Senador condena criação de novo imposto e diz que União deve aumentar receita para o setor
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira (22), durante votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Aécio Neves afirmou que o PSDB apoiará a proposta do senador Tião Viana, que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.
“Vamos trabalhar para que a emenda que amplia os recursos (do governo federal) para a saúde, saltando dos atuais R$ 80 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 110 bilhões, possa ser aprovada. Se a aprovarmos, não haverá necessidade de se discutir, em qualquer outra instância, a criação de outros impostos e teremos com muita clareza quais serão os investimentos que poderão ser contabilizados como investimentos em saúde”, disse o senador.
Proposta de autoria do PSDB, a Emenda 29 aguardou durante 11 anos sua regulamentação pelo Congresso. A votação de ontem na Câmara dos Deputados impediu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto proposto pelo PT para financiamento. Com a regulamentação da emenda, agora pelo Senado, União, estados e municípios terão fixados os percentuais mínimos de investimento na saúde.
“Finalmente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda 29. Essa emenda é de autoria do PSDB, do atual deputado estadual e ex-deputado federal Carlos Mosconi, e define com clareza quais as despesas que podem, efetivamente, ser contabilizadas na conta da saúde. Será muito importante para a melhoria da qualidade da saúde e para a ampliação dos investimentos”, comemorou o ex-governador de Minas.
Nova CPMF
Aécio Neves garantiu, ainda, que atuará no Senado para impedir que o PT leve adiante a proposta de criação do novo imposto a ser pago pela população, no mesmo modelo da extinta CPMF. O senador afirmou que a principal causa dos problemas no atendimento de saúde no país é a ausência de gestão eficiente por parte do governo federal.
“Felizmente, conseguimos bloquear uma ação do PT que, mais uma vez, queria recriar a CPMF, portanto, mais um imposto para a saúde, quando sabemos que a grande questão, o grande problema da saúde pública no país é a gestão. É a qualidade da gestão. No Senado, vamos impedir mais uma vez essa ação do Partido dos Trabalhadores e insistir para que a saúde pública, assim como outras áreas de responsabilidade do governo federal, tenha uma gestão mais eficiente do que aquela tem vem tendo até aqui”, afirmou o senador.
