O deputado Aécio Neves, presidente do ITV, apoiou nesta terça-feira (07/05), durante reunião da bancada do partido na Câmara dos Deputados, proposta de criação do “Socorro Emergencial Gaúcho”, um benefício semelhante ao Auxílio Emergencial para garantir a subsistência das famílias afetadas pelas inundações no Rio Grande do Sul.

As famílias receberão, de acordo com a proposta, R$ 600 por mês, desde que atendidos alguns critérios que serão estabelecidos. 

A ideia é que as famílias atingidas recebam o benefício por um ano a partir do mês de junho.

Os deputados federais do PSDB irão porpor ainda a criação de um programa de recuperação dos principais setores da economia do Estado, o “Recupera Rio Grande”. 

O programa irá propor a  redução de alíquotas de tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de todos os setores produtivos que tenham sido atingidos pela catástrofe, abrangendo todas as atividades econômicas (PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ).

Nova ferramenta municiará tucanos na oposição ao governo Lula

Lançado hoje (17/04), em Brasília, pela Executiva Nacional do PSDB, o “Farol da Oposição”. Uma iniciativa do deputado federal Aécio Neves como presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de formação política do partido.

A nova ferramenta tem o objetivo de informar e mobilizar os tucanos em todo país no debate de oposição ao governo federal e ao PT. Semanalmente, o partido produzirá análises e conteúdo crítico para municiar suas lideranças políticas.

Aécio Neves e o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, apresentaram os diferentes conteúdos e convocaram prefeitos, vereadores, deputados e filiados a atuarem na disseminação das falhas e erros do governo Lula.

“Será um conteúdo elaborado por uma equipe de especialistas em políticas públicas e economia, que irá discutir, criar e apresentar diretrizes e propostas concretas para embasar uma oposição cada vez mais qualificada ao atual governo”, afirmou Aécio. Leia aqui a entrevista de Aécio Neves

“Somos um partido de oposição, nosso eleitorado é de oposição ao governo do PT, e eu acredito, firmemente, que temos como resgatar uma parcela da população que hoje vota em favor do PT ou vota no Lula pela rejeição que tem ao Bolsonaro. E ao mesmo tempo, uma parcela que votou no bolsonarismo de eleitores nossos pela rejeição ao Lula. Temos que dar a essas pessoas a oportunidade de votar sim, em favor do projeto. Projeto transformador, projeto bem elaborado, projeto audacioso de país, de gestão, de visão moderna de mundo. O PSDB a única força política desvinculada dos extremos capaz de liderar este novo centro democrático”, declarou.

Leia abaixo os principais trechos do pronunciamento do deputado Aécio Neves:

“Tenho absoluta convicção de que vai ajudar a que todos nós alcancemos objetivos comuns que nos unem, que é fazer do PSDB novamente protagonista da cena política nacional. Eu quero, em primeiro lugar, fugir pouco do tema central dessa reunião, me lembrava de um grande cronista, talvez o maior do nosso tempo, carioca com alma mineira, que era o Rubem Braga, que ele costumava dizer que política é namorar as pessoas. É você puxar pelo braço, é você ligar de noite para saber como está, é você levar para jantar, é você ouvir uma confidência, fazer as suas confidências, porque a política é feita por pessoas.

E o Marconi tá conseguindo restabelecer isso no PSDB. Estou nesse partido desde a fundação e brincava sempre, na verdade, mas falando sempre com muita seriedade, que temos um diferencial que nós nos gostamos. Gostamos de estar junto, gostamos da companhia dos outros. Era assim na nossa bancada na Câmara, era assim quando tínhamos uma forte bancada de governadores na qual eu participava e essas suas andanças, incansáveis andanças pelo país, acredite nisso Marconi, talvez você próprio não tem ainda a dimensão clara da transformação que isso está trazendo no PSDB.

Isso fala na autoestima da gente. Isso, para quem está lá na ponta, não é pouca coisa. Alguém chegar e dizer, conta comigo. Olhando no olho e falando, olha, acredito em você. E muito desse resultado que o presidente Marconi apresenta aqui hoje são dados surpreendentes. O secretário-geral Paulo Abi-Ackel fizemos uma projeção há uns dois meses atrás sobre quantos candidatos a prefeito teríamos? Chegamos a falar em 700, 750, é cálculo otimista. Você traz hoje o número de 1.200 candidatos a prefeito depois do fechamento da janela partidária. Então esse partido que alguns já consideram com morte cerebral vai dar uma resposta muito clara ao Brasil a partir dessas eleições.

