida, o processo chega ao Senado e é imediatamente lido e, em 48 horas, a comissão pode ser instalada. Terá 10 sessões para os debates e essa votação pode ocorrer inclusive antes dessas 10 sessões, sempre garantindo o amplo direito de defesa da presidente da República. Aí, há o afastamento e inicia-se o processo de julgamento, que tem o prazo limite de 180 dias, mas que não precisa necessariamente ser completo.
Quem participou da conversa ontem?
Foram conversas individuais. Eu próprio conversei com o presidente Renan, o líder Cássio. Não foram conversas mais gerais, mas nosso sentimento é de que o Brasil tem pressa e o resultado de domingo deve ter consonância com uma decisão rápida do Senado Federal.
Se a Câmara, como parece, aprovar pela maioria expressiva que se apresenta, a admissibilidade do processo, cabe ao Senado Federal, ouvida a defesa, o mais rapidamente possível tomar a sua decisão porque continuaremos paralisados. O Brasil precisa agir. O Brasil já veio paralisado. O governo só tem, nos últimos três ou quatro meses, um projeto: manter a presidente no cargo.
Na verdade, essa talvez tenha sido a medida mais equivocada da presidente da República. Desde a campanha eleitoral, ela desprezou os milhões de empregos que precisariam continuar a ser gerados, com a confiança e credibilidade na economia, para se concentrar na manutenção do seu próprio emprego. Mentiu aos brasileiros, fraudou números durante a campanha eleitoral, disfarçou uma crise que era iminente e, hoje, lamentavelmente, os brasileiros estão pagando essa conta. Chegou a hora da presidente, constitucionalmente, pagar a sua.