A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de limites para acesso de partidos aos recursos do fundo partidário.Durante o debate da proposta, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, criticou o atual sistema e ressaltou a importância da adoção de regras mais rígidas para a criação de partidos.


Sonora do senador Aécio Neves

“Escritórios especializados na criação de partidos políticos estão aí a disposição de quem queira. Para partidos com pensamentos ideológicos distintos? Não. Partidos com conexão com setores de pensamento na sociedade? Não. Mas verdadeiros cartórios. Junta-se um grupo de parlamentares, o tempo partidário na época das eleições é negociado com as candidaturas majoritárias e o fundo partidário distribuído entre seus membros. Isso descaracteriza os partidos políticos. Isso depõe contra o bom funcionamento da democracia no Parlamento”.

Aécio defendeu também a retomada do debate sobre a cláusula de barreira, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas derrubada por decisão do STF, e que impede o funcionamento no Congresso Nacional de partidos sem um percentual mínimo de votos nacionais. A PEC 113, de 2015, relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), segue para apreciação do Plenário do Senado.

De Brasília, Shirley Loiola.

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