O PSDB não pode ser mensurado, quantificado, medido, pelo número de vereadores, de presidentes, de governadores, de deputados. Isso é muito importante. Mas o PSDB não é só isso. É isso que nos faz estar reunidos aqui. Você olha aqui na face de cada que está aqui, é gente com espírito público, é gente que está aqui não atrás de um negócio, não está atrás de cargo no governo, ao contrário, está atrás é de um projeto para o Brasil.

Por isso, o PSDB precisa ser reconhecido. E seremos reconhecidos e valorizados pela capacidade que nós tivermos de voltar a falar com o Brasil. Eu, para os que me conhecem mais de perto, sabem quanto eu acredito que o PSDB ainda é essencial ao Brasil, talvez até mais do que em outros tempos. O PSDB é vital para o Brasil fugir dessa polarização rasa, medíocre, inculta e que está paralisando o país. Quem é o outro ator político de relevância, além do PSDB, disposto a fincar essa picada, a superar os obstáculos? Qual a força política do Brasil hoje que não está ou numa posição radical, muitas vezes insana, com uma agenda atrasada, ou não está na outra ponta querendo uma boquinha, um carguinho, querendo uma verba do governo? Somos nós!

Nós precisamos voltar a ser ouvidos, a ser percebidos, para que possamos ser compreendidos. E aí eu chego no farol da oposição. O farol da oposição é uma ferramenta nova que o PSDB está disponibilizando à sua militância, aos seus mandatários, mas a sociedade brasileira como um campo de reflexão, com informações adequadas, fidedignas, reais, que apontem as consequências dos equívocos do governo, do governo do PT, para a vida das pessoas.

Para nós, fazer oposição ao governo do PT é simplesmente um gesto de coerência. Coerência com a nossa história, com os nossos valores, com os nossos princípios, com o que nós acreditamos ser necessário na vida pública. Onde é que estão os projetos estruturantes do governo do PT? O PT não tem sequer políticas para a superação da pobreza. O PT convive bem com a pobreza, porque busca fidelizar a pobreza como seu principal ativo eleitoral.

E quem hoje tem as melhores condições para fazer uma oposição clara, sem adjetivos, mas que seja compreensível em relação aos interesses do Brasil? Que não se negue a votar determinada matéria, como jamais nos negamos, e seja importante para o Brasil. Mas isso não tira a nossa natureza de partido oposicionista. Oposição a quê? Ao governo da gastança, ao governo do alinhamento internacional ideológico, perverso com populações de outros países que vivem sob ditaduras que são suportadas e apoiadas por esse governo, o governo dá pouca sensibilidade com as transformações que a educação precisava ter no Brasil. Enfim, somos nós no PSDB, que temos as melhores condições de fazer essa oposição.

O Farol vai apresentar cotidianamente, praticamente diariamente, três produtos. À nossa militância, às nossas bases e ao conjunto da sociedade brasileira. O primeiro deles é um texto, mais denso, muito bem elaborado, sobre a coordenação de André Lacerda, que tem uma participação fundamental no nosso programa de governo, em 2014, onde vamos aprofundar pouco mais, para aqueles que tenham maior interesse nesses temas, questões que consideramos graves hoje. Vamos começar falando dos velhos fantasmas que voltam a assombrar a Petrobras.

Toda terça-feira cada companheiro vai receber também nas suas redes, no seu “zap”, cada militante do PSDB, um conjunto de três assuntos diferentes, que poderão, obviamente, ser aprofundados, onde vamos apontar os equívocos do governo e, obviamente, apresentando sempre alternativas e soluções.

Estamos falando de novo da operação do governo junto à Petrobras. Parece que o PT não aprendeu com os equívocos do passado que levou ao Petrolão. Outras denúncias começam a surgir, contratos com empresários amigos. É um velho vício do PT de querer partidarizar e quase que privatizar, à mercê de seus interesses, as empresas estatais.

Então, sempre com dados fidedignos, sempre com pesquisa profunda, estamos oferecendo à nossa militância, aos nossos mandatários, possam ter um material permanente, isso vai acontecer cotidianamente, que possam, em função de seus interesses, utilizar, propagar, divulgar.

