REPÓRTER:
O plenário do Senado irá iniciar nesta quarta-feira a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata de importantes mudanças no nas regras de funcionamento dos partidos. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, confirmou em entrevista coletiva, no Senado Federal, que a PEC da Reforma Política, de sua autoria e do, também tucano, senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, deve ser o único tema apreciado pelo plenário da Casa amanhã. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores e cria a cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio. O presidente tucano disse que hoje há mais de 50 novas tentativas de criação de partidos em curso junto ao TSE e criticou o grande o número de legendas existentes.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“Há uma consciência, não apenas do meio político, mas de todos os brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar a reforma política e aproximar os partidos dos segmentos de pensamento da sociedade. Não existem 35 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.”
REPÓRTER:
A PEC 36 é tida como “primeira etapa” da reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, para um novo esforço no sentido de fazer a reforma. A proposta que será votada nesta semana prevê ainda que as legendas que não alcançarem os requisitos mínimos poderão permanecer atuantes nos Legislativos por meio do sistema de Federação, que permite a união de partidos com a mesma identidade ideológica. Aécio afirmou que esta é uma saída para garantir a atuação dos pequenos partidos no Parlamento.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica.”
REPÓRTER:
De acordo com a proposta, cada partido deve conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 estados. A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. A votação em segundo turno da matéria está prevista para 23 de novembro.
De Brasília, Shirley Loiola.
