A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/04), requerimento do deputado Aécio Neves que cria a subcomissão permanente para acompanhar e analisar os acordos e tratados brasileiros junto a organismos internacionais.

Aécio destacou a importância da subcomissão para dar transparência à sociedade às inúmeras negociações realizadas pelo governo brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), Mercosul e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), entre outros organismos internacionais.

“É uma subcomissão que trata de tema absolutamente relevante e atual e, a meu ver, efervescente daqui por diante, que é a presença do Brasil em organismos multilaterais e bilaterais, a presença na OMC, a relação do Mercosul com outros blocos, em especial com a União Europeia. Enfim, uma subcomissão que agrega temas cada vez mais relevantes ao país, como na migração e na defesa”, afirmou Aécio, que destacou o acordo dos parlamentares para criação da subcomissão.

OCDE

O deputado acrescentou que a subcomissão permitirá ao Parlamento acompanhar também as tratativas para o Brasil promover a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em recente reunião da comissão, Aécio defendeu uma postura equilibrada do governo para que os interesses brasileiros sejam preservados.

A provável entrada do Brasil na OCDE estaria condicionada à renúncia de tratamento especial de país em desenvolvimento que recebe da OMC.

“A relevância das negociações é inquestionável, por todos os seus impactos sobre a economia brasileira. E elas se dão de forma acelerada, abrangendo uma enorme gama de temas como tarifas aduaneiras, regras sobre investimentos, propriedade intelectual, barreiras sanitárias ou fitossanitárias, formação de blocos econômicos ou ainda acordos de natureza financeira. Isso, sem mencionar outros acordos bilaterais de outra natureza como o recente Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e Estados Unidos para tratar do uso da Base de Alcântara, no Maranhão”, afirmou Aécio.

Nesta terça-feira, a comissão aprovou também as subcomissões de políticas migratórias e de indústria nacional de defesa. Ainda foram criadas outras três subcomissões especiais para tratar de aspectos relacionados às fronteiras, comércio exterior e do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.