Aécio Neves, governador Antonio Anastasia, AMM, ABI-MG e OAB-MG reivindicam mais justiça no ressarcimento de municípios e estados que sofrem mineração
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta segunda-feira (18/06), do lançamento da campanha de mobilização da sociedade pela correção nos valores dos royalties pagos aos municípios e estados que sofrem exploração de minérios. Lançado pelo governador de Minas, Antonio Anastasia, o movimento defende a mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties da mineração e reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.
A campanha quer mobilizar os mineiros em favor das mudanças e tem o apoio da Associação Mineira dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios Mineradores, e das seccionais mineiras da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Hoje se inicia uma campanha cívica em favor de Minas e das futuras gerações de mineiros. Esta campanha não é partidária, ela tem marca e presenças extremamente importantes na busca da popularização do tema. Queremos fazer com que essa discussão não seja apenas congressual, que envolva apenas a classe política. Queremos uma grande mobilização a partir de Minas alcançando alguns outros estados mineradores, como o Pará”, disse o senador Aécio, autor do substitutivo que tramita no Senado Federal, corrigindo os valores atuais dos royalties da mineração.
O movimento de conscientização da sociedade tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar” e chegará às ruas por meio da exibição de filmes durante a programação das emissoras de TV e de rádio. Os filmes trarão diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais e conhecem a realidade dos municípios que sofrem com a extração mineral. Entre eles, o médico Ivo Pitanguy, o cartunista Ziraldo, a artista plástica Yara Tupinambá e o músico Tavinho Moura. A campanha tem como símbolo os braços cruzados em forma de X sobre o peito.
Royalties do Petróleo e royalties minerais
Enquanto royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões no Brasil, ano passado, o valor total pago referente aos royalties da mineração no país foi de apenas R$ 1,5 bilhão. Minas Gerais ficou com 23% do total de recursos arrecadados, correspondendo a R$ 181,4 milhões. Já o Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração de petróleo, um valor 38 vezes maior do que Minas. Os minérios, assim como petróleo, são recursos naturais não renováveis, cuja exploração tem alto impacto ambiental.
“É tão desproporcional o que recebemos hoje, nós, estados e municípios mineradores, em relação àquilo que recebem os produtores de petróleo. Podemos mudar isso. Em primeiro lugar, transformarmos aquilo que é hoje avaliado em cima do resultado líquido das empresas, depois de descontados todos os custos e despesas da empresa, para que sejam aferidos os royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo. Estamos conversando com lideranças com o objetivo de aumentar a alíquota sobre o resultado bruto, sendo que hoje não chega a 3% do resultado líquido”, afirmou Aécio Neves.
Hoje, os royalties pagos pelo petróleo chegam a 10% do faturamento bruto obtido com o produto, enquanto, no caso dos minérios, o pagamento feito aos municípios e estados chega, no máximo, a 3% do lucro líquido das mineradoras. A proposta do senador Aécio Neves em tramitação no Senado aumenta a alíquota máxima e muda a base do cálculo para o faturamento bruto das empresas.
Os recursos pagos como compensação financeira aos municípios e estados têm o objetivo de garantir investimentos públicos necessários em conseqüência da mineração, tais como, prevenção e tratamento de doenças, recuperação de estradas e de danos ambientais, e geração de empregos após esgotamento das minas e jazidas minerais.
Governo federal
O senador Aécio Neves afirmou, em entrevista, que o governo federal está em dívida com estados e municípios mineradores em razão da demora no envio ao Congresso de novas regras para a atividade mineral, prometidas há anos. Segundo ele, o Parlamento está disposto a promover mudanças necessárias.
“Nunca vi no Congresso um momento tão adequado para que isso ocorra. Vamos ver como vai ser a posição do governo federal, da base do governo, que é maioria hoje e será fundamental para a aprovação. Mas tem clima para aprovar”.
Mineradoras
Aécio Neves disse que gostaria de ter as empresas mineradoras como parceiras da discussão de novas alíquotas para a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Para o senador, o movimento deflagrado em Minas luta por uma causa justa.
“Não estamos lutando por algo absurdo. Os resultados das mineradoras têm sido bastante expressivos e, se fizermos uma comparação em relação a outros países do mundo, como Austrália, por exemplo, taxamos muito menos aqui. Não queremos inviabilizar as empresas mineradoras, ao contrário. Gostaria inclusive de tê-las como parceiras nesse processo, porque interessa a elas também minerar e trabalhar em um estado vigoroso do ponto de vista econômico. Não coloco isso como um embate nós versus as mineradoras”, afirmou o senador Aécio.
ARTE
Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério
Proposta do ex-governador de Minas aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga a municípios e estados com atividade mineral. Muda a base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.
Alíquota sobre faturamento bruto
A alíquota máxima para CFEM passa dos atuais 3% do lucro líquido das empresas de mineração para 4% ou 5% do faturamento bruto.
Participação especial
Cria uma participação especial pela exploração de grandes jazidas, que rendem maior lucro às empresas na produção e na exportação de minério. Essa mesma participação já é cobrada hoje na exploração de petróleo.
Fundo Especial
Todos os municípios dos estados mineradores, independentemente de produzirem minério ou não, receberão recursos por meio de um Fundo Especial, que terá 8% de tudo que for arrecadado. A medida visa compensar impactos sofridos pelo conjunto de municípios dos Estados que sofrem atividade mineral.
Fiscalização
Os Estados assumem a função de fiscalização de suas quotas-partes e as de seus municípios na cobrança dos royalties, garantindo, assim, maior rigor e o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, como já ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.
Repartição de recursos
A União manterá os atuais 12% do total arrecadado, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do lucro líquido para o faturamento bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.
Fonte: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 01 de 2011 de autoria do senador Aécio Neves. Veja a íntegra do substitutivo no site oficial do senador:
