O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta sexta-feira (19/06), em Brasília, ao lado do senador Aloysio Nunes. Os senadores falaram sobre a missão à Venezuela, Operação Lava-Jato, contas do governo federal e TCU.
Leia a transcrição da entrevista:
Quais providências devem ser tomadas?
Aloysio Nunes – As coisas vão se tornando cada vez mais claras. Fomos envolvidos em uma arapuca pelo governo venezuelano com a total omissão e cumplicidade do governo brasileiro. Quando deixamos o aeroporto, depois de uma dificuldade enorme para estacionar o avião, depois de nos terem negado em um primeiro momento o encontro com as esposas dos políticos venezuelanos presos, nós nos dirigimos para o presídio. Os pilotos da aeronave contataram a segurança do aeroporto dizendo ao pessoal que iam fechar o avião para poder almoçar. Sabe qual foi a resposta? Não precisa, eles vão voltar logo. Foi a resposta que receberam
Fomos levados por uma van sem a presença do embaixador brasileiro e nem do conselheiro que acompanha o embaixador até o aeroporto para nos recepcionar. Soubemos depois – foi informado pelo ministro das Relações Exteriores à comissão de deputados que esteve lá ontem – que eles receberam instrução do governo brasileiro para não nos acompanhar, apesar do embaixador ter nos dito – ele disse a um assessor da comissão de Relações Exteriores – que o conselheiro da embaixada que o acompanhou estaria conosco o tempo todo.
Não estava porque recebeu instruções do governo para não nos acompanhar. Quando chegamos ao ponto onde havia o congestionamento, havia ao lado esquerdo da nossa van o caminho totalmente obstruído. A van foi ao encontro do congestionamento, exatamente onde estava um grupo de energúmenos e manifestantes arregimentados pelo governo venezuelano que nos hostilizaram. Primeiro com gritos, xingamentos, depois com pancadas, pontapés no nosso carro, atiraram objetos no nosso carro, quando havia uma via desobstruída para que a van pudesse escapar com a condução da polícia venezuelana, que nos acompanhava.
O congestionamento que foi provocado pelo governo venezuelano teve uma explicação bisonha. Disseram o seguinte: tiveram que fechar a via de acesso ao aeroporto porque tinham que conduzir um preso comum que tinha sido extraditado para a Venezuela. Ora, para extraditar um preso comum você leva um camburão e, no máximo, uma proteção adiante e outra atrás, não precisa parar o trânsito de uma cidade inteira. Aquilo foi feito para obstaculizar a nossa missão, mas essa missão vai prosseguir aqui no Brasil, vai prosseguir na nossa luta para que, em primeiro lugar, o governo brasileiro seja chamado à sua responsabilidade. E vamos nos valer de todos os meios políticos e jurídicos ao nosso alcance para que o governo assuma a sua responsabilidade.
Em segundo lugar, a pressão para que o governo brasileiro faça valer os compromissos que assumiu, avalizado pelo Congresso, ao assinar os acordos do Mercosul, que preveem que todos os países devem respeitar as cláusulas democráticas. A Venezuela não respeita as cláusulas democráticas. Em uma democracia com opositores presos, imprensa cerceada, o judiciário submisso, com violência nas ruas contra manifestantes que pensam o contrário do governo. Então, vamos também elevar o nosso protesto para que o governo atue junto aos órgãos do Mercosul e da OEA para a exclusão da Venezuela do Mercosul por desrespeito afrontoso aos compromissos da cláusula democrática.
O embaixador brasileiro estava onde no momento dessa confusão toda?
O embaixador brasileiro foi ao aeroporto nos receber, acompanhado de um ministro conselheiro, que, segundo o embaixador, havia garantido que estaria conosco durante todo o tempo da nossa estada na Venezuela. Tiveram os dois para nos receber no aeroporto. Para nossa surpresa, o conselheiro não nos acompanhou. Estávamos sós. O embaixador não nos acompanhou, tampouco o ministro conselheiro. Viemos saber depois que isso resultou de instruções do governo brasileiro. Não é por causa deles não, receberam ordens do governo brasileiro para não nos acompanhar. Então, nosso objetivo não é o embaixador, nem o ministro conselheiro, é o governo brasileiro. É quem mandou.
O chanceler foi quem fez esse pedido?
Foi o chanceler quem fez esse pedido, conforme o chanceler confirmou ontem a uma delegação de deputados que estiveram lá para pedir providências.
E quando o conselheiro se afastou da delegação, o que ele disse? O que ele alegou?