Estamos falando dos custos para o Brasil, da gastança do governo. Agora, recentemente, nesses últimos dias, flexibilizando a meta que vai trazer de novo prejuízos graves ao Brasil lá na frente. Estamos, nesta primeira semana, já antecipando aquilo que eu já antecipava em 2014, até mesmo antes, e outros companheiros do PSDB, do custo para o bolso do contribuinte dessa Medida Provisória do sistema elétrico. Lá atrás, apenas para ficar aqui num exemplo, aquela MP 579 da presidente Dilma custou à Aneel uma indenização de 62 bilhões de reais às distribuidoras de energia. Pagam por quem? Pelo consumidor, que já está sendo pago e vai ser pago até 2025. Essa medida provisória se repete agora com a mesma estrutura, ela vai gerar aumento d198 bilhões de reais nas despesas do setor elétrico nos anos que se sucederam.

São os velhos equívocos de governo perdulário, sem visão de mundo, com uma agenda extremamente atrasada. E por último, estamos também hoje já disponibilizando, nesse momento que nós estamos aqui conversando, todo o nosso meio, todos os contatos que nós temos com o PSDB tem, já estão recebendo essas informações, entre elas, aquela de que sob o governo Lula, mais de 2.500 pessoas já morreram de dengue, mostrando a imprudência e a falta de planejamento do governo, apesar de todos os alertas que foram feitos pelo próprio Ministério da Saúde em se precaver para garantir a vacinação a um conjunto maior de brasileiros.

Toda terça-feira de manhã, a partir de agora, vamos estar sendo alimentados por essas informações. E, obviamente, vai ter a porta de entrada. Eu espero que vocês possam participar, apresentando alternativas, sugestões, ideias que possam ser incorporadas ao Farol da Oposição.

O segundo produto, talvez esse de consumo mais rápido, são os “cards”, que vamos, diariamente, durante a semana, vocês vão estar recebendo alguns cards com temas atuais, que surjam no dia. A ideia é uma coisa dinâmica. Vamos passar sempre informações corretas e cada vai dar ênfase na forma de se comunicar com as pessoas em relação à agenda do PT.

Somos um partido de oposição, nosso eleitorado é de oposição ao governo do PT, e eu acredito, firmemente, que temos como resgatar uma parcela da população que hoje vota em favor do PT ou vota no Lula pela rejeição que tem ao Bolsonaro. E ao mesmo tempo, uma parcela que votou no bolsonarismo de eleitores nossos pela rejeição ao Lula. Temos que dar a essas pessoas a oportunidade de votar sim, em favor do projeto. Projeto transformador, projeto bem elaborado, projeto audacioso de país, de gestão, de visão moderna de mundo. O PSDB a única força política desvinculada dos extremos capaz de liderar este novo centro democrático.

Mas nós temos ativo que nenhum outro partido no Brasil tem. E o PT, que governou durante quase 20 anos o Brasil, não tem. Nós temos, com todo respeito aos outros partidos, não encontro quem tenha as realizações do PSDB, não é propaganda, são realizações objetivas. E toda a semana, até para as novas gerações que não conviveram com os nossos governos, com o governo do presidente Fernando Henrique, possam lembrar a importância disso.

Vamos, semanalmente, às quintas e sextas-feiras, com vídeos curtos, lembrando de bons exemplos do PSDB, que a gente costuma dizer: quem sabe, faz.

Em 2007, o governo de Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais lançou o programa Poupança Jovem. Ao final do terceiro ano do ensino médio, o estudante poderia sacar o valor integral de R$ 3 mil, como auxílio financeiro para iniciar sua vida adulta. O Programa foi sucesso absoluto, reduzindo a evasão escolar em mais de 50% na cidade em que foi aplicado. Em 2017, o governo do PT em Minas acabou com o programa. Em 2024, no governo Lula, o programa foi copiado com o nome Pé de Meia.

Em 2005, o governo Beto Richa, do PSDB do Paraná, lançou o projeto Domingueira. O projeto reduziu para R$ 1,00 a tarifa de ônibus aos domingos para que as famílias pudessem se encontrar mais e explorar a cidade durante os dias de folga, visitando parentes, amigos, parques e pontos turísticos. Em três anos, houve aumento de 42% no número de passageiros aos domingos. A tarifa domingueira transformou os domingos em Curitiba, tornando-os mais acessíveis e convidativos para as famílias.

Tenho certeza de que nós vamos receber de vocês, inclusive, ideias e sugestões para que nós, mais antigos, não nos esqueçamos das bases, e os mais novos conheçam as experiências de gestão do PSDB. Acho que as pessoas se acostumaram muito com governos ineficientes, a verdade é essa, porque nós tivemos, ao longo dos últimos anos, muitos exemplos de governos ineficientes no Brasil.

