O senador apresentou uma proposta, modificando a tramitação, no Senado, das indicações da Presidência à mais alta Corte do Judiciário brasileiro

O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (05/06), projeto de resolução que propõe abrir para a sociedade civil a sabatina dos ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de que o indicado ao STF passe por três etapas antes da votação no plenário do Senado. A primeira delas uma audiência pública com participação da sociedade. Hoje é feita apenas uma sabatina restrita a parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, Clarence Thomas, ministro indicado para a Suprema Corte, teve sua sabatina durando cerca de 7 meses. Aqui, a sabatina é quase que uma homologação. Queremos corrigir isso, permitindo que a sociedade possa acompanhar a indicação daquele que vai tomar questões fundamentais para a vida de cada brasileiro”, afirmou o senador.

Aécio Neves elogiou o advogado Luís Roberto Barroso, indicado à vaga de ministro do STF, durante a sabatina realizada hoje na CCJ do Senado. Ao defender a importância de ampliar o modelo atual para sabatinas, ele reiterou que Barroso deu provas de sua qualificação para ocupar uma das onze vagas no STF.

“O professor Barroso é extremamente qualificado. A presidente da República acertou na sua indicação”, disse.

O projeto de resolução estabelece que o indicado a STF participe de audiência pública com integrantes da sociedade e de duas sabatinas com senadores antes de votação em plenário. Uma delas aberta à participação de todo conjunto de senadores, e não apenas dos integrantes da CCJ.

“A Comissão de Justiça coordenará um debate entre a sociedade civil, convocando aqui representantes de entidades que tenham indagações em relação ao postulante ao cargo de ministro. Em um segundo momento, os senadores não pertencentes a essa comissão poderão também sabatinar o indicado. E aí sim, em um último momento, teremos a sabatina na Comissão de Justiça, com a votação”, esclareceu Aécio Neves.

Entenda o projeto

Aprovado, o projeto de Aécio Neves estabelecerá que, após a escolha feita pelo chefe do Executivo de um nome para compor a Corte do STF, o indicado passe por três etapas antes da decisão no plenário do Senado. A primeira é uma audiência pública, com a participação da sociedade civil. Em seguida, prevê uma sabatina aberta à participação de todos os senadores e, por fim, a exemplo do que já acontece hoje, seria promovida uma sabatina exclusiva com os integrantes da CCJ.