O senador Aécio Neves cobrou, hoje (12/11), da direção do Senado o atraso na votação do pedido de informações feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras federais paralisadas no país. O requerimento apresentado pelo senador em agosto, e engavetado até agora, pede a identificação das obras paralisadas há mais de um ano e as causas da medida. Na semana passada, sete obras sob responsabilidade do governo federal foram suspensas em razão de irregularidades graves em seus projetos e superfaturamento de preços.

A votação do requerimento pelo Senado é um procedimento necessário para que o TCU preste as informações ao Legislativo.

“O Brasil se transformou em um verdadeiro cemitério de obras inacabadas. O Senado precisa avaliar detalhadamente os motivos de tanta ineficiência e desperdício de dinheiro público por parte do governo. Precisamos dos esclarecimentos solicitados ao TCU. Aliás, a maior interessada nessa resposta seria a Presidente da República, como chefe de Estado. A presidente deveria estudar melhor os motivos das paralisações ao invés de apenas acusar e atacar o TCU como fez recentemente”, disse Aécio.

 

Crime de responsabilidade

O senador Aécio Neves alertou que do total de 39 pedidos de informação encaminhados ao governo, apenas 21 foram respondidos no prazo. Outros não tiveram resposta ou foram encaminhados fora do prazo, o que configura crime de responsabilidade.

“Em agosto, foram enviados ao Executivo 39 requerimentos de minha autoria, que  buscavam quantificar, por exemplo, o número de funcionários terceirizados da administração pública federal. Uma verdadeira caixa-preta! Desse total, apenas 21 foram respondidos no prazo de 30 dias, 13 foram respondidos fora do prazo e cinco ainda sem respostas. Como sabemos, requerimento não respondido dentro do prazo constitucional configura crime de responsabilidade. Esses prazos deveriam ser cumpridos e cobrados pelo Senado, em respeito à nossa lei maior e, sobretudo, ao Poder Legislativo”, disse Aécio Neves.