O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), deputado Aécio Neves (PSDB-MG), saudou a decisão do Conselho de Ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de aprovar convite para que o Brasil inicie negociações de adesão àquela organização.
“A entrada do Brasil na OCDE é uma sinalização importante do País para a comunidade de investidores internacionais, pois se trata de um compromisso de Estado, permanente, e não mais uma resolução de governo”, afirmou Aécio.
As negociações para a adesão completa devem demorar cerca de 3 a 5 anos, no entanto, o presidente da CREDN tem a expectativa de que este processo seja célere, uma vez que o Brasil é o país não-membro que mais incorporou, em seu regulamento nacional, as recomendações da OCDE.
“Desde a formalização do pedido de entrada feita pelo então chanceler Aloysio Nunes, o governo brasileiro vem trabalhando no sentido de modernizar nossos regulamentos à luz das boas práticas internacionais. Hoje, já aderimos a 103 dos 253 instrumentos da OCDE”, disse o deputado.
Durante seu mandato à frente da CREDN, Aécio Neves logrou avanços importantes para fazer avançar esse objetivo prioritário do Estado brasileiro.
“Aprovamos o acordo para abertura de um escritório da OCDE no Brasil, solicitação que estava para na Comissão há um ano”, lembrou.
Da mesma forma, durante o ano de 2021, a Comissão participou da iniciativa da Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, colaborando para a série de seminários sobre governança pública, em colaboração com a OCDE e o PNUD. Também na gestão atual, a CREDN discutiu a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima da OCDE.
“Para além de dar maior segurança para o avanço das reformas da economia brasileira, necessárias à retomada do crescimento, a adesão do Brasil à OCDE também deve favorecer o fortalecimento da política ambiental no Brasil, tão necessário diante da atual realidade de avanço do desmatamento e de desrespeito ao Código Florestal”, avaliou Aécio.
