O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (04/04), a favor do projeto que amplia o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). O projeto de lei (PLC 4/2012), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ser apreciado pelo plenário.

De acordo com o projeto, serão criadas 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais, sendo oito em Belo Horizonte e 13 no interior. Para isso, serão criados ainda 13 cargos de juiz de Tribunal e 21 de juiz do Trabalho, além de cargos de analistas e técnicos para atuarem na 3ª Região do TRT.

“Essa é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho, já corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um consenso sobre a necessidade de ampliação dessas varas em Minas Gerais. Elas estão distribuídas do ponto de vista técnico adequadamente, até por proposta do TST, na capital e em várias cidades do interior. Espero que essa matéria possa ter aprovação unânime dos senhores senadores”, afirmou o senador Aécio ao defender a proposta na CCJ. A relatoria do projeto foi do senador Clésio Andrade.

Senador Aécio quer agilizar criação da 6ª Região do TRF em MG

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (04/04), maior rapidez na tramitação da proposta que cria a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011 que trata do tema. O requerimento foi aprovado.

Hoje, Minas Gerais integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal. Atualmente, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como vêm de Minas Gerais 42% dos processos julgados pelo TRF, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

“Gostaria que a PEC 65 pudesse ser colocada em votação, para que pudéssemos iniciar a solução de um histórico e gravíssimo problema que diz respeito à Justiça Federal, com a criação da vara exclusiva para Minas Gerais, já que hoje a 1ª da Justiça Federal tem nas demandas de Minas Gerais 42% do total das demandas que ali chegam. Interessa não apenas a Minas Gerais como a todos os outros estados que participam da 1ª Região”, discursou o senador durante sessão da CCJ que discutiu a proposta de autoria do senador Clésio Andrade.