O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida de estados e municípios com a União. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde desta quarta-feira (05/02), mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado, que fez com que a proposta retornasse à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.

O projeto possibilitaria a retomada de investimentos por parte de estados e municípios brasileiros em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública e transportes. Apenas Minas Gerais teria ganho de R$ 3,64 bilhões.

Aécio Neves lamentou a quebra de compromisso do governo e o atribuiu à fragilidade na condução da política econômica.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável. Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente e escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?”.

 

Entenda a proposta

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal nos financiamentos feitos à iniciativa privada por meio do BNDES. O projeto passa a reajustar a dívida pelo IPCA, além de reduzir os juros para 4% ao ano. Caso a soma dos juros com o IPCA ultrapasse o percentual da taxa básica de juros, a Selic será considerada. Essa nova fórmula retroagiria a janeiro de 2013.

 

Injustiça

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos e, somado aos altos juros das dívidas, inviabilizou os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas. Atualmente, o governo federal concede empréstimos a juros mais baixos para a iniciativa privada.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 14,6 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 29,5 bilhões. Ainda assim, o estado deve cerca de R$ 67,4 bi apenas em razão da correção financeira do débito, ou seja, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.