Ele não alegou nada, ele simplesmente – constrangido – emprestou o celular dele – uma vez que não tínhamos sequer um celular em condições de falar na Venezuela – ao diplomata que hoje assessora a Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Saboia, constrangidamente para não nos deixar inteiramente sem qualquer comunicação.
Vocês pretendem chamá-lo ao Senado?
Vamos tomar todas as providências políticas, jurídicas e regimentais nesse caso.
Aécio Neves – A questão mais grave que se impõe nesse momento é que o conjunto de informações que nos chegam, a partir inclusive da reunião que parlamentares liderados pelo deputado Raul Jungmann tiveram com o ministro das Relações Exteriores, é que houve uma ação deliberada do governo venezuelano, – como lá percebíamos – mas agora também do governo brasileiro para expor uma delegação oficial de senadores que nada mais fazia do que prestar sua solidariedade aos presos políticos e defender a democracia na Venezuela. É absolutamente fundamental que as respostas venham, que haja uma manifestação clara do governo brasileiro porque vamos, a partir de agora, discutir em que condições e de que forma podemos rever inclusive a participação da Venezuela no Mercosul pela simples questão: a Venezuela não cumpre o acordo de Ushuaia, a cláusula democrática que ambos os países assinaram.
Se existia alguma dúvida em relação àquilo que prevalece hoje na Venezuela, os oito senadores de diversos partidos que lá estiveram voltam para dizer que não há de se ter qualquer dúvida. A Venezuela não vive uma democracia. Os oposicionistas são aterrorizados, alguns deles presos, as pessoas que discordam do governo na rua são afrontadas e aqueles que querem se manifestar, como fizemos, são impedidos. É preciso que o Brasil, fazendo valer a sua tradição de um país democrata, não se submeta a acordos de viés ideológico, que, na verdade, prejuízo vem trazendo à Venezuela, mas pode, quem sabe, no futuro trazer também ao Brasil.
Hoje foi deflagrada mais uma fase da Operação Lava Jato. Como que o sr. vê essa situação atualmente?
Aécio Neves – Estamos acompanhando desde o início essa Operação e é preciso que ela continue. Soube agora dessas novas prisões. O que esperamos é que tudo seja averiguado e investigado em profundidade.
O Secretário Arno Augustin admitiu que ele é o autor das pedaladas fiscais. Isso agrava a situação junto ao TCU?
Aécio Neves – Exatamente. Até porque ele era a cara metade da presidente da República, como ambos gostavam muito de dizer, e era reconhecido. O que atestamos desde o início – e eu dizia isso, talvez tenha sido o primeiro, na campanha eleitoral, se vocês voltarem as imagens do debate TV Record, vocês verão eu explicitamente dizendo que a Caixa Econômica Federal está pagando R$ 8 bilhões do Bolsa Família indevidamente, o Banco do Brasil R$ 10 bilhões – os números não são exatamente, são próximos a esse – do crédito rural, e para que o governo ampliasse indevidamente também outros programas com viés meramente eleitoral. A presidente não tem sequer o direito de dizer que não sabia, porque ela foi alertada em cadeia de rádio e televisão. E se Arno Augustin assume essa responsabilidade, a minha avaliação é como se a própria presidente da República assumisse também a sua responsabilidade.
Até porque eles trabalharam juntos no Rio Grande, né?
Aécio Neves – Não é só isso. É de conhecimento geral de que era quem despachava quase que diariamente com a presidente da República essa chamada nova matriz econômica, cantada em verso e prosa pelo governo e que tanta infelicidade traz hoje ao Brasil. É uma construção capitaneada e conduzida pelo Arno Augustin e com a participação permanente da presidente da República.
Acho que torna sim a coisa ainda mais grave. Vamos acompanhar nesses 29 dias que restam, a decisão do Tribunal de Contas da União, porque os documentos, as análises são tão claras, são tão cristalinas, que, se a votação for como deve ser, e acredito que será, baseada em preceitos técnicos, não há como aprovar as contas da presidente da República. Por mais que tenha se dado um prazo; Vamos estar contando esses dias e acompanhando o trabalho do TCU que tem oportunidade de fazer história, mostrar que não é um órgão submisso ao Poder Executivo.
O governo pode terceirizar para Arno Augustin essa responsabilidade. Ele pode virar um bode expiatório?
Aécio Neves – Isso é impossível porque a responsabilidade final é da presidente da República. Os decretos de contingenciamento, por exemplo, chamados no relatório de Augusto Nardes de fraudulentos, são assinados pela presidente da República. A terceirização de responsabilidades é uma marca do governo do PT, mas já deu. Não há mais espaço para isso. E todos que têm responsabilidade, têm obrigação de responder por elas.
