O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (08/04), em Brasília (DF), após protocolar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da garantia de instalação da CPI da Petrobras. Aécio Neves comentou sobre o parecer do senador Romero Jucá na CCJ, sobre a CPI da Petrobras e as declarações do ex-presidente Lula.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves:

Sobre parecer do senador Romero Jucá mantendo decisão do presidente Renan Calheiros, que impede a criação da CPI da Petrobras e instala CPI da base governista, com temas distintos para dificultar as investigações.

Esse ato comandado pelo PT com os seus aliados é a maior violência que já assistimos no Parlamento brasileiro após o regime autoritário. Isso é algo que não pode ser aceito pela sociedade brasileira e nem pelo Supremo Tribunal Federal. A pretexto de ajudar o governo, hoje temos um governo no Brasil à beira de um ataque de nervos, o que os governistas estão fazendo? Retirando do Congresso Nacional uma prerrogativa básica da minoria essencial ao convívio democrático que é: desde que haja um fato determinado, portanto um fato grave, e daí a partir do alcance do número de assinaturas, apresentar um requerimento e aí, estabelecer uma investigação. No momento em que a maioria inclui a priori, na largada, inúmeros outros temas, sempre que houver o pedido de investigação sobre um fato determinado, a maioria vai encontrar espaço para apresentar dez, 15, 20, 30 outros temas. Com quais objetivos? Investigá-los? De forma alguma.

É uma hipocrisia o que estamos assistindo aqui. Seria melhor que a base do governo dissesse: não queremos investigação em relação à Petrobras porque não estamos preparados para ela. E usa a sua maioria objetivamente para nos derrotar. Dizer que querem outra investigação, podem fazê-la sobre quaisquer temas que queiram e têm maioria para isso. E já há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que permite que as Comissões Parlamentares de Inquérito possam funcionar simultaneamente. O que queremos é exercer o nosso mandato e atender a uma convocação ou reclamo da sociedade brasileira. Quem quer as investigações em relação às gravíssimas denúncias sobre a Petrobras não é a oposição apenas. São cidadãos brasileiros de todas as partes do país que estão indignados, envergonhados com isso que está acontecendo. Nos tirar o direito de fazer esta investigação é apequenar o Parlamento, e isso ninguém tem o direito de fazer.

 

Sobre mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal.

Estamos nas mãos do Supremo. Aqui o governo tem maioria. E uma maioria disposta absolutamente a qualquer coisa, sem absolutamente nenhum constrangimento. A decisão do presidente Renan foi equivocada. A decisão do relator foi equivocada, porque vai na mesma linha.

O correto seria: cumpriram as exigências constitucionais, ambas as CPIs deveriam estar sendo instaladas. É assim que funciona o Parlamento. É triste ver o desapreço que esse governo tem pela democracia, pelo exercício da oposição. Dependemos agora do Supremo Tribunal Federal, que, acreditamos, em razão de uma jurisprudência já reiterada pelo próprio Supremo em outras manifestações na mesma direção, vai permitir que haja as investigações em relação à Petrobras. É isso que o Brasil quer e isso que vamos fazer.

 

Sobre declarações do ex-presidente Lula de que o PT “tem que ir para cima” contra investigações da Petrobras e que “não pague o pato” por denúncias envolvendo o vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT).

O conjunto, não apenas a palavra do ex-presidente – lamentável que seja um ex-presidente –, mas o conjunto da obra do PT nesse episódio é uma confissão de culpa clara. Eles não estão preparados, estão temerosos de aonde essas investigações possam ir. E não podemos nos acovardar em razão de não sermos aqui maioria. Por isso, fomos hoje ao Supremo Tribunal Federal e esperamos ansiosamente para que haja uma definição de uma liminar que permita a instalação da CPI da Petrobras, que, tenho dito, não pré-julga, não condena antecipadamente ninguém. Ela permite que as explicações venham, que a própria presidente da República possa esclarecer sua participação naquele negócio e que o governo possa, quem sabe, escolher entre tantas histórias, entre tantas justificativas, pelo menos uma. Ou foi um péssimo negócio em razão de não ter a presidente ou o conselho as informações necessárias, ou foi como disse recentemente o ministro Mantega um ótimo negócio, em função do mercado naquele momento. Nem essa convergência de justificativas o governo consegue. Nunca vi um governo bater tanto a cabeça e desprezar tanto a democracia, e, além disso, desrespeitar tanto a sociedade brasileira.

 

Ouça a entrevista do senador: