Senador cobra da presidente Dilma Rousseff sanção da emenda que isenta de impostos federais alimentos básicos para população

O senador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (07/08), no plenário do Senado Federal, a proposta do PSDB que estabelece imposto zero no país para os alimentos da cesta básica. O senador destacou que a medida tem grande impacto para as famílias de baixa renda e fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela não vete a emenda. A presidente poderá sancionar ou vetar a emenda.

“Não há nenhuma medida nesse momento de maior alcance social do que a redução dos custos da cesta básica. Estamos falando de uma redução em torno de 15% de dois terços da receita das famílias de mais baixa renda. A partir de hoje, estaremos, permanentemente, fazendo um apelo à senhora presidente da República e à coerência do Partido dos Trabalhadores para que não cometam essa injustiça com as famílias de mais baixa renda do Brasil, vetando a emenda”, afirmou o senador.

A proposta aprovada hoje, no Senado, estabelece isenção total de impostos federais (IPI e PIS/Cofins) para carne, leite, arroz, feijão, batata, farinha, pão, café, óleo, açúcar, manteiga, tomate e banana. A emenda foi incluída na Medida Provisória (MP) 536, que trata da desoneração fiscal de produtos e da folha de pagamentos de determinados setores da economia, por iniciativa do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo.

Em Minas Gerais, como governador do Estado, Aécio Neves determinou a redução a zero das alíquotas de ICMS de produtos da cesta básica, de material de construção, de higiene e material escolar. O senador destacou que a medida no âmbito nacional chega com atraso.

“Vários estados  brasileiros, assim como fizemos em Minas, reduziram o ICMS  de vários produtos cesta básica. Feijão em Minas Gerais tem zero de ICMS, leite tem zero de ICMS, farinha de mandioca tem zero, e vários produtos da cesta básica tiveram o ICMS, o único imposto estadual, essencial à sobrevivência dos estados, reduzidos em pelo menos um terço. Isso significa que essa medida já vem com muito atraso”, destacou Aécio Neves.

Custo de vida

O senador apresentou, em seu discurso no Senado, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta segunda-feira, que mostram que a cesta básica ficou mais cara em 17 capitais do país. Como nas famílias pobres a parcela de gastos com alimentação é maior, a tributação excessiva dos alimentos acaba prejudicando a distribuição de renda e contribuindo para manter um maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nesta população, o gasto com alimentação representa mais de dois terços da renda familiar.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que carga fiscal média sobre os alimentos é de 14,1% nas grandes regiões urbanas do país.

O senador Aécio Neves destacou que outra consequência da alíquota zero para alimentos da cesta básica será o incentivo à produção de alimentos, principalmente os pequenos produtores.

A proposta do deputado Bruno Araújo foi baseada em um projeto apresentado anteriormente por um grupo de parlamentares do PT. Não havia, entretanto, previsão para que o projeto fosse votado.