Novo código mineral do governo atende reivindicação dos mineiros, com dez anos de atraso

O senador Aécio Neves saudou, nesta terça-feira (18/06), o envio de proposta das novas regras do setor mineral brasileiro pelo governo federal. Aécio lembrou, no entanto, que o código mineral chega ao Congresso após uma década de cobranças e de prejuízos sofridos pelos municípios e estados mineradores. A perda acumulada para Minas é de cerca de R$ 10 bilhões. A proposta altera a base de cálculo dos royalties do minério do lucro líquido das empresas para o faturamento bruto, mudança prevista no Projeto de Lei relatado pelo senador ano passado e uma bandeira histórica dos estados mineradores.

Aécio Neves ressaltou que a mobilização dos mineiros foi fundamental para possibilitar essa discussão na sociedade brasileira.

“Foram dez anos de cobrança, de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. Para Minas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. A proposta é bem-vinda, mas é importante que se registre: só veio porque houve a pressão dos mineiros, a mobilização da sociedade mineira, que, há um ano, lançou uma grande campanha cobrando do governo federal esta ação”, disse o senador, destacando o movimento “Minério com mais justiça”, lançado em junho do ano passado e que reuniu o Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios, OAB-MG e municípios mineradores.

Aécio Neves afirmou que cabe agora aos parlamentares promover melhorias no projeto, que prevê o aumento da alíquota dos royalties do minério, correção que também já estava prevista no Projeto de Lei 1/11.

“Agora, temos que aprimorar o projeto que, em última instância, segue as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. Mas é preciso que questões relativas às grandes jazidas sejam novamente incluídas. Com grande atraso ela chega e aqui, no Congresso Nacional, vamos aprimorá-la para garantir os direitos dos municípios, dos estados mineradores e, principalmente, da população que vive nesses estados”, disse.

O senador e ex-governador de Minas Gerais defendeu também a cobrança de um percentual a mais a ser pago por empresas que explorem jazidas que se destacam pela rentabilidade acima do comum. A chamada participação especial, prevista na proposta de Aécio, não está prevista no projeto do governo federal.