Proposta, que custará R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, foi aprovada pelo PT e por aliados na CCJ. Projeto ainda vai a plenário

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protestou, nesta quarta-feira (30/11), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra projeto que cria cargos no Ministério do Esporte que dispensam a realização de concurso público. A proposta, com impacto anual de R$ 1,5 milhão nas contas públicas, foi aprovada na CCJ pela base do governo do PT por 12 votos a oito. Agora, a proposta segue para o plenário da Casa.

O projeto de lei da Câmara 89/2010, encaminhado pelo governo em 2008, pretende criar 24 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), para compor uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor.

Aécio Neves criticou a criação de cargos justamente no Ministério do Esporte, atingido por uma série de denúncias de corrupção recentemente. Além disso, ele afirmou que o projeto de lei contradiz o discurso de diminuição de gastos correntes feito pelo governo.

“Esse projeto deveria ter sido retirado pela base, porque tira a credibilidade do discurso que o governo faz aqui, da austeridade, da necessidade da DRU para ajustar o Estado, da diminuição dos gastos correntes. Esse projeto tramita desde 2008, não há a menor urgência em relação à sua votação. São mais cargos para serem loteados, botar os companheiros, e no Ministério do Esporte, que foi alvo de um dos maiores escândalos desse ano. Se bem que não é muito fácil dizer qual foi o maior. Exatamente por isso, porque cerca de 70% dos cargos de livre nomeação não foram para pessoas ligadas ao Esporte, foram para pessoas ligadas ao partido. E deu no que deu, parcerias com ONGs que não cumpriam seus objetivos. Essa aprovação envergonha a Comissão de Constituição e Justiça”.

Aécio Neves citou os critérios criados durante seu governo em Minas Gerais para contratação de servidores comissionados, com objetivo de atestar a qualificação daqueles que fariam parte do governo. Segundo ele, essa iniciativa deveria ser copiada pelo governo federal.

“Outros países não têm nem mil cargos em livre nomeação. Isso esfacela a burocracia correta, aquela que se prepara, que faz concurso público. O PT não se remenda, não aprende. A lógica deles é sempre essa. Fizemos, em Minas Gerais, algo que deveria ser exemplo para o governo federal. Nas áreas financeira e administrativa, mesmo os cargos de livre nomeação têm que passar por uma certificação, o indicado tem que passar por um curso, por um teste de qualificação para ocupar aquele cargo”, disse.

Qualificação da mão de obra

Aécio Neves destacou, ainda, projeto de lei apresentado por ele que concede incentivos fiscais a empresas que comprovem gastos na educação de seus funcionários. O objetivo é estimular empresas para que invistam na formação de jovens e na melhoria da qualidade dos empregos gerados.

“Nossa grande preocupação é criar cargos de qualidade na iniciativa privada, não apenas no setor público. Nesse último ano, tivemos um aumento de contratações em relação a demissões apenas na faixa até dois salários mínimos. O Brasil esqueceu-se de qualificar sua mão de obra. Não dá atenção à qualificação do Bolsa Família, para que a pessoa se insira no mercado de trabalho. Apresentei um projeto dando isenções fiscais às empresas que requalificarem sua mão de obra fora do turno de trabalho. Tem que haver um esforço do Sistema S, um esforço conjunto para que o Brasil tenha empregos de boa qualidade”, destacou Aécio Neves.