O senador Aécio Neves (PSDB/MG) considerou nessa quarta-feira (07/12) uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde. O senador votou a favor da regulamentação da emenda, por considerá-la um avanço, mas lamentou que a base do governo federal tenha rejeitado proposta que aumentava os investimentos da União no setor, assegurando 10% de sua receita. Em seu pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves afirmou que a saúde foi entre os setores sociais o que teve maiores perdas de recursos federais nos últimos anos, caindo de 1,76% do PIB para 1,66%. Em entrevista, o senador comemorou, ainda, que a oposição tenha conseguido barrar a possibilidade de criação de um novo imposto, retirando da proposta a existência da CSS, que, na prática, seria a recriação da CPMF.
Entrevista do senador Aécio Neves “Votamos hoje, no Senado Federal, a regulamentação da emenda 29, da saúde. Na verdade, uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil.”
“Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde.”
“Infelizmente, a base do governo optou por votar contra essa proposta, portanto não tivemos o financiamento que gostaríamos de ter. Mas, de todo modo, foi um avanço.”
“E a oposição, o PSDB e o DEM à frente, conseguimos impedir que houvesse aqui, na surdina, por debaixo dos panos, a possibilidade de criação de mais um imposto. Hoje, o correto seria a base do governo ter votado 10% de toda a sua receita para a saúde, todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tendo.
“Pelo menos regulamentamos a emenda e vamos ter, sim, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto que o PSDB conseguiu barrar hoje, no plenário do Senado Federal.”