Vamos lutar para resgatar o nosso espaço. É isso aí. Ninguém vai nos dar nada de graça. Eu acho que não tem nenhum outro partido com quadros tão qualificados e com tanto espírito público, repito, que não estão atrás de amparo de governo de plantão ou de uma oposição irascível. O PSDB não é para os fracos, não é para quem está querendo aliar a qualquer governo para sua sobrevivência pessoal. É duro. Daqui tem que ter peito, tem que ter coragem e tem que acreditar que a política vale a pena. Não essa política que estamos vendo aí da troca e da emenda. Não, a política na dimensão maior que essa expressão possa trazer, é política que transforma a vida das pessoas. E temos coisas muito atuais, estou vendo o Paulo ali, em Santo André, faz uma administração premiada internacionalmente, e temos tantos exemplos de Ribeirão, com Duarte, no Brasil inteiro. Não vai faltar material.

Então se preparem que vocês vão receber quase que diariamente agora críticas ao governo, para possibilitar que tenhamos realmente capacidade de fazer uma oposição dura, mas consistente, sem ataques pessoais, sem apelação, mas firme, e, ao mesmo tempo, vamos lembrar que nós sabemos fazer. O objetivo desse farol é exatamente lançar uma luz sobre novo caminho para o Brasil.

Temos centenas de vereadores espalhados pelo Brasil, prefeitos, redes, grupos de amigos, grupos simpatizantes, vamos usar aquilo que nós não estávamos usando até aqui. Vamos fazer política e vamos reafirmar que o nosso papel é de oposição ao governo do PT, mas diferente de outro perfil de oposição, nós somos alternativa para o Brasil. Porque temos uma oposição que as pessoas não acreditam que possa novamente ser alternativa de governo. Nós temos uma oposição dura, clara, temos história para fazer oposição, temos autoridade para fazer oposição, temos coerência para fazer oposição, mas, ao mesmo tempo, temos capacidade para governar. Mais cedo do que muitos imaginam, o PSDB volta para governar o Brasil.

Fotos: Kiko Scartezini

“É inadmissível que o governo Lula continue a não se manifestar contra as seguidas e violentas agressões de Nicolás Maduro à democracia na Venezuela. Desta vez, o alvo do ditador foi o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU no país, que teve suas atividades suspensas. E isso ocorre dias depois da prisão da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel. O silêncio do governo Lula faz do Brasil cúmplice dos ataques à democracia e aos direitos humanos que, no discurso, e apenas nele, o PT diz considerar importantes. Cada vez fica mais claro que a democracia para o presidente Lula é um conceito relativo que ele defende ou ignora quando lhe convém.”

Aécio Neves
Deputado Federal e Presidente do Instituto Teotônio Vilela do PSDB

A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) comemora 70 anos desde a inauguração da Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras – FADOM, em 9 de março de 1954.

Esse marco histórico representa, não apenas o início de uma instituição de ensino superior, mas também o legado de um projeto visionário liderado por figuras emblemáticas como Tancredo Neves, que, à época, era Ministro da Justiça no governo de Getúlio Vargas.

A trajetória da FADOM, desde seus primeiros passos até sua consolidação como UFSJ, reflete o compromisso contínuo com a excelência acadêmica e a promoção do desenvolvimento regional.

Foi durante minha gestão na presidência da Câmara dos Deputados, em 2002, que a FUNREI foi oficialmente elevada à categoria de universidade federal, outro marco que ampliou o alcance e a influência da instituição, fortalecendo seu papel como centro de conhecimento e de inovação.

Que essa data seja celebrada com alegria e reconhecimento pelos esforços de todos que contribuíram e dos que continuam contribuindo para o sucesso da UFSJ.

Que possamos continuar juntos o caminho do conhecimento, da inovação e da transformação social. Parabéns UFSJ, pelos 70 anos de história!

Conheça a carta que me foi enviada na época pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O deputado Aécio Neves foi escolhido, nesta quarta-feira (06/12), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), recebendo 23 dos 23 votos possíveis na eleição pelo conselho da entidade. O ITV é o órgão do PSDB Nacional responsável pela formulação de propostas políticas e de gestão pública.

Cabe ao ITV, desde sua fundação, em 1995, produzir, por meio de cursos, seminários, encontros e palestras, propostas que estejam de acordo com os princípios defendidos pelo PSDB.

“O ITV será um instrumento de extrema importância para que o PSDB recupere seu protagonismo na cena política nacional. Somos oposição ao atual governo e através do ITV, com a participação de economistas, intelectuais de várias áreas e políticos altamente qualificados, vamos, ao lado do presidente Marconi Perillo, aprofundar o debate sobre a teses e propostas do partido para o Brasil”, afirmou o deputado Aécio Neves logo depois da eleição de seu nome pelo conselho do instituto.

A formação da diretoria do ITV foi definida em chapa única, nova demonstração de unidade do partido que, semana passada, elegeu por aclamação como presidente nacional do PSDB o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.

“Com muita honra assumo mais essa responsabilidade com a certeza de que o PSDB está iniciando uma nova fase na busca pelo fortalecimento do centro democrático da política brasileira. Vamos nos dedicar, no ITV, a partir de agora, à construção dessa nova alternativa para o país. Mãos à obra”, disse o deputado federal e ex-governador de Minas Gerais.

Sem fins lucrativos, sediado em Brasília e presente em 26 Estados, o ITV é um espaço de discussão de temas referentes às diversas áreas da administração pública: agricultura, ciência e inovação, combate à corrupção, economia, educação, infraestrutura, saúde, segurança pública, entre outros.

Aprovada a proposta, Cemig, Copasa e Codemig não poderão ser usadas na renegociação da dívida de Minas com o governo federal

​O deputado Aécio Neves é contra a federalização da Cemig, Copasa e Codemig como forma de abater a dívida do governo de Minas com a União, fazendo com que o governo federal assuma o controle das estatais mineiras.
 
Para impedir que isso ocorra, o deputado e ex-governador de Minas Gerais protocolou, nesta quarta-feira (20/03/24), Projeto de Lei Complementar (PLP 31/2024) que, entre outras inovações ao Regime de Recuperação Fiscal, revoga a possibilidade de privatização ou federalização das estatais pertencentes os estados brasileiros, permitindo apenas que os dividendos dessas empresas possam ser usados como garantia à União do pagamento das dívidas existentes.
 
“A proposta apresentada até agora para renegociação da nossa dívida, e é a que mais avança, transfere para a União a Cemig, a Copasa e a Codemig. Essas empresas fazem parte da construção econômica e cultural do Estado e são patrimônio de todos os mineiros. Hoje, o único recurso disponível em Minas para investimento no Estado vem da Codemig. Não é uma proposta de negociação, mas uma proposta de submissão absoluta de Minas ao governo federal”, afirmou Aécio Neves.
 
​Além de vedar a privatização ou federalização das empresas, a proposta do deputado prevê mudanças na indexação da dívida dos estados. Hoje, o débito é corrigido pelo IPCA mais 4% de juros ao longo de todo o prazo de pagamento.
 
O projeto determina que, nos próximos 10 anos, se passe a corrigir o saldo devedor pelo IPCA mais 2% e, no restante do prazo de pagamento, apenas pelo IPCA.
 
A proposta do deputado Aécio Neves também propõe um aumento no prazo de pagamento da dívida dos atuais 30 anos para 50 anos.
 
Outra inovação da proposta é a revogação da medida que proíbe a concessão de ajustes, aumentos ou vantagens aos servidores públicos estaduais.
 
“Estamos levando para o Congresso uma discussão que beneficiará todos os estados que têm dívida com a União. É preciso que haja uma articulação entre eles para pressionar o governo federal a negociar suas dívidas. Ainda não vejo, a partir do governo de Minas, qualquer articulação para pressionar o governo federal a fazer uma negociação que atenda aos interesses dos mineiros”, disse o deputado.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

1 – Hoje, o RRF propõe correção da dívida com IPCA mais 4%. 

Nova Proposta:
IPCA mais 2% (Juros) nos próximos 10 anos. A partir daí reajuste apenas pelo IPCA.
 
2 – Da forma como está definido hoje, o RRF propõe o prazo de duração do ajuste (RRF) de 9 anos e 30 anos o prazo de pagamento. 

Nova Proposta:
Prazo de pagamento 50 anos. Assim se achata a curva do fluxo de pagamentos, promovendo um alongamento do perfil da dívida.
 
3 – Propostas já apresentadas até aqui sugerem que as estatais mineiras sejam privatizadas ou federalizadas. 

Nova Proposta: Dividendos das estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato.
 
4 – Passa-se a vedar a transferência de controle ou participação nacional em estatais estaduais à União para o pagamento de débito de qualquer natureza;

5 – Revoga-se, a regra que proíbe a concessão de ajustes, aumentos ou vantagens aos servidores públicos estaduais.

6 – Esta nova proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização. 

7 – Defendemos que o Governo de Minas Gerais assuma o compromisso de fazer um CHOQUE DE GESTÃO para cortar despesas, combater desperdícios e racionalizar custos, principalmente com uso de ferramentas digitais de gestão.