Isenção levará redução de 25% no valor pago pelos consumidores
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta terça-feira (18/12), que a presidente Dilma Rousseff garanta o desconto de 25% na conta de luz dos brasileiros, cumprindo a promessa de campanha feita por ela de zerar o PIS/Cofins pagos pelos consumidores na conta de luz.
A isenção federal foi uma promessa de campanha da então candidata à Presidência em 2010 e, nas palavras do senador Aécio Neves, poderá ser honrada hoje durante a votação da Medida Provisória 579, com a aprovação da emenda apresentada pela oposição que isenta os brasileiros da cobrança.
Na promessa feita em outubro de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de zerar o PIS/Cofins cobrados também das empresas de saneamento básico.
O envio da MP para o Senado poucas horas após sua aprovação na Câmara, esta tarde infringiu, acordos existentes no Congresso para tramitação de matérias.
Abaixo, trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Promessa da presidente em 2010
“Cumprir compromissos talvez seja a necessidade e a responsabilidade maior dos homens públicos. Volto à data de 17 de outubro de 2010. A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, abro aspas para a presidente da República Dilma Rousseff: “estou assumindo um compromisso de redução, inclusive, no sentido de zerar tanto o PIS/Cofins de energia, como de transportes e de saneamento” – disse a então candidata Dilma Rousseff”.
“Apelo a presidente para que cumpra o compromisso assumido com a população brasileira, fazendo que o desconto na conta de luz chegue a 25%, sem desorganizar o setor ou criar insegurança jurídica”.
Desconto de 25%
“Apresento um caminho muito menos tortuoso. Um caminho reto e claro para que possamos ter uma isenção não dos 20% alardeados e cantados em versa e prosa pelo governo do PT, mas de 25%. Basta retirarmos o PIS/Cofins incidente sobre a conta de luz. Basta que o governo do PT siga os exemplos dos governos do PSDB. Mas não, o governo do PT busca o caminho do intervencionismo e da inviabilização dos investimentos em geração por parte das empresas estaduais”.
Promessa da presidente em 2012
“Devo voltar no tempo e me lembrar de algumas semanas antes do primeiro turno da última eleição municipal, quando a presidente da República, ocupando uma cadeia de rádio e televisão, comunicou aos brasileiros que estaria tomando as medidas para garantir um desconto maior na conta de luz dos brasileiros.
Não há um cidadão brasileiro em sã consciência que não aplauda uma medida como essa. Mas a verdade é que naquele instante faltou à presidente a generosidade de dizer que precisaria buscar a contribuição e o entendimento dos governadores de Estado e de demais empresas geradoras de energia. Ao contrário, a ideia que se passou é que o governo federal teria a varinha de condão para garantir em um ato individual a diminuição das tarifas de energia”.
Exemplo do PSDB
“Falo na condição de ex-governador pelo PSDB, um partido que não apenas prega a diminuição das tarifas de energia, mas as pratica. Estados como Minas Gerais, que tive a honra de governar por oito anos, que isenta praticamente metade da população do ICMS sobre as contas de energia. O mesmo que faz o Estado de São Paulo e outros governos de vários partidos. Lamentavelmente, não de todos os partidos, como, por exemplo, o governo do Rio Grande do Sul, que não isenta uma família sequer do ICMS sobre a conta de luz”.
Apagões e investimentos
“Falo isso para refutar a utilização política de uma situação tão séria e importante para o Brasil. Queremos sim que haja diminuição das contas de luz e apontamos o caminho, que não é a desorganização do setor. O Brasil se vê novamente às voltas com apagões setoriais e localizados. São inúmeros ao longo dos últimos meses. Será que inibir a capacidade de investimento das empresas geradoras é o melhor caminho? Certamente não é.
O Brasil precisará de investimentos em geração e precisará de suas empresas sadias para garantir isso. Lamentavelmente, as geradoras estaduais não têm o privilégio com que contará a Eletrobras, que a partir do ano que vem buscará no Tesouro Nacional os recursos necessários para manter em dia seu cronograma de investimentos, em torno de R$ 9 bilhões perdidos com essa MP”.
