O senador Aécio Neves acaba de defender, no plenário do Senado Federal, a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos públicos na área da saúde. O senador apoia proposta defendida pela oposição que fixa em 10% dos recursos do orçamento os investimentos mínimos obrigatórios da União em saúde. Hoje, apenas estados e municípios têm percentuais de sua receita obrigatoriamente comprometidos com investimentos na área. Em seu pronunciamento, Aécio Neves destacou que os investimentos federais em saúde são os que sofreram as maiores quedas entre os gastos sociais.
Abaixo, trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves em plenário.
“Estamos nos preparando para votar a Emenda 29 que permitirá ou não que tenhamos uma base segura para a saúde pública no país. Nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão grande de recursos federais como a saúde.”
“Dez anos atrás, a União investiu R$ 20,3 bi na saúde ou 60% dos gastos. Estados e municípios investiram os outros 40%. Hoje, a participação da União caiu para 46% dos investimentos e os estados e municípios respondem por 54%”.
“Apoiamos a proposta do ex-senador Tião Viana que estabelece os investimentos mínimos da União em 10% do orçamento. Temos hoje uma oportunidade histórica. Votar a favor da Emenda 29 é votar a favor do interesse do país”.