Em discurso no Congresso, o senador aponta ineficiência na gestão e descompasso entre projetos federais e prioridades da população

O senador Aécio Neves fez, nesta quarta-feira (13/07), em Brasília, um pronunciamento com duras críticas ao imobilismo e à ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre deste ano. O senador disse que não houve avanços em qualquer uma das áreas de prioridade da população e apontou o aparelhamento partidário da administração federal como causa da ineficiência e dos desvios ocorridos nos ministérios, trazidos ao conhecimento público pela imprensa.

“Não há como deixar de registrar a sequência de denúncias graves que assolaram o governo e espantaram, uma vez mais, o País. No escopo delas, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas sim pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete a grau gravíssimo na questão do aparelhamento partidário – no aparelhamento da máquina pública – que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos”, alertou Aécio.

Sobre a ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre, o senador afirmou: “Independentemente das posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nesses primeiros seis meses de governo do PT. Muitas poucas vezes na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”, afirmou.

Faltou transparência e diálogo com sociedade

Em sua fala, Aécio Neves criticou a Medida Provisória 527, editada pelo governo federal e que criou o Regime Diferenciando de Contratação (RDC) para as licitações e obras públicas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016. Segundo ele, faltou transparência e boa fé ao governo federal ao quebrar as regras vigentes no país para as licitações e obras públicas sem qualquer discussão com a sociedade por meio do Congresso.

“Espero que esteja errado, mas acho que ainda teremos dissabores em relação à medida aprovada a toque de caixa, por orientação do governo, no plenário das duas Casas. Vejam que o momento em que isso se dá é exatamente o em que as denúncias se acumulam na área das obras públicas. Sem a já precária salvaguarda da atual legislação, imaginem os efeitos de mais flexibilidade”, lembrou o senador.

Aécio Neves considerou que, com a aprovação do RDC, o Brasil passou a institucionalizar o improviso. Ele destacou que, quatro anos atrás, o país foi declarado sede da Copa, sem que o governo federal iniciasse as obras necessárias durante todos esses anos.

“Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência, ou o aumento, o avanço da transparência, vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário. E sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, disse.

O senador dirigiu-se à presidente da República, Dilma Rousseff, ao falar sobre a ineficiência e ausência de planejamento na administração federal.

“O imobilismo, senhora presidente, só pode ser explicado por duas premissas: a incompetência do planejamento administrativo e a inapetência do Executivo para tocar o governo. Estamos institucionalizando no Brasil o improviso, e isso certamente deixa enormes riscos de desvios”, disse Aécio, lembrando que bilhões de reais que serão destinados às obras da Copa têm origem dos cofres públicos.

“Ao contrário do que alguns vêm alardeando, os recursos para investimentos nas obras que visam adequar o país às exigências da Copa do Mundo e das Olimpíadas não são recursos privados. Bilhões de reais do BNDES estão sendo aplicados nesses investimentos, aplicados nessas obras”, afirmou.

Descompasso com a sociedade

No pronunciamento de encerramento dos trabalhos legislativos, o senador destacou que existe um claro descompasso entre as ações do governo federal e as prioridades reais da população brasileira. Ele citou a prioridade dada pelo governo ao projeto de um trem bala. Levado à licitação pública essa semana, pela terceira vez, o projeto permanece sem empresas interessadas.

“Não há nada que ilustre mais o descompasso entre as prioridades apontadas pelo Governo e as prioridades reais da população brasileira do que esse malfadado projeto aprovado, às pressas, e que diz respeito à construção do trem-bala no Brasil. Pela terceira vez, deu vazio no processo licitatório, exatamente porque ele foi mal concebido e não é uma prioridade dos brasileiros”, disse.

Aécio Neves citou a rápida tramitação no Congresso da proposta do trem-bala como outra demonstração de que o governo federal tem atropelado o Legislativo.

“Essa proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril de 2011. A ilustre relatora, senadora Marta Suplicy, entregou seu parecer no dia 12 de abril. E votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre seus impactos. O governo usou, aqui, mais uma vez, do poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que do ponto de vista técnico se mostrou absolutamente despropositada”, lembrou.

Trem bala x Metrô

O senador por Minas Gerais comparou o alto investimento no projeto em comparação com a ausência de aplicação por parte do governo federal na expansão de linhas de metrô e nas obras prometidas dentro do PAC.

“Os parcos R$ 3,1 bilhões do metrô beneficiaram 609 milhões de passageiros e os R$ 53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros. Em resumo, o governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros”, comparou.

Ao encerrar o pronunciamento, Aécio Neves cobrou da presidente Dilma Rousseff os investimentos prometidos durante a campanha eleitoral, como a desoneração das empresas de saneamento e de energia elétrica, e a regulamentação da Emenda 29 que assegura no país os investimentos em saúde pública.

“Onde estão as propostas da senhora presidente feitas em campanha? Desoneração da área de saneamento e energia? Nada caminhou no Congresso. Vamos chegar ao absurdo de vermos as empresas de saneamento investindo, neste ano, menos em construções do que pagarão em impostos. Pagarão mais impostos do que investirão em obras de saneamento em todo Brasil. Onde está a votação da Emenda 29 da saúde?”, questionou.

O senador concluiu lamentando a paralisia do governo. “Até hoje não se construiu, senhora presidente, uma agenda para o Congresso. Essa é a agenda que temos o dever de cobrar. Não uma agenda que coloque em campos opostos, oposição e governo. As grandes reformas não são de um governo que é circunstancial, como somos todos nós, é do país. Nada, absolutamente nada, ocorreu até agora”, disse o senador Aécio Neves.