Qual avaliação da votação de hoje?
A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva, 61 dos 81 senadores que, portanto, caçam definitivamente o mandato da presidente da República. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.
Mas não posso deixar de fazer aqui um registro que nos surpreendeu o posicionamento de uma parcela dos senhores senadores que vinham defendendo o afastamento definitivo da sra. presidente da República que buscam, a meu ver, atentar contra algo que é muito claro na Constituição, a pena da inabilitação com a perda dos direitos políticos é inerente à pena da cassação. Que a oposição e os aliados da presidente Dilma se manifestem contrariamente a este entendimento é compreensível, mas lideranças expressivas do PMDB se manifestarem desta forma nos deixa enormes preocupações.
Porque o que tenho dito é que o Brasil daqui por diante não comporta mais ambiguidades. Se a Constituição determina que cabe ao PMDB suceder a presidente da República, podemos gostar ou não gostar é o que determina a Constituição, caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo. O PSDB se manteve coerente desde o início e agora nos preocupou, ao final, esta manifestação do PMDB. Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional. Nós, do PSDB, fizemos o que aquilo que nos comprometemos a fazer com a sociedade brasileira.
Sou muito acusado de não ter aceito o resultado da eleição. Ao contrário, não só aceitamos o resultado da eleição, mas não abdicamos do nosso dever de continuar fiscalizando o governo e, na verdade, denunciando as ilegalidades com que continuaram a ser cometidas pelo governo. Ao ingressarmos com uma ação junto à Justiça Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral, estávamos antecipando aquilo que o tribunal comprova agora, ilegalidades graves, fraudes na prestação de contas da sra. Presidente. E, obviamente, passamos também a acompanhar o desempenho do seu governo no ano de 2015 apontando também ali os crimes cometidos. Estivemos sempre ao lado da democracia, do respeito à Constituição. Portanto, é hora de respirarmos um novo país, um país que vai tirar os olhos do retrovisor da história para poder olhar para o seu próprio futuro.
O que motivou o PMDB a não votar pela perda dos direitos políticos?
É uma pergunta que eu gostaria de ver respondida, mas que certamente tem que ser dirigida aos líderes do PMDB. Eu repito para que fique muito claro: o essencial foi resolvido, o Brasil passa a respirar amanhã um clima novo, de estabilidade e isso possibilitará a construção de uma agenda ousada de reformas, mas é preciso, sim, que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto, até que ponto, por exemplo, amanhã estarão ao lado dessas reformas preconizadas pelo presidente Michel Temer e apoiadas pelo PSDB? Não posso deixar de ressaltar que saímos dessa reunião hoje, desta sessão histórica, de um lado aliviados por esta virada de página e pela possibilidade de o presidente Michel assumir definitivamente o seu mandato e apresentar ao Congresso a sua agenda de reforma. Mas, por outro lado, confesso: saímos preocupados com essa posição de setores do PMDB, que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro.
Sobre legado do impeachment.
Hoje foi virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação. E a sanção, na nossa Constituição, para quem comete crime de responsabilidade, como compreenderam cerca de 61 senadores, que cometeu a presidente Dilma, a sanção é a perda definitiva do seu mandato.
O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades. Se por um lado, o resultado era aquele que o Brasil esperava, e isso é extremamente positivo, é preciso, e fica aqui esse alerta do presidente nacional do PSDB, de que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda.
É preciso, repito, que o PMDB diga de forma muito clara, qual é o nível do seu compromisso com esse governo e com a agenda de reformas que imediatamente deve ser colocada a apreciação do Congresso Nacional.
Foi a última vitória política da ex-presidente Dilma?
Eu não chamaria de vitória o fato de alguém estar perdendo o seu mandato praticamente na metade dele. Se tem alguém que não pode comemorar vitória hoje é a presidente da República.
