O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (06/06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a gravidade da série de ataques a ônibus e bens públicos em Minas Gerais, iniciados no domingo passado. Já são 60 ônibus incendiados e vandalizados em pelo menos 29 cidades no Estado, além de ataques a bancos e viaturas.
O ex-governador de Minas reiterou o pedido de apoio ao Estado feito ao governo federal para a identificação dos responsáveis. Ontem, o senador conversou com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que garantiu a ajuda dos órgãos federais de inteligência nas investigações em curso.
“Faço mais um apelo ao governo federal, ao presidente da República e o ministro da Segurança, com quem falei ontem pessoalmente, para que apoiem o governo do Estado na identificação e punição dos responsáveis por esses ataques, cujas razões ainda, infelizmente, não estão inteiramente esclarecidas”, disse o senador.
Fundos nacionais e projetos de segurança
Durante a reunião da CCJ, o senador Aécio Neves voltou a pedir prioridade na comissão do Projeto de Lei 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). A proposta do senador por Minas propõe também a definição de novo cálculo para a divisão dos recursos desses fundos, dando maior autonomia aos estados e municípios.
“É um projeto que estabelece os critérios para a distribuição desses fundos federais. Defendemos que esses recursos sejam transferidos por duodécimos, portanto, mensalmente, a cada Estado da Federação. Os senhores (senadores) sabem exatamente a necessidade que cada governador tem de planejar os investimentos em segurança. É fundamental que eles saibam com que parcela de recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Segurança, o Estado vai contar”, afirmou o ex-governador de Minas.
Na proposta de sua autoria, o senador Aécio defende a transferência mensal dos recursos dos fundos por meio de cotas que têm como base a taxa populacional do Estado e a população carcerária.
Nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves votou a favor do Projeto de Lei 580/2015, que prevê o ressarcimento ao Estado por parte de cada preso de gastos feitos na manutenção de presídios. A proposta é do senador Waldemir Moka. E também do Projeto de Lei 63/2018, do senador Eduardo Braga, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem uso de violência e em regime semiaberto.
Os números do Atlas da Violência, divulgados esta semana, mostram que o Brasil atingiu em 2016 a taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes. Em Minas Gerais, a taxa teve alta, em 10 anos, de 2,7%, passando de 21,4 em 2006 para 22 em 2016. No governo Aécio, a taxa caiu a partir de 2005, atingindo o menor índice no ano de 2010 (18,6